Resultados para "1502869-03.2022.8.26.0126" – Página 2 de 6

Emerson Garcia Camara x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306120519

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1502869-63.2024.8.26.0536

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON GARCIA CAMARA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

FABRÍCIO JULIANO TORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1502869-63.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x Família Mp Comércio De Veículos Ltda.

ID: 278312593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005383-03.2022.8.26.0126

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

FAMÍLIA MP COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO CESAR PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marco Cesar Pereira (OAB 138978/SP) Processo 0005383-03.2022.8.26.0126 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: FAMÍLI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Dionis Santos Silva x Guard Proteção Inteligente

ID: 303394100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004871-03.2022.8.26.0126

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DIONIS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

GUARD PROTEçãO INTELIGENTE

Intimação

Advogados:

TAYNAN SERVANO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE TAVES ROMANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004871-03.2022.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Dionis Santos Silva - Guard Proteção Inteligente - Manifeste-se a parte autora, quanto ao teor do Ofício de f…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

H. R. De O. C. x R. H. C. R.

ID: 294746480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002155-03.2022.8.26.0126

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

H. R. DE O. C.

Polo Passivo:

R. H. C. R.

Intimação

Advogados:

ULLI NOGUEIRA BONFIM DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA RODRIGUES DE CARVALHO MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO CARLOS MAGALHÃES HANCIAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002155-03.2022.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.R.O.C. - R.H.C.R. - Retire o(a) patrono(a) dativo(a) a sua certidão de honorários, que se encontra disponível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. V. De O. x A. V.

ID: 276073703

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502869-92.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. V. DE O.

Polo Passivo:

A. V.

Entrados

Advogados:

PEDRO CALIXTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILMARA FONSECA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALUANE FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1502869-92.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502869-03.2022.8.26.0126

ID: 308893799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502869-03.2022.8.26.0126

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA CLARA DE ALMEIDA GASPARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502869-03.2022.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Francisca de Assis da Silva - Vistos. Francisca de Assis da Silva ofertou embargos à execução que foi recebido exceção de pré-exe… Processo 1502869-03.2022.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Francisca de Assis da Silva - Vistos. Francisca de Assis da Silva ofertou embargos à execução que foi recebido exceção de pré-executividade na ação de execução fiscal que lhe move o Município de Caraguatatuba, alegando, em síntese, a realização de dois lançamentos de identificação do imóvel em nome da parte exececutada, razão pela qual pugnou pela declaração de nulidade do título executivo. (fls. 15/55) O exequente se manifestou a fl. 61. Reconheceu o equívoco no cadastro municipal com a realização da bi-tributação sobre a identificação fiscal da inscrição de nº 09.350.052. Requereu a extinção do feito nos termos do art. 26 da LEF em razão do cancelamento do débito. É o relatório. Fundamento e DECIDO. No presente caso, a execução fiscal para a cobrança de IPTU referente ao imóvel de cadastro municipal nº 09.350.264, foi ajuizado em face da excipiente, que alega não ser proprietário do bem tributado. Embora a jurisprudência admita, em alguns casos, a ocorrência do contraditório no curso do processo de execução ao invés de fazê-lo por meio de embargos e sem a precedente segurança do juízo, tal possibilidade somente se assevera possível quando ausentes as condições da ação ou quando se verifique casos de flagrante nulidade do título executivo, hipóteses que o Juiz deve conhecer de ofício. Também é certo que na objeção de pré-executividade o excipiente deve comprovar, de plano, o direito alegado uma vez que o procedimento não permite ampliação probatória, por se tratar de mero incidente dentro do processo de execução. Neste passo, o fundamento trazido pela excipiente é o fato de nunca ter sido proprietário ou mesmo possuidor do bem imóvel sobre o qual recai a exação cobrada nestes autos. Uma vez formado o contraditório, o Município reconheceu o equívoco constante do cadastro municipal, ou seja, reconheceu juridicamente o pedido e requereu a desistência da ação. Ora, diante de tal fato é de se reconhecer que o excipiente nunca foi proprietário ou mesmo possuidor do imóvel tributado. Assim, há que se verificar que a municipalidade de forma equivocada inscreveu débito em dívida ativa, emitiu as CDAs e requereu a citação de pessoa que, não vige como proprietária. Assim, tendo a execução sido interposta em face de quem não é proprietário do imóvel e nem mesmo possuidor, de se acolher a exceção apresentada. Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para declarar a ilegitimidade passiva do executada Francisca de Assis da Silva e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Sucumbente, condeno o Município de Caraguatatuba ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado do excipiente, ora fixados em R$ 1.000,00, por apreciação equitativa (considerando a simplicidade da matéria e a ausência de resistência), eis que percentual sobre o reduzido valor da causa conduziria a aviltamento da verba. Sobre a quantia incide correção monetária pelo IPCA-E, contada desde a presente data até a expedição do ofício requisitório. Se não houver pagamento dentro do prazo legal para quitação do ofício requisitório incidirá exclusivamente a Taxa SELIC (que abrange correção monetária e juros moratórios). Com a preclusão desta decisão, incidente de cumprimento de sentença relativo aos honorários deverá ser apresentado em via digital. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das N.S.C.G.J. Com o decurso do prazo recursal, libere-se em favor do executado valores penhorados e levantem-se demais penhoras. Comunique-se a Câmara a que distribuído o Agravo de Instrumento, sobre esta sentença. Oportunamente, dê-se baixa junto ao SAJ encaminhando os autos ao fluxo digital do arquivo. P.I.C. Caraguatatuba, 25 de junho de 2025. - ADV: MARIA CLARA DE ALMEIDA GASPARINO (OAB 493609/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dionis Santos Silva x Guard Proteção Inteligente

ID: 294388258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004871-03.2022.8.26.0126

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIONIS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

GUARD PROTEçãO INTELIGENTE

Intimação

Advogados:

TAYNAN SERVANO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE TAVES ROMANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004871-03.2022.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Dionis Santos Silva - Guard Proteção Inteligente - Vistos. Certidão supra: Ciente. Manifeste-se o requerente …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003513-03.2022.8.26.0126

ID: 316116679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003513-03.2022.8.26.0126

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE JOSé MáRCIO ALVES MENEZES MARIA JOSé MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO CARVALHO TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003513-03.2022.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Espólio de José Márcio Alves Menezes - - Maria José Menezes - Vista dos autos ao autor para: Cientifi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502869-18.2020.8.26.0564

ID: 323298923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502869-18.2020.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. M. V.

Intimação

Advogados:

THIAGO LEROZ BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502869-18.2020.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - FABIO MENDES VIEIRA - Tornem os autos conclusos para sentença. - ADV: THIAGO LEROZ BARBOSA (OAB 432880/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502869-15.2023.8.26.0628

ID: 290735220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502869-15.2023.8.26.0628

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISMAEL FERREIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MARCOS TEODORO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502869-15.2023.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ISMAEL FERREIRA DE SOUZA - Fls. 236: Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: MARCOS TEODORO DA SILVA (OAB 362989…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 55 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes