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Processo nº 1505477-94.2023.8.26.0495

ID: 324137838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505477-94.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOCAL S/A MINERACAO E INTERCAMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL

Intimação

Advogados:

MOACIR LEONARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505477-94.2023.8.26.0495 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Socal S/A Mineracao e Intercambio Comercial e Industrial - Certidão retro: Manifeste-se a exeque…

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Processo nº 0000716-94.2023.8.26.0495

ID: 303755531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000716-94.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS E ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000716-94.2023.8.26.0495 (processo principal 1002048-55.2018.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Lima Junior, Domene e Advogados e Associados - Ciência do resultado negat…

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Processo nº 1500945-09.2025.8.26.0495

ID: 293369044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1500945-09.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO

Intimação

Advogados:

IVAN TERRA BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500945-09.2025.8.26.0495 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Joao Rodrigues da Silva Filho - Vistos. Trata-se de distribuição do acordo de n… Processo 1500945-09.2025.8.26.0495 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Joao Rodrigues da Silva Filho - Vistos. Trata-se de distribuição do acordo de não persecução penal, celebrado entre o Ministério Público e o beneficiado Joao Rodrigues da Silva Filho originário do processo nº. 1504701-94.2023.8.26.0495, da 1ª. Vara de Registro/SP. Comunique-se o juízo de conhecimento sobre a distribuição. Nos termos do Artigo 28-A da Lei 13.964/2019 § 12. (A celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III do §2º deste artigo), providencie-se a baixa na parte evitando que o nome do beneficiado Joao Rodrigues da Silva Filho conste de certidões criminais. Nos termos do art. 28-A, § 6º do Código de Processo Penal c.c art. 65 da Lei de Execuções Penais, em observância ao endereço constante às fls. 7, expeça-se carta precatória com o fim de intimar e fiscalizar o cumprimento das condições impostas ao (a) beneficiário(a) Joao Rodrigues da Silva Filho, devendo no prazo de 30(trinta) dias a partir da intimação cumprir às seguintes condições, conforme cópia do acordo celebrado que segue no anexo: 1) Cumprir prestação de serviço à comunidade pelo prazo mínimo de 12(doze) meses, corresponde a 360 (trezentos e sessenta) horas. Na proporção de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação (artigo 46, § 4º, do Código Penal) com duração de 08 (oito) horas semanais a serem realizadas aos sábados, domingos e feriados, ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho, nos horários estabelecidos pelo juiz (artigo 149, § 1º, da Lei de Execução Penal). Nos termos do artigo 46, § 3º, do Código Penal, as tarefas a que se refere o § 1º serão atribuídas conforme as aptidões do condenado, devendo ser cumpridas à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, fixada de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho. O exercício de atividade laborativa não pode ser fator impeditivo ao estrito cumprimento das penas restritivas de direito aplicadas. 2) Cumprir prestação pecuniária no valor de R$ 1(um) salário-mínimo que deverá ser realizado através do portal de custas [https://portaldecustas.tjsp.jus.br/], em emissão de guias. Opção> Depósito Judicial>Pena de Prestação Pecuniária, inserindo o número dos autos. Gerar o valor da guia de acordo com o parcelamento acordado, devendo constar na observação, o valor total e o número das parcelas. (Art. 28-A: IV- C.P.P.) 3) Apresentação bimestral no Juízo das Execuções Criminais da Comarca onde possui seu domicílio, enquanto não cumpridas as condições de prestação de serviços à comunidade e de prestação pecuniária para justificar suas atividades - (Art. 28-A: V - C.P.P.). 4) Comunicar este Juízo, qualquer alteração de endereço, número de telefone ou e-mail, independente de notificação ou aviso prévio. O INVESTIGADO se compromete a não se envolver na prática de nenhuma outra infração penal, seja na condição de investigado ou processado; caso isso venha a ocorrer antes do cumprimento integral do presente acordo, o mesmo estará revogado 5) Comunicar, imediatamente e de forma documentada, independente de notificação ou aviso prévio, devendo, quando for o caso, por iniciativa própria, apresentar imediatamente justificativa para o descumprimento do Acordo de Não Persecução Penal. O descumprimento de quaisquer das condições ajustadas acarretará a rescisão do Acordo de Não Persecução Penal, com o prosseguimento do feito aos seus ulteriores termos, e será valorado para fins de análise de cabimento de eventual suspensão condicional do processo. Considerando que é o juiz da vara criminal (do processo de conhecimento) quem detém competência para a rescisão do acordo (conforme a interpretação do Art. 28 do CPP § 10) e para a extinção da punibilidade (em caso de cumprimento das condições - § 13), cabe ao Promotor que celebrou o acordo (e não o da execução) comunicar a esse juízo (da vara criminal e não o da execução penal) as razões para a rescisão do acordo e posterior oferecimento da denúncia. Havendo descumprido em qualquer acordo ou condição estipulada e não apresentada justificativa, independente de notificação ou aviso prévio, vista ao Ministério Público. Ciência às partes - ADV: IVAN TERRA BENTO (OAB 221848/SP)

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Adriana Aparecida Daniel e outros x Paulo Henrique Dos Santos Daniel

ID: 297728794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003405-94.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA DANIEL MARIA INEZ DANIEL

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DANIEL

Intimação

Advogados:

BRUNO DE SOUZA AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADENILSON BORGES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003405-94.2023.8.26.0495 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adriana Aparecida Daniel - - Maria Inez Daniel - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DANIEL - Vistos. Anoto para controle a réplic…

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Simoni Mota Mendonça x Telefonica Brasil S.A.

ID: 306408235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003114-94.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SIMONI MOTA MENDONçA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003114-94.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Simoni Mota Mendonça - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ciência às partes do retorno dos aut…

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Simoni Mota Mendonça x Telefonica Brasil S.A.

ID: 306408444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003114-94.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SIMONI MOTA MENDONçA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003114-94.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Simoni Mota Mendonça - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ciência às partes do retorno dos aut…

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Processo nº 1002338-94.2023.8.26.0495

ID: 322602684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002338-94.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

UNIãO DAS INSTITUIçõES DE ENSINO E PESQUISA LTDA -UNISEPE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGUINALDO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002338-94.2023.8.26.0495 - Monitória - Espécies de Contratos - União das Instituições de Ensino e Pesquisa Ltda -Unisepe - Vistos. Paralisado há mais de 30 dias, intime-se a requerente, pel…

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Autopista Regis Bittencourt S/A. x Transportes Dallapria Ltda. Epp.

ID: 314659230

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Agravo Desp. Deneg. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002629-94.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A.

Polo Passivo:

TRANSPORTES DALLAPRIA LTDA. EPP.

VISTA

Advogados:

TALES LUIS TOMALUSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PEREIRA DEFINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1002629-94.2023.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Banco Daycoval S/A x Oswaldo Rosa De Souza

ID: 298175337

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002920-94.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

OSWALDO ROSA DE SOUZA

VISTA

Advogados:

GILBERTO DOMINGUES NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX DE LIMA PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1002920-94.2023.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 1504701-74.2024.8.26.0361

ID: 333818273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504701-74.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

H. G. P. J. A. P. B.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON DUSZEIKO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1504701-74.2024.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - H.G.P. - - J.A.P.B. e outro - Vistos. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilida…

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