Resultados para "1502038-30.2024.8.26.0628" – Página 2 de 8

Rudson Dias Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325337440

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502038-65.2022.8.26.0542

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RUDSON DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

CAROLINE MICHELE SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1502038-65.2022.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0002647-86.2025.8.26.0520

ID: 330183872

Tribunal: TJSP Órgão: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002647-86.2025.8.26.0520

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILTON TADEU LOPES FERREIRA

Intimação

Advogados:

MARLENE APARECIDA VOLTANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÉLIO MACHADO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002647-86.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - WILTON TADEU LOPES FERREIRA - Em face do exposto, DEFIRO o REGIME ABERTO (Processo nº 1501262-30.2024.8.26.0628)…

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Processo nº 1500548-15.2023.8.26.0011

ID: 323358647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500548-15.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N. F. K. H.

Intimação

Advogados:

MARILIA ANCONA DE FARIA BUENO DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ARIZA MATUCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENZO VASQUEZ CASAVOLA FACHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PERROTTA RAHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO FERRARIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500548-15.2023.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - N.F.K.H. - C.R.C. - VISTOS. 1 - Inicialmente, diante da concordância do Ministério Público em fls. 380/385, defiro … Processo 1500548-15.2023.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - N.F.K.H. - C.R.C. - VISTOS. 1 - Inicialmente, diante da concordância do Ministério Público em fls. 380/385, defiro o ingresso das advogadas da vítima como Assistentes de Acusação. Providencie-se a z. Serventia as comunicações necessárias. 2 - Fls. 69/72: Trata-se de petição apresentação pelas d. Assistentes de acusação relatando a existência de duplicidade de procedimentos investigativos instaurados a partir do mesmo boletim de ocorrência registrado pela vítima, estes e os autos 1502038-30.2023. Informa que após o registro no 14º Distrito Policial, o caso foi redistribuído para a 3ª Delegacia de Defesa da Mulher, mas, por equívoco, ambos os inquéritos seguiram em tramitação, gerando a apuração paralela dos mesmos fatos. A defesa da vítima teve ciência da existência do inquérito de nº 1502038-30.2023.8.26.0704 apenas em fevereiro de 2024, quando ele foi apensado aos autos das medidas protetivas. Alega que nesse segundo inquérito sob o nº 1502038-30.2023 teriam sido produzidas provas relevantes e relatados novos crimes atribuídos ao réu, e diante disso, requer a juntada integral do inquérito policial nº 1502038-30.2023.8.26.0704 aos autos da presente ação penal e a remessa ao Ministério Público, a fim de que este analise a viabilidade de aditamento da denúncia para inclusão dos novos crimes mencionados. Na eventual hipótese de o juízo entender incabível o aditamento, requer-se, ao menos, a continuidade da investigação naquele inquérito para apuração dos fatos distintos ainda não abrangidos pela denúncia em curso. Em fls. 380/385 o Ministério Público ofereceu aditamento a denúncia incialmente apresentada, e requereu o apensamento dos presentes autos ao outro inquérito instaurado a partir do mesmo boletim de ocorrência - 1502038-30.2023.8.26.0704 Não obstante os fundamentos apresentados pelas Assistentes e pelo Ministério Público, não é cabível, neste momento processual, o aditamento da denúncia para inclusão de fatos novos e autônomos em relação àqueles que deram origem ao presente procedimento. É certo que a regra do art. 41 do Código de Processo Penal exige que a denúncia descreva de forma clara os fatos imputados ao réu, com suas circunstâncias. Os fatos inicialmente denunciados dizem respeito a suposta prática do crime de ameaça, supostamente praticado em 05/03/2023, no âmbito de violência doméstica. Já os fatos posteriormente relatados pelas d. Assistentes de acusação nos autos do IP nº 1502038-30.2023.8.26.0704, referem-se a outras condutas supostamente praticadas pelo acusado (como lesão corporal contra o filho, stalking reiterado, interceptação telefônica ilegal e descumprimento de medida protetiva), com elementos probatórios ainda pendentes de apuração e distintos em tempo, modo e objeto da denúncia inicial. Nestes casos, cabe ao Ministério Público, no exercício de suas atribuições constitucionais, e aos advogados da vítima, adotarem as providências necessárias à instauração de procedimento investigatório autônomo para apuração dos novos fatos narrados, com a devida instrução e análise da existência de justa causa para eventual propositura de nova ação penal. Dessa forma, REJEITO O ADITAMENTO À DENÚNCIA oferecida pelo d. Ministério Público, nos termos do artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal. Ciência ao Ministério Público e à d. Assistência de Acusação. 4 - No entanto, considerando que o Inquérito Policial nº 1502038-30.2023.8.26.0704 foi instaurado a partir dos mesmos fatos que deram origem à presente ação penal, especialmente quanto ao crime de ameaça praticado no contexto de violência doméstica, determino o apensamento integral dos referidos autos a este processo. 5 - Expeça-se novo mandado de citação ao réu, ao endereço constante em fls. 391, para apresentação de resposta escrita, no prazo de 10 dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, com a observação de que, caso não constitua(m) defensor, será nomeado um dativo, voltando após conclusos para a decisão a teor do artigo 397 do mesmo Diploma Legal. Deverá constar no mandado a advertência de que o réu, em estando solto, deverá manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de eventual reconhecimento da revelia, nos termos do art. 367 do CPP. Cumpra-se nos termos da decisão já proferida em fls. 49/52. Ressalte-se que, havendo diligência a ser cumprida em endereço que escape aos limites de atuação territorial desta SADM, fica, desde já, autorizada a distribuição compartilhada do mandado, nos termos do Provimento CG 27/2023, DJE de 13/12/2023. Intime-se. - ADV: ENZO VASQUEZ CASAVOLA FACHINI (OAB 373949/SP), CAIO FERRARIS (OAB 389518/SP), MARILIA ANCONA DE FARIA BUENO DE AGUIAR (OAB 444180/SP), FERNANDA ARIZA MATUCK (OAB 475106/SP), CAROLINA PERROTTA RAHAL (OAB 481594/SP)

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Processo nº 0002868-42.2021.8.26.0154

ID: 290707559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002868-42.2021.8.26.0154

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEAN DOS SANTOS FARIAS

Intimação

Advogados:

RENAN ANTON DEL MOURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002868-42.2021.8.26.0154 (apensado ao processo 0003223-18.2022.8.26.0154) - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - JEAN DOS SANTOS FARIAS - Vistos. Diante do pagamento integral da pena i…

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Processo nº 1500583-30.2024.8.26.0628

ID: 307758255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500583-30.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO NUNES MACHADO

Intimação

Advogados:

JULIO SOARES NORONHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500583-30.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DIEGO NUNES MACHADO - Havendo bens apreendidos nos autos,aguarde-se o decurso do prazo…

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Processo nº 1502038-58.2023.8.26.0048

ID: 315965158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502038-58.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIDNEI SOBIRES

Intimação

Advogados:

DANILO CRUZ AQUILINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502038-58.2023.8.26.0048 - Inquérito Policial - Parcelamento do solo urbano - SIDNEI SOBIRES - P. 1.404: Ciência à defesa. - ADV: DANILO CRUZ AQUILINI (OAB 267103/SP)

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Processo nº 1502038-34.2025.8.26.0389

ID: 300958257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502038-34.2025.8.26.0389

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOUGLAS LUCINDA HONORATO

Intimação

Advogados:

LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502038-34.2025.8.26.0389 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DOUGLAS LUCINDA HONORATO - Vistos. Seguem informações em HC. Intime-se. - ADV: LUC…

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S. P. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 278322844

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501844-30.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

S. P. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELY DOS SANTOS GENERINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501844-30.2024.8.26.0628 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1502038-58.2023.8.26.0048

ID: 291653873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502038-58.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIDNEI SOBIRES

Intimação

Advogados:

BRUNO WELLINGTON ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502038-58.2023.8.26.0048 - Inquérito Policial - Parcelamento do solo urbano - SIDNEI SOBIRES - Vistos. Certifique o decurso do prazo de p. 1375 e 1381. Após, abra-se vista ao Ministério Púb…

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Processo nº 1502038-58.2023.8.26.0048

ID: 291655312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502038-58.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIDNEI SOBIRES

Intimação

Advogados:

BRUNO WELLINGTON ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502038-58.2023.8.26.0048 - Inquérito Policial - Parcelamento do solo urbano - SIDNEI SOBIRES - Vistos. Certifique o decurso do prazo de p. 1375 e 1381. Após, abra-se vista ao Ministério Púb…

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