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C. R. De S. S. e outros x A. S. De S. N.

ID: 309503007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001682-24.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. R. DE S. S. J. V. R. DE S. S.

Polo Passivo:

A. S. DE S. N.

Intimação

Advogados:

JEFERSON DE PAULA GARCIA

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DANIELA NOGUEIRA

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Processo 0001682-24.2024.8.26.0624 (processo principal 1005059-88.2021.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.V.R.S.S. - - C.R.S.S. - A.S.S.N. - Fl…

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Processo nº 0003774-43.2022.8.26.0624

ID: 331090556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003774-43.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. K. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATACIA JARDIM CAMARGO CRUZ

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JOÃO BATISTA SILVANO

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Processo 0003774-43.2022.8.26.0624 (processo principal 1007484-88.2021.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.K.S.S. - Ciência à parte exequente, acerca do resultado das pesquisas SIEL e …

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Processo nº 0003774-43.2022.8.26.0624

ID: 314258465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003774-43.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. K. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATACIA JARDIM CAMARGO CRUZ

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JOÃO BATISTA SILVANO

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Processo 0003774-43.2022.8.26.0624 (processo principal 1007484-88.2021.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.K.S.S. - Vistos. Fls. 230: Providencie a z. serventia a pesquisa de endereço …

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Processo nº 0006541-88.2021.8.26.0624

ID: 330375442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006541-88.2021.8.26.0624

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PEDRO MIRANDA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLELIA DAL SASSO FREDIANI

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Processo 0006541-88.2021.8.26.0624 (processo principal 1003755-54.2021.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Pedro Miranda Gomes - Fl.235/236: e…

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Processo nº 1507907-88.2022.8.26.0451

ID: 295222967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507907-88.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ ANTONIO DUCATTI JúNIOR

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO SALIM

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JULIANA FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA SALIM

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Processo 1507907-88.2022.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Antonio Ducatti Júnior - Ordem nº 2022/003302. Vistos. Aguarde-se pelo prazo informado para cumprimento do parcelamento, sus…

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Município De São Carlos x Wilson Risardi

ID: 314626949

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507907-29.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

WILSON RISARDI

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507907-29.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004865-88.2021.8.26.0624

ID: 292904315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004865-88.2021.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITAVEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 1004865-88.2021.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaveva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Fls. … Processo 1004865-88.2021.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaveva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Fls. 164/165, 169 e 176: defiro a conversão da presente ação em Execução de Título Extrajudicial, procedendo o cartório às devidas anotações. Após o recolhimento da taxa postal, no prazo de 15 (quinze) dias, cite-se o executado, por carta, para efetuar o pagamento da dívida em 03 dias, contado da citação, com as advertências e cautelas legais. Fixo a verba honorária em 10% do valor do débito, a qual será reduzida pela metade em caso de integral pagamento no tríduo legal. Consigne-se que o executado, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, advertindo-o de que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com multa de 10% sobre as prestações não pagas e vedada a oposição de embargos . Frustrada a citação por carta, expeça-se mandado para a citação, penhora e avaliação. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 21.395,71, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

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Processo nº 1005544-88.2021.8.26.0624

ID: 295424192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005544-88.2021.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS RODRIGUES BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO

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Processo 1005544-88.2021.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Douglas Rodrigues Batista - Vistos. Como já deliberado a fl. 275, o autor, por duas vezes, deixou de compa… Processo 1005544-88.2021.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Douglas Rodrigues Batista - Vistos. Como já deliberado a fl. 275, o autor, por duas vezes, deixou de comparecer à perícia médica: a primeira agendada a fl. 224 (não comparecimento certificado a fl. 233, com a advertência de que a ausência injustificada implicaria na preclusão da prova) e a segunda agendada a fl. 260, com manifestação do autor a fl. 274, alegando que "em razão de problemas de ordem particular alheios à sua vontade, não conseguiu comparecer" à perícia, requerendo a redesignação do exame médico. Posteriormente, à fl. 278, veio "informar que não conseguiu comparecer à perícia médica por motivos de saúde", sem juntar absolutamente nenhum documento que comprovasse suas alegações. O INSS se manifestou a fl. 281, aduzindo que o ônus da prova dos fatos constitutivos do direito alegado na inicial é da parte autora e, diante da preclusão da prova, pugnou pela improcedência do pedido inicial. Os autos vieram à conclusão. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Com base em todo o trâmite processual (que se arrasta desde 2021), o não comparecimento sem justificativa à perícia médica, por duas vezes, deveria, por si só, induzir à preclusão da prova pericial, cuja advertência já consta desde o despacho inicial de fl. 238, e à consequente improcedência do pedido inicial, vez que que referido ato é indispensável para a análise dos fatos de caráter técnico-científico alegados na inicial. Neste sentido: ACIDENTE DO TRABALHO: Benefício acidentário - Profissão: motorista de caminhão - Acidente típico em 16.05.2017 - Trauma no tornozelo esquerdo - Perícia designada: não comparecimento em duas oportunidades - Primeira ausência justificada, a segunda foi refutada - Prova preclusa - Sentença de improcedência - RECURSO DO AUTOR informando não ter comparecido às perícias anteriormente designadas em decorrência de "inúmeros percalços", sendo imprescindível a realização de perícia para demonstração da incapacidade - Caso mantida a sentença, seja julgada extinta com fulcro no artigo 485, incisos II e III do CPC - Intimação para comparecimento à perícia é ato personalíssimo, no entanto, houve expressa manifestação do advogado do autor (princípio da cooperação) se responsabilizando pelo comparecimento do segurado, dispensando, inclusive, a expedição de carta de intimação para tal desiderato - Princípio da boa-fé objetiva - Incidência do artigo 373, inciso I, do CPC - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP, AC 1002848-80.2021.8.26.0268, Classe/Assunto: Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86), Relator(a): Marco Pelegrini, Comarca: Itapecerica da Serra, Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Público, Data do julgamento: 25/09/2023, Data de publicação: 25/09/2023) No entanto, conforme entendimento jurisprudencial, para tanto, é necessária prévia intimação pessoal do interessado para o comparecimento na perícia. Nesse sentido: DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DO AUTOR À PERÍCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANULADA. I. Caso em exame Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário. Sustenta a necessidade de reforma da decisão para que seja determinado o prosseguimento do feito, com nova data para a realização de perícia. II. Questão em discussão Verificar se a falta de intimação pessoal do autor para comparecimento à perícia médica gera nulidade da sentença. III. Razões de decidir A jurisprudência do STJ entende que a intimação do autor para a perícia deve ser pessoal, em regra. Não há nos autos comprovação de intimação pessoal do autor. Cerceamento de defesa. Sentença de improcedência do pedido, pela não comprovação dos fatos constitutivos do direito anulada. IV. Dispositivo Recurso provido. (TJ-SP, AC 1000800-07.2023.8.26.0357, Classe/Assunto: Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86), Relator(a): José Tadeu Picolo Zanoni, Comarca: Mirante do Paranapanema, Órgão julgador: 16ª Câmara de Direito Público, Data do julgamento: 04/06/2025, Data de publicação: 04/06/2025) ACIDENTE DO TRABALHO. Ausência de comparecimento do segurado às perícias médicas agendadas pelo Juízo. Improcedência da ação, sem prova imprescindível ao desfecho da causa. Ausência de intimação pessoal do obreiro para sua realização. Processo anulado, a partir da r. sentença, inclusive, retornando-se os autos à Vara de origem para a designação de data para a realização da perícia, com a intimação pessoal do segurado. Recurso provido. (TJ-SP, AC 1010900-27.2023.8.26.0161, Classe/Assunto: Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86), Relator(a): Fábio Gouvêa, Comarca: Diadema. Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Público, Data do julgamento: 18/03/2025, Data de publicação: 19/03/2025) Dessa forma, determino, pela derradeira vez, a redesignação da perícia médica. Após a preclusão desta decisão, expeça-se ofício ao IMESC, para a redesignação. Com a redesignação, considerando a gratuidade da justiça deferida à parte, expeça-se mandado de intimação ao autor, no último endereço válido declarado nos autos, para comparecimento à perícia na data, hora e local agendados, devendo constar expressamente no corpo do mandado que o não comparecimento sem justificativa à perícia resultará na preclusão da prova pericial e na consequente extinção do feito, considerando que referido ato é indispensável para a análise dos fatos de caráter técnico-científico alegados na inicial. Providencie o cartório pelo necessário. Intime-se. - ADV: DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP)

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