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Gisele Jabur Souto e outros x Gisele Jabur Souto e outros

ID: 302399598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003218-72.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GISELE JABUR SOUTO JOAO SIMAO DA SILVA

Polo Passivo:

GISELE JABUR SOUTO JOãO SIMIãO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARINA RODRIGUES DA SILVA

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FERNANDA FERNANDES

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FELIPE SOUZA ROSSE PEREIRA

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Processo 1003218-72.2023.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gisele Jabur Souto - Joao Simao da Silva - João Simião da Silva - Gisele Jabur Souto - V…

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Processo nº 1506745-57.2025.8.26.0385

ID: 333871471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1506745-57.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NÍCKOLAS DE SOUZA LIMA

Intimação

Advogados:

RENAN LIMA LOURENÇO GOMES

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Processo 1506745-57.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NÍCKOLAS DE SOUZA LIMA - Fl. 176: Em complementação ao determinado à fl. 173, obse…

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G. R. De J. x H. R. Da S. N.

ID: 298120669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000707-50.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

G. R. DE J.

Polo Passivo:

H. R. DA S. N.

Intimação

Advogados:

JOSE ALMIR

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ISIS BUENO

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Processo 0000707-50.2025.8.26.0338 (processo principal 1000772-67.2021.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.R.J. - H.R.S.N. - Vistos. Ao que tudo indica, há processo sob o nº 0000917-…

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Sistema Educacional Bricor Ltda. x Espólio De Marilia Da Silva Caseiro

ID: 337037611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0001790-72.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SISTEMA EDUCACIONAL BRICOR LTDA.

Polo Passivo:

ESPóLIO DE MARILIA DA SILVA CASEIRO

Intimação

Advogados:

THIAGO ALVES FERREIRA SANTOS

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FRANCISCO DA SILVA CASEIRO NETO

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FABIO RODRIGUES LOBATO DOS SANTOS

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CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

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Processo 0001790-72.2023.8.26.0338 (processo principal 1023343-73.2021.8.26.0001) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Sistema Educacional Bricor Ltda. - Espólio de Marilia da Silva Ca…

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Processo nº 1002054-72.2023.8.26.0338

ID: 278784580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002054-72.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1002054-72.2023.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos, Ante ao pedido do reque…

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Processo nº 0002786-65.2025.8.26.0996

ID: 276869149

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002786-65.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMERSON PEDRO PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ANGÉLICA ALVES TETÍLIA BAGGIO

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ADV: Angélica Alves Tetília Baggio (OAB 191621/SP) Processo 0002786-65.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: EMERSON PEDRO PEREIRA DA SILVA - Diante do exposto, visando dar estrito cumprimento…

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A2 Motors Multimarcas Ltda x Pamella Fraga Lopes Chaves

ID: 303781173

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000890-72.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A2 MOTORS MULTIMARCAS LTDA

Polo Passivo:

PAMELLA FRAGA LOPES CHAVES

Intimação de acórdão

Advogados:

FLANVERSON MACHADO

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MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO

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WAGNER BERNARDINO DA SILVA JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000890-72.2023.8.26.0338 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1506745-73.2023.8.26.0564

ID: 296628548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1506745-73.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVID DA SILVA FLORENCIO DIOGO MOREIRA KITAMUKAI

Intimação

Advogados:

SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA

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IGOR FELLNER FERREIRA

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FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

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FLAVIA CAROLINE DALOIA COSTA

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AYRTON FRANCISCO RIBEIRO

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ANNA HELOISA RIBEIRO

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Processo 1506745-73.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 0000547-78.2023.8.26.0537) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Diogo Moreira Kitamukai - - David da Silva Florencio e outro - LIV…

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Processo nº 1500440-72.2023.8.26.0338

ID: 329550947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500440-72.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. A. R.

Intimação

Advogados:

VALTER ALVES DE PAIVA

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Processo 1500440-72.2023.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - D.A.R. - Vistos, Página 120 - Trata-se de pedido de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal celebr…

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Processo nº 1506745-16.2022.8.26.0562

ID: 327202025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1506745-16.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. C.

Intimação

Advogados:

ALLAN VALÊNCIO BULCÃO

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Processo 1506745-16.2022.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.C. - RECEBO a denúncia oferecida, uma vez que ela não é manifestamente inepta, não lhe falta press… Processo 1506745-16.2022.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.C. - RECEBO a denúncia oferecida, uma vez que ela não é manifestamente inepta, não lhe falta pressuposto processual ou qualquer condição da ação e não se ressente da falta de justa causa para o exercício da ação penal. Cite-se o réu para resposta à acusação no prazo de dez dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, dentre elas as hipóteses previstas nos artigos 396-A e 397 do Código de Processo Penal, bem como especificar provas e arrolar testemunhas, através de advogado. No ato da citação, deverá o Sr Oficial de Justiça solicitar ao réu que forneça, em ato contínuo, número de telefone celular e e-mail para sua localização/intimação no caso de eventual designação de audiência virtual. Caso o réu não tenha advogado constituído, ou tendo, ele não cumpra a determinação supra, abra-se vista à Defensoria Pública, que passará a atuar no presente feito, com o fim de oferecimento de resposta à acusação. Atente-se a serventia que, para a Defensoria Pública, os prazos processuais são sempre contados em dobro, nos termos do artigo 5º, § 5º da Lei 1.060/50, que assim dispõe: Nos Estados onde a assistência Judiciária seja organizada e por eles mantida, o Defensor Público ou quem exerça cargo equivalente, será intimado pessoalmente de todos os atos do processo, em ambas as instâncias, contando-se-lhes em dobro todos os prazos Por ocasião da apresentação da defesa preliminar escrita deverá o I. Defensor se manifestar, de forma fundamentada, sobre eventual oposição ao pedido Ministerial de fls 173, item 2, para realização das futuras audiências de forma virtual, consignando-se desde já que o silêncio neste ponto será interpretado como aceitação. Deverá ainda a Defesa, na mesma oportunidade, indicar seu e-mail e número telefônico para contato, que serão utilizados no caso de designação de audiência virtual, além de e-mail e número telefônico do réu (caso ainda não conste nos autos) e de eventuais testemunhas arroladas. Comunique-se o IIRGD. Solicite ao distribuidor criminal o envio de certidão de feitos e FA atualizados, nos termos do CG 01/2019, para análise oportuna. Proceda-se à evolução de classes, certificando em caso de impossibilidade. Retifiquem-se os documentos, a fim de constar apenas inquérito policial e boletim de ocorrência, se houver. Em homenagem ao princípio da celeridade processual, havendo necessidade de expedição de mandado; seja para citação, notificação ou intimações de qualquer natureza, e, possuindo a pessoa a ser intimada mais de um endereço não contíguo ou lindeiro (distantes entre si mais de 200 metros em linha reta), fica desde já autorizado nestes autos, a qualquer tempo, a expedição concomitante de um mandado para cada destino, nos termos do art. 1012, § 3º, I, das NSCGJ. Mandados expedidos nos termos do parágrafo anterior deverão ser acompanhados de cópia da presente deliberação. Intime-se a defesa constituída às fls 23. Ciência ao Ministério Público e à Delegacia de origem - ADV: ALLAN VALÊNCIO BULCÃO (OAB 324357/SP)

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