Resultados para "1502275-31.2023.8.26.0618" – Página 2 de 7

Município De São Carlos x Luciana Rocha Feo

ID: 276422943

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502275-22.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

LUCIANA ROCHA FEO

Distribuídos

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1502275-22.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1502275-31.2023.8.26.0618

ID: 278969959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502275-31.2023.8.26.0618

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS GLAYDSON DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

GUILHERME GOMES BATISTA

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FERNANDO SANTANA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Gomes Batista (OAB 272100/SP), Fernando Santana Gonçalves (OAB 413424/SP) Processo 1502275-31.2023.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCOS GLAYDSON DE OLIVEIRA - … ADV: Guilherme Gomes Batista (OAB 272100/SP), Fernando Santana Gonçalves (OAB 413424/SP) Processo 1502275-31.2023.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCOS GLAYDSON DE OLIVEIRA - Trata-se de acusação da prática de crime tipificado no Art. 14 "caput" da Lei 10.826/03 e Art. 147 "caput" do Código Penal, conforme Denúncia e aditamento. Houve citação e apresentação de resposta escrita à acusação, em que a Defesa constituída pela parte acusada aduziu atipicidade da conduta relativa à imputação do crime previsto no art. 12 da Lei nº 10.826/03, vez que o acusado era CAC, possuía registro válido da arma e autorização para tráfego, e optou por adentrar ao mérito oportunamente em relação à imputação remanescente, tendo postulado a absolvição sumária e a oitiva das mesmas testemunhas do rol acusatório (fls. 153/156 e 166). A respeito da questão prejudicial de mérito manifestou-se o Ministério Público às fls. 160/161. Decido. O requerimento preliminar de absolvição sumária não comporta acolhimento. Como bem observou o Ministério Público em seu arrazoado, a autorização acostada às fls. 18 legitima apenas o porte do armamento para atividades de tiro desportivo em estandes registrados, o que não coaduna com o local, as circunstâncias ou com os fatos noticiados nos autos, a sugerir uso irregular. Ademais, maiores digressões sobre a fração devem se dar no momento oportuno, pois é afeta ao próprio mérito da persecução penal. Dessarte, não vislumbrando plana atipicidade da conduta, indefiro o pedido prejudicial. Providencie a unidade judiciária as anotações necessárias quanto à nova capitulação jurídica da conduta, por força do aditamento à denúncia de fls. 160/161, recebido a fls. 162/163, como já determinado. Não há outras preliminares, questões processuais ou exceções a apreciar. Não se apresentam, manifestamente, quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. Como dito, a matéria de fato e de direito suscitada na resposta escrita à acusação apenas poderá ser apreciada após a instrução processual, sob pena de indevido adiantamento da incursão no mérito. Dou o feito por saneado. Autorizada pelo art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022 a continuidade da realização de audiências por videoconferência, consoante disciplina do art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020, o que atende à busca pela solução eficiente dos processos judiciais e à observância do devido processo legal, já que garantido à parte acusada o acompanhamento dos atos instrutórios e o direito de entrevista reservada com a defesa técnica nomeada ou constituída, designo audiência de instrução, debates e julgamento, a ser realizada por videoconferência, para o dia 23/04/2026 às 13:30h, primeira data desimpedida. Ressalvada eventual necessidade de realização da audiência em formato semipresencial, as partes e testemunhas participarão da audiência via computador ou smartphone, utilizando a plataforma Microsoft Teams, em que será registrado o ato, com posterior salvamento no sistema informatizado SAJPG5. Intimem-se/requisitem-se a parte acusada e as vítimas e/ou testemunhas arroladas para participar do ato designado. Consigne-se as seguintes advertências: i) no cumprimento do mandado o oficial de justiça deverá indagar a parte acusada/testemunha/vítima acerca de e-mail pessoal e/ou telefone (com WhatsApp) para possibilitar envio do convite eletrônico para ingresso na audiência virtual no dia e hora designados, e sobre eventual dificuldade ou inviabilidade de acesso a meios tecnológicos; ii) se constatada a necessidade de participação no ato de forma presencial, deverá o oficial de justiça desde logo intimar a pessoa para que na data e horário aprazados compareça à sala de audiências desta 1ª Vara Criminal, no Fórum Criminal desta Comarca de Taubaté. Providencie-se o envio de convite eletrônico às partes e testemunhas via e-mail institucional, com disponibilização de link de acesso à sala da plataforma Microsoft Teams, suficiente para o ingresso na audiência virtual. Servirá o presente como mandado e/ou ofício, conforme o caso. Cumpra-se, expedindo o necessário.

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Processo nº 1500335-31.2023.8.26.0618

ID: 300904261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500335-31.2023.8.26.0618

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ FELIPE ALVES RIBEIRO

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO

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Processo 1500335-31.2023.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUIZ FELIPE ALVES RIBEIRO - Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para manifestação…

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Estado De São Paulo x Drogaria São Paulo S.A

ID: 313935546

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502275-25.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DROGARIA SãO PAULO S.A

Distribuídos

Advogados:

ENIO ZAHA

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JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

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CARINE SOARES FERRAZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1502275-25.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1501984-31.2023.8.26.0618

ID: 278959378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501984-31.2023.8.26.0618

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELLEN CRYSTINE SANTANA DE SOUSA UELTON DOS SANTOS OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ERIC HIDEKI GOIA

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DENILSON LUIZ BUENO

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ADV: Denilson Luiz Bueno (OAB 157258/SP), Eric Hideki Goia (OAB 405021/SP) Processo 1501984-31.2023.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: UELTON DOS SANTOS OLIVEIRA, ELLEN CRYST…

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Processo nº 1501402-31.2023.8.26.0618

ID: 291612125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501402-31.2023.8.26.0618

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANO DOS SANTOS CARDOSO TAMIRES CARVALHO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

STEPHANIE FERNANDA RIBEIRO SOARES

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KEYTERLON CLAUDIO MASTRANDREA

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BEATRIZ POSO DE ALMEIDA MESQUITA

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Processo 1501402-31.2023.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - TAMIRES CARVALHO DOS SANTOS - - JULIANO DOS SANTOS CARDOSO - Diante disso e preenchido o requisito do Decreto Pres…

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Processo nº 1502275-72.2025.8.26.0032

ID: 279676538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1502275-72.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULA DANIELA DE SOUZA PEREIRA

Intimação

Advogados:

VITOR DONISETE BIFFE

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ADV: Vitor Donisete Biffe (OAB 324337/SP) Processo 1502275-72.2025.8.26.0032 - Execução de Pena de Multa - Exectda: Paula Daniela de Souza Pereira - Ante o exposto, nos termos do artigo 61 do Código …

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Processo nº 1502342-77.2023.8.26.0009

ID: 303468452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1502342-77.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. L. M.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS BARBOSA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502342-77.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1502275-15.2023.8.26.0009) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Estupro de vulnerável - J.L.M. - B.M.E. - Processo Desarquivado com Re…

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Processo nº 1502275-23.2022.8.26.0438

ID: 309376465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502275-23.2022.8.26.0438

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ FELIPE DOS SANTOS BARBOSA

Intimação

Advogados:

THIAGO NEGRONI MARTINS

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Processo 1502275-23.2022.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIZ FELIPE DOS SANTOS BARBOSA - Assim, mantenho a prisão preventiva do réu. Intime-se. - ADV: THIAGO NE…

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Processo nº 1502275-57.2025.8.26.0037

ID: 330144369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - Setor das Execuções Fiscais - SEF Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502275-57.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO FERRO

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Processo 1502275-57.2025.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos. Defiro. Proceda-se às anotações no sistema SAJ. Int. -…

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