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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Adriana De Oliveira Cavalcante e outros

ID: 309574519

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500396-19.2022.8.26.0296

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ADRIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTE DAMIAO ERICO CAVALCANTE NICOLAU

Despacho

Advogados:

GUILHERME DA SILVA TORQUEZ

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NATALINO POLATO

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GUILHERME DA SILVA TORQUEZ

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NATALINO POLATO

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DESPACHO Nº 1500396-19.2022.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Adriana De Oliveira Cavalcante e outros

ID: 309574533

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500396-19.2022.8.26.0296

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ADRIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTE DAMIAO ERICO CAVALCANTE NICOLAU

Despacho

Advogados:

GUILHERME DA SILVA TORQUEZ

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NATALINO POLATO

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GUILHERME DA SILVA TORQUEZ

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NATALINO POLATO

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DESPACHO Nº 1500396-19.2022.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico x Victor Hugo Costa De Oliveira

ID: 329673359

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002398-19.2022.8.26.0296

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

VICTOR HUGO COSTA DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

FERNANDO PINTO CATAO

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RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

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DESPACHO Nº 1002398-19.2022.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Adriana De Oliveira Cavalcante e outros

ID: 332084323

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500396-19.2022.8.26.0296

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ADRIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTE DAMIAO ERICO CAVALCANTE NICOLAU

Despacho

Advogados:

GUILHERME DA SILVA TORQUEZ

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NATALINO POLATO

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GUILHERME DA SILVA TORQUEZ

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NATALINO POLATO

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DESPACHO Nº 1500396-19.2022.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 1503209-73.2021.8.26.0451

ID: 260188209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1503209-73.2021.8.26.0451

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D.

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE CARVALHO BORGES TOLEDO MACHADO

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RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONÇA

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SERGIO EDUARDO MENDONÇA DE ALVARENGA

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ADV: Sergio Eduardo Mendonça de Alvarenga (OAB 125822/SP), Rodrigo Senzi Ribeiro de Mendonça (OAB 162093/SP), Gabriel de Carvalho Borges Toledo Machado (OAB 460317/SP) Processo 1503209-73.2021.8.26.0…

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Processo nº 1503209-66.2025.8.26.0602

ID: 296085109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1503209-66.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. V. S. D. S.

Intimação

Advogados:

ORIDES FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR

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Processo 1503209-66.2025.8.26.0602 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - J.V.S.S. - G.R.C. e outro - Isto posto, DECLINO a incompetência deste Juízo para verifi…

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Claro S/A x Eliane Pinto De Souza Rufino

ID: 326708224

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004144-19.2022.8.26.0296

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

ELIANE PINTO DE SOUZA RUFINO

Despacho

Advogados:

JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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DESPACHO Nº 1004144-19.2022.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1503209-81.2025.8.26.0597

ID: 332517122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503209-81.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. P. S.

Intimação

Advogados:

MURILO RONALDO DOS SANTOS

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Processo 1503209-81.2025.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - T.P.S. - Vistos. Diante dos documentos apresentados pela defesa e considerando que inexi…

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Processo nº 1503209-16.2024.8.26.0533

ID: 325787235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1503209-16.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELENO BENEDITO DA SILVA

Intimação

Advogados:

FABIANA FERNANDA FACHINE

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Processo 1503209-16.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Fauna - ELENO BENEDITO DA SILVA - Vistos. Fl. 184. Em substituição à carta, encaminhem-se por meio de Oficial …

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Processo nº 1503209-16.2024.8.26.0533

ID: 290866581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1503209-16.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELENO BENEDITO DA SILVA

Intimação

Advogados:

FABIANA FERNANDA FACHINE

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Processo 1503209-16.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Fauna - ELENO BENEDITO DA SILVA - Vistos. Fls. 159 e 168. A carta de citação foi devolvida com a anotação de q…

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