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Nadir Biazzuz Moreno x Consórcio Nacional Volkswagen Administradora De Consórcio Ltda

ID: 294385053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001036-12.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NADIR BIAZZUZ MORENO

Polo Passivo:

CONSóRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

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ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001036-12.2024.8.26.0366 (processo principal 1003165-07.2023.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nadir Biazzuz Moreno - Consórcio Nacional…

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Processo nº 1002195-07.2023.8.26.0366

ID: 317308207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002195-07.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO CLARICE APARECIDA ANTôNIA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA ROCHA FIORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002195-07.2023.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Alberto de Oliveira Cardoso - - Clarice Aparecida Antônia Cardoso - Vistos. Defiro o requerimento formulado pela p…

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Processo nº 1506983-92.2023.8.26.0564

ID: 308643004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1506983-92.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS ROBERTO DE SOUZA PAULO HENRIQUE ALMEIDA CONCEIÇÃO

Intimação

Advogados:

LUCIANO FERREIRA DA SILVA

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FELIPPE BERNARDES SLOMP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA CRISTINA SOUSA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506983-92.2023.8.26.0564 - Inquérito Policial - Grave - PAULO HENRIQUE ALMEIDA CONCEIÇÃO - - Marcos Roberto de Souza - Vistos. Preliminarmente, oficie-se ao Banco Itaú (agência 8638) para…

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Maria Helena De Alencar x Solar Pedra Da Ilha Administração Hoteleira Ltda. e outros

ID: 335119075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001130-23.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DE ALENCAR

Polo Passivo:

SOLAR PEDRA DA ILHA ADMINISTRAçãO HOTELEIRA LTDA. WO ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Intimação

Advogados:

PRISCILA ABRANTES NOGUEIRA FERNANDES

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JUNQUEIRA DE CARVALHO E MURGEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

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JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001130-23.2025.8.26.0366 (processo principal 1002292-07.2023.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Helena de Alencar - Solar Pedra da …

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Processo nº 1511833-07.2023.8.26.0366

ID: 296574708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1511833-07.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS FAGONI BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA SALOMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1511833-07.2023.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Savoy Imobiliaria Construtora Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo executado a fls.57/58 , acerca do qual…

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Mauro Martins De Paula Orlando Santos x Camila Alves Vieira e outros

ID: 278109350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001737-07.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS

Polo Passivo:

CAMILA ALVES VIEIRA JOãO PAULO CARVALHO DE REZENDE

Intimação

Advogados:

MICHEL HENRIQUE BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO LUIZ TOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marco Luiz Tossi (OAB 296494/SP), Mauro Martins de Paula Orlando Santos (OAB 344301/SP), Michel Henrique Bezerra (OAB 376818/SP) Processo 0001737-07.2023.8.26.0366 - Cumprimento de sentença - Ex…

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Condomínio Edifício Caiau x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo-Sabesp

ID: 324210381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001904-07.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO CAIAU

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO-SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMON SOARES SANTOS

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Processo 1001904-07.2023.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Condomínio Edifício Caiau - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-sabesp - Vistos. CUMPRA-SE o…

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Processo nº 1509408-07.2023.8.26.0366

ID: 325628656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1509408-07.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IMOBILIARIA SAMAS LTDA

Intimação

Advogados:

SILVANA BUSSAB ENDRES

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Processo 1509408-07.2023.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Imobiliaria Samas Ltda - Acolho os embargos de declaração para, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, suprir a co… Processo 1509408-07.2023.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Imobiliaria Samas Ltda - Acolho os embargos de declaração para, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, suprir a contradição e o erro material de que realmente padece o ato judicial impugnado. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para: 1 - Suprimir e esclarecer a contradição existente a fls. 84: "Com efeito, o compromisso de compra e venda não tem o condão de elidir a responsabilidade do excipiente, que é, até o registro do título, proprietário do imóvel. Nesse contexto, sabe-se que o CTN, em seus artigos 32 e 34, define contribuinte como sendo proprietário do imóvel, do domínio útil ou seu possuidor a qualquer título. Também, digna de nota é a Súmula 399, do STJ, que dispõe saber à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU." Neste parágrafo há de se esclarecer que, no caso dos autos, há de se reconhecer que o corresponsável, MANUEL LOUREIRO MENINA, é o contribuinte por ser possuidor do imóvel em questão. 2 -Para suprir o erro material de fls. 84, onde foi dissertado que o excipiente havia anexado aos autos Certidão de Matrícula do Imóvel. Desse modo deve ser corrigido para constar o seguinte: "No presente caso, observa-se que o excipiente não é mais proprietário do imóvel objeto da presente ação executiva, haja vista o Contrato de Compromisso de Compra e Venda datado de 1976, acostado aos autos com a exceção de pré-executividade." O contrato juntado aos autos a fls. 70/72 comprova que o imóvel fora alienado à terceiro, MANUEL LOUREIRO MENINA, corresponsável na presente execução. O bem foi alienado há mais de 40 anos, logo, não mais persiste a legitimidade passiva do antigo proprietário IMOBILIÁRIA SAMAS. Ainda, há que notar que o compromissário no contrato de fls. 70/72, Sr. Manuel, já consta no cadastro municipal como corresponsável, sendo ele o atual possuidor e responsável pelo imóvel. A parte que não foi objeto de correção permanece tal como lançada. Intime-se. - ADV: SILVANA BUSSAB ENDRES (OAB 65330/SP)

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Processo nº 1509408-07.2023.8.26.0366

ID: 331677772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1509408-07.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IMOBILIARIA SAMAS LTDA

Intimação

Advogados:

SILVANA BUSSAB ENDRES

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Processo 1509408-07.2023.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Imobiliaria Samas Ltda - Acolho os embargos de declaração para, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, suprir a co… Processo 1509408-07.2023.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Imobiliaria Samas Ltda - Acolho os embargos de declaração para, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, suprir a contradição e o erro material de que realmente padece o ato judicial impugnado. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para: 1 - Suprimir e esclarecer a contradição existente a fls. 84: "Com efeito, o compromisso de compra e venda não tem o condão de elidir a responsabilidade do excipiente, que é, até o registro do título, proprietário do imóvel. Nesse contexto, sabe-se que o CTN, em seus artigos 32 e 34, define contribuinte como sendo proprietário do imóvel, do domínio útil ou seu possuidor a qualquer título. Também, digna de nota é a Súmula 399, do STJ, que dispõe saber à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU." Neste parágrafo há de se esclarecer que, no caso dos autos, há de se reconhecer que o corresponsável, MANUEL LOUREIRO MENINA, é o contribuinte por ser possuidor do imóvel em questão. 2 -Para suprir o erro material de fls. 84, onde foi dissertado que o excipiente havia anexado aos autos Certidão de Matrícula do Imóvel. Desse modo deve ser corrigido para constar o seguinte: "No presente caso, observa-se que o excipiente não é mais proprietário do imóvel objeto da presente ação executiva, haja vista o Contrato de Compromisso de Compra e Venda datado de 1976, acostado aos autos com a exceção de pré-executividade." O contrato juntado aos autos a fls. 70/72 comprova que o imóvel fora alienado à terceiro, MANUEL LOUREIRO MENINA, corresponsável na presente execução. O bem foi alienado há mais de 40 anos, logo, não mais persiste a legitimidade passiva do antigo proprietário IMOBILIÁRIA SAMAS. Ainda, há que notar que o compromissário no contrato de fls. 70/72, Sr. Manuel, já consta no cadastro municipal como corresponsável, sendo ele o atual possuidor e responsável pelo imóvel. A parte que não foi objeto de correção permanece tal como lançada. Intime-se. - ADV: SILVANA BUSSAB ENDRES (OAB 65330/SP)

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Processo nº 1509408-07.2023.8.26.0366

ID: 325628613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1509408-07.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IMOBILIARIA SAMAS LTDA

Intimação

Advogados:

SILVANA BUSSAB ENDRES

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Processo 1509408-07.2023.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Imobiliaria Samas Ltda - Relação: 0179/2025 Teor do ato: Acolho os embargos de declaração para, na forma do artigo 1.022 do Códig… Processo 1509408-07.2023.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Imobiliaria Samas Ltda - Relação: 0179/2025 Teor do ato: Acolho os embargos de declaração para, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, suprir a contradição e o erro material de que realmente padece o ato judicial impugnado. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para: 1 - Suprimir e esclarecer a contradição existente a fls. 84: "Com efeito, o compromisso de compra e venda não tem o condão de elidir a responsabilidade do excipiente, que é, até o registro do título, proprietário do imóvel. Nesse contexto, sabe-se que o CTN, em seus artigos 32 e 34, define contribuinte como sendo proprietário do imóvel, do domínio útil ou seu possuidor a qualquer título. Também, digna de nota é a Súmula 399, do STJ, que dispõe saber à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU." Neste parágrafo há de se esclarecer que, no caso dos autos, há de se reconhecer que o corresponsável, MANUEL LOUREIRO MENINA, é o contribuinte por ser possuidor do imóvel em questão. 2 -Para suprir o erro material de fls. 84, onde foi dissertado que o excipiente havia anexado aos autos Certidão de Matrícula do Imóvel. Desse modo deve ser corrigido para constar o seguinte: "No presente caso, observa-se que o excipiente não é mais proprietário do imóvel objeto da presente ação executiva, haja vista o Contrato de Compromisso de Compra e Venda datado de 1976, acostado aos autos com a exceção de pré-executividade." O contrato juntado aos autos a fls. 70/72 comprova que o imóvel fora alienado à terceiro, MANUEL LOUREIRO MENINA, corresponsável na presente execução. O bem foi alienado há mais de 40 anos, logo, não mais persiste a legitimidade passiva do antigo proprietário IMOBILIÁRIA SAMAS. Ainda, há que notar que o compromissário no contrato de fls. 70/72, Sr. Manuel, já consta no cadastro municipal como corresponsável, sendo ele o atual possuidor e responsável pelo imóvel. A parte que não foi objeto de correção permanece tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Silvana Bussab Endres (OAB 65330/SP) - ADV: SILVANA BUSSAB ENDRES (OAB 65330/SP)

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