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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu x Município De Lorena

ID: 323557503

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2210659-79.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE LORENA

Entrados

Advogados:

ÉLIDA DO AMARAL VIEIRA

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JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 2210659-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1504120-81.2022.8.26.0441

ID: 298395711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504120-81.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ QUEIROZ DE ALBUQUERQUE

Intimação

Advogados:

RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504120-81.2022.8.26.0441 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Luiz Queiroz de Albuquerque - Do exposto, com fundamento nos artigos 485, VI, 354, e 771, todos do C.P.C., declaro…

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Processo nº 1507127-72.2020.8.26.0014

ID: 295453437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507127-72.2020.8.26.0014

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHOCO SPECIALITE CHOCOLATES FUNCIONAIS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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Processo 1507127-72.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Choco Specialite Chocolates Funcionais - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Roberta de Moraes Prado Vist…

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu x Município De Lorena

ID: 323588049

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2210659-79.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE LORENA

Distribuídos

Advogados:

ÉLIDA DO AMARAL VIEIRA

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JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 2210659-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1004861-81.2022.8.26.0441

ID: 277394212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004861-81.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TARCISIO GONçALVES MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS AGUIRRA DE MORAES

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JULLIANA ROZENDO DA SILVA

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ADV: Matheus Aguirra de Moraes (OAB 91235/PR), Julliana Rozendo da Silva (OAB 99408/PR) Processo 1004861-81.2022.8.26.0441 - Usucapião - Reqte: Tarcisio Gonçalves Mendonça - Vistos. Fls. 270/271: def…

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Processo nº 1004861-81.2022.8.26.0441

ID: 277916665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004861-81.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TARCISIO GONçALVES MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS AGUIRRA DE MORAES

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JULLIANA ROZENDO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Matheus Aguirra de Moraes (OAB 91235/PR), Julliana Rozendo da Silva (OAB 99408/PR) Processo 1004861-81.2022.8.26.0441 - Usucapião - Reqte: Tarcisio Gonçalves Mendonça - Vistos. Fls. 270/271: def…

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Processo nº 1507127-36.2025.8.26.0228

ID: 324525195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1507127-36.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. S. P.

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA

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Processo 1507127-36.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de domicílio - G.S.P. - Vistos. Observo, neste momento processual, erro material na parte dispositiva da sentença, …

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Processo nº 1507127-36.2025.8.26.0228

ID: 301300318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1507127-36.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. S. P.

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507127-36.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de domicílio - G.S.P. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, CONDENO o réu…

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Luiz Alves Batista x Sandra Barile Urriaga

ID: 335029111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1004085-81.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALVES BATISTA

Polo Passivo:

SANDRA BARILE URRIAGA

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA RIBEIRO

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LEONARDO BARILE URRIAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004085-81.2022.8.26.0441 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Luiz Alves Batista - Sandra Barile Urriaga e outro - Dessa forma, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, p…

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Processo nº 1507127-67.2023.8.26.0014

ID: 308217414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507127-67.2023.8.26.0014

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LTM 7 RESTAURANTE LTDA EPP

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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Processo 1507127-67.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ltm 7 Restaurante Ltda Epp - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e … Processo 1507127-67.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ltm 7 Restaurante Ltda Epp - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os termos desta execução fiscal, o(s) executado(s) teve(tiveram) a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inertes ou oferecendo bens recusados pela Fazenda, que pode ainda, a qualquer momento, requerer a substituição dos bens penhorados, nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80; b) O dinheiro, inclusive o depositado ou aplicado em instituição financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 e do art. 835, do novo Código de Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, sendo certo que a ordem de bloqueio transmitida via SISBAJUD tem validade somente por um dia, não representando, portanto, bloqueio de conta. Posto isso, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Ficam liberados outros bens anteriormente penhorados, expedindo-se o necessário para tanto, se for o caso. NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO. Elabore-se a minuta de bloqueio tornando conclusos para protocolamento. Em 48 horas verifique-se eventual resposta positiva. Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça. Havendo Bloqueio excedente, retenha-se também o importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, em atenção ao Comunicado Conjunto nª 951/2023, itens 10,11 e 12, liberando-se o remanescente. Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

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