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Processo nº 1502904-11.2024.8.26.0540

ID: 335106484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502904-11.2024.8.26.0540

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YAGO LEONARDO OLIVEIRA DE MENESES

Intimação

Advogados:

RODRIGO CACIAGLI MARQUES DA CRUZ

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Processo 1502904-11.2024.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - YAGO LEONARDO OLIVEIRA DE MENESES - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 09…

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Processo nº 1502904-77.2021.8.26.0358

ID: 294779057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502904-77.2021.8.26.0358

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SPE RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502904-77.2021.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - SPE RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Vistos, Arquivem-se os autos…

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Processo nº 1502904-62.2020.8.26.0536

ID: 306773936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502904-62.2020.8.26.0536

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELISABETH DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502904-62.2020.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELISABETH DOS SANTOS SILVA - Fls. 458/461: Ciente. Aguarde-se por mais 60 (sessent…

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Processo nº 1502904-42.2025.8.26.0389

ID: 331083037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502904-42.2025.8.26.0389

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANESSA RODRIGUES BORCARD

Intimação

Advogados:

CLAYTON ARAUJO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502904-42.2025.8.26.0389 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VANESSA RODRIGUES BORCARD - Não vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (artigo 395… Processo 1502904-42.2025.8.26.0389 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VANESSA RODRIGUES BORCARD - Não vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (artigo 395 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 11. 719/08), RECEBO a denúncia oferecida contra VANESSA RODRIGUES BORCARD, pelo crime nela imputado. 2. Quanto ao pedido de quebra de sigilo, formulado pelo Ministério Público, entendo que o mesmo comporta requisitos para deferimento. Isto porque, conforme ensina Alexandre de Moraes (2013), é possível, respeitados certos parâmetros, a interceptação das correspondências e comunicações sempre que as liberdades públicas estiverem sendo utilizadas como instrumento de salvaguarda de práticas ilícitas. (MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 9.ª edição. São Paulo: Atlas, 2013, p. 179). O mesmo autor, em esclarecedores dizeres, assenta: "É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Ocorre, porém, que apesar de a exceção constitucional expressa referir-se somente à interceptação telefônica, entende-se que nenhuma liberdade individual é absoluta, sendo possível, respeitados certos parâmetros, a interceptação das correspondências e comunicações telegráficas e de dados sempre que as liberdades públicas estiverem sendo utilizadas como instrumento de salvaguarda de práticas ilícitas." Importante, também, salientar o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça a respeito de tema, que assenta: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ACESSO AOS DADOS CONTIDOS NOS APARELHOS TELEFÔNICOS DOS ACUSADOS. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NA LEI 9.296/1996. DECISÃO FUNDAMENTADA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A proteção contida no artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal restringe-se ao sigilo das comunicações telefônicas e telemáticas, não abrangendo os dados já armazenados em dispositivos eletrônicos. 2. Não obstante os dados armazenados em aparelhos eletrônicos, notadamente em telefones celulares, não se encontrem albergados pela proteção contida no inciso XII do artigo 5º da Lei Maior, não há dúvidas de que, consoante o disposto no inciso X do mencionado dispositivo constitucional, dizem respeito à intimidade e à vida privada do indivíduo, não se admitindo, assim, que sejam acessados ou devassados indiscriminadamente, mas apenas mediante decisão judicial fundamentada. Doutrina. Jurisprudência. 3. Na espécie, o deferimento do acesso aos dados e registros já contidos nos aparelhos telefônicos dos acusados foi devidamente fundamentado, valendo destacar que o contexto em que se deu a prisão em flagrante, qual seja, após a notícia de que estavam envolvidos em um roubo e a fuga do bloqueio policial, já demonstra a relevância de tais informações para as investigações. 4. A Lei 9.296/1996 restringe-se à interceptação das comunicações telefônicas, não se aplicando aos dados armazenados em telefones celulares e afins, razão pela qual não se exige que a autoridade judicial demonstre a impossibilidade de obtenção da prova por outros meios, mas apenas que a decisão seja devidamente motivada, o que ocorreu na espécie. 5. O artigo 6º do Código de Processo Penal dispõe que a autoridade policial tem o dever de "apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais" (inciso II), de "colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias" (inciso III), e de "determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias" (inciso VII), de modo que, apreendidos 3 (três) aparelhos de celular com os pacientes quando do flagrante e constatando-se que possuem ligação com os fatos, o procedimento cabível foi exatamente o adotado na espécie, qual seja, apreensão e requisição de acesso ao seu conteúdo, o que foi fudamentadamente deferido pelo magistrado competente. 6. Recurso desprovido. (RHC 100.922/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 11/12/2018, DJe 01/02/2019) Com efeito, há fundadas suspeitas de que as mensagens e os registros de ligações, que eventualmente possam ser encontradas nos celulares apreendidos, tragam informações de grande relevância, e possam, assim, fortalecer o liame entre a autoria e o evento delituoso. Isto posto, ACOLHO o pedido formulado pelo Parquet, a fim de determinar a quebra do sigilo de dados telemáticos e telefônicos do(s) réu(s), referente ao(s) celular(es) apreendido(s), com a consequente transcrição das mensagens e registros contidos no(s) referido(s) aparelho(s). 3. DEFIRO a juntada requerida à fl. 01, item 2-a, consignando-se que as providências para a referida juntada competem ao Ministério Público, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público). 4. Por fim, DETERMINO a incineração da droga apreendida. - ADV: CLAYTON ARAUJO PEREIRA (OAB 411789/SP)

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Processo nº 1502904-81.2021.8.26.0001

ID: 295717313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502904-81.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

U. G. F.

Intimação

Advogados:

CRISTIANE SALDYS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502904-81.2021.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - U.G.F. - Ciência ao (a) defensor (a) do réu de que a certidão de honorários está disponível para impressão, devendo ser…

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Processo nº 1502904-11.2023.8.26.0616

ID: 326083680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502904-11.2023.8.26.0616

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. DE L.

Intimação

Advogados:

UGO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502904-11.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.L. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Controle nº 1646/23…

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Processo nº 1502904-11.2023.8.26.0616

ID: 326083681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502904-11.2023.8.26.0616

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. DE L.

Intimação

Advogados:

UGO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502904-11.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.L. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Controle nº 1646/23…

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Processo nº 1502904-54.2025.8.26.0482

ID: 304058545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1502904-54.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISABELA PIRES THAMIRES CARNELOS SILVA

Intimação

Advogados:

LUCIANE DE SEIXAS MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA BORGES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO DE ALMEIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502904-54.2025.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Leve - Thamires Carnelos Silva - - Isabela Pires - ALINE SONVESSO SUNIGA - Vistos. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para complementa…

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Processo nº 1502904-55.2022.8.26.0548

ID: 293511473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502904-55.2022.8.26.0548

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS FELLINGHAUER BARBOSA

Intimação

Advogados:

DANIELE BETTAMIO BISPO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1502904-55.2022.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MATHEUS FELLINGHAUER BARBOSA - Vistos. A responsabilidade pela notificação da renúncia é da advogada, n…

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Processo nº 1502904-06.2024.8.26.0477

ID: 313140295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1502904-06.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TELIS ALMEIDA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

HELON RODRIGUES DE MELO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502904-06.2024.8.26.0477 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Fauna - TELIS ALMEIDA OLIVEIRA - Vistos. Mediante análise do contido nos autos, JULGO EXTINTA a punibilidade do AUTOR DOS …

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