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Processo nº 1505569-29.2019.8.26.0005

ID: 280730859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1505569-29.2019.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. A. D. S. L.

Intimação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE ARAUJO

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ADV: Carlos Fernando de Araujo (OAB 487922/SP) Processo 1505569-29.2019.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: J. A. D. S. L. - "Recebo o recurso interposto pelo réu, em seus regulares …

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J. P. x L. O. S.

ID: 278834999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - Vara do Juizado Especial Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1505569-18.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

L. O. S.

Intimação

Advogados:

TALITA SANTOS PEREIRA MELHADO

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TALITA MELHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ADV: Talita Santos Pereira Melhado (OAB 419913/SP), Talita Melhado Sociedade Individual de Advocacia (OAB 38988/SP) Processo 1505569-18.2022.8.26.0007 - Inquérito Policial - Autor: J. P. - Averiguada…

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Município De São Carlos x Carneiro Pereira Lopes Empreendimentos E Participações Ltda e outros

ID: 295534701

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505569-82.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

CARNEIRO PEREIRA LOPES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA ELIAS DE ALMEIDA

Despacho

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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LUAN POMARICO

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DESPACHO Nº 1505569-82.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1505569-82.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Elias de Almeida - Apelado: Carneiro Pereira Lopes Empreendimentos e Participações Ltda - Apelação Cível nº 1505569-82.2025.8.26.0566 Apelante: Prefeitura Municipal de São Carlos Apelados: Elias de Almeida e outro Comarca: São Carlos DECISÃO MONOCRÁTICA Voto nº 25685 Vistos. Trata-se de recurso de apelação cível interposto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS contra a r. sentença que extinguiu a execução ajuizada em face de ELIAS DE ALMEIDA E OUTRO, sem apreciação de mérito (art. 485, I e VI do CPC), considerando se tratar de execução fiscal de valor inferior a R$ 10.000,00 e que não houve cumprimento dos requisitos estabelecidos no Tema nº 1184 do STF e na Resolução nº 547/2024 do CNJ. A apelante sustenta que a Lei nº 16.033/2012 estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais; a competência para ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor é do ente federado sem obrigatoriedade de cumprimento das medidas administrativas prévias da Resolução 547 do CTN e Tema 1184 do STF; o município realizou nos últimos seis anos quatro programas de refinanciamento de débitos com total de 3659 termos de parcelamento, no valor de R$24.807.432,80; o protesto é inadequado haja vista a limitação diária de envios de títulos aos cartórios de protestos existentes no município (240 CDAs); o Tema 1184 do STF dispensa o protesto quando há indicação de bens à penhora. Requer o provimento do recurso para prosseguimento do feito. Sem intimação da executada para apresentação de contrarrazões, ante a ausência de formação da relação processual. Recurso tempestivo e isento de preparo, nos termos do art. 1007, parágrafo 1º do CPC. O presente recurso não merece ser provido. Decido monocraticamente com fundamento no art

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Raquel Souza Oliva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 307192271

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505569-65.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL SOUZA OLIVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

VISTA

Advogados:

ANDREA RIBEIRO FERREIRA RAMOS

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CEZAR HYPPOLITO DO REGO

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RAFAEL LOUZANO MOREIRA FERREIRA

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RAFAEL SIMÕES FILHO

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VISTA Nº 1505569-65.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal…

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Processo nº 1505569-26.2022.8.26.0457

ID: 334051871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505569-26.2022.8.26.0457

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE ASTRO DO ORIENTE

Intimação

Advogados:

PAULO CÉSAR MALINVERNI

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GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

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Processo 1505569-26.2022.8.26.0457 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Associacao Beneficente Astro do Oriente - Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade e declaro extinta a presente e…

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Processo nº 1504114-31.2025.8.26.0389

ID: 308215818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1504114-31.2025.8.26.0389

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE SOARES

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DE CARVALHO

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Processo 1504114-31.2025.8.26.0389 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO HENRIQUE SOARES - Rito Especial (art. 55 e ss. da Lei 11.343/2006). Notifiqu…

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Processo nº 1000005-31.2025.8.26.0389

ID: 325795319

Tribunal: TJSP Órgão: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1000005-31.2025.8.26.0389

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

YGOR JOSE SOARES DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNALDO BARBOSA BONIFACIO

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Processo 1000005-31.2025.8.26.0389 - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus - Cabimento - Ygor Jose Soares do Carmo - Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de YGOR JOSE SOARES DO CARMOS, por m…

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