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"1509722-08.2025.8.26.0228" - Resultados da Busca – Página 2 de 21

J. P. x E. D. S. C. e outros

ID: 293691105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1509722-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

E. D. S. C. K. T. D. S.

Intimação

Advogados:

MARCOS RODOLFO ARAÚJO SÁ

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KALED LAKIS

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FABIO AUGUSTO RIBEIRO ABY AZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO

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ANDRÉ JORGETTO DE ALMEIDA

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Processo 1509722-08.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - E.S.C. - - K.T.S. - M.I.N.C. e outro - Vistos. Fls. 411/413: Defiro a participação do réu Eduardo de…

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J. P. x E. D. S. C. e outros

ID: 296072522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1509722-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

E. D. S. C. K. T. D. S.

Intimação

Advogados:

MARCOS RODOLFO ARAÚJO SÁ

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KALED LAKIS

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FABIO AUGUSTO RIBEIRO ABY AZAR

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ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO

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ANDRÉ JORGETTO DE ALMEIDA

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Processo 1509722-08.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - E.S.C. - - K.T.S. - M.I.N.C. e outro - Vistos. Fls. 529: Em homenagem ao princípio do contraditório,…

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J. P. x E. D. S. C. e outros

ID: 296072772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1509722-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

E. D. S. C. K. T. D. S.

Intimação

Advogados:

MARCOS RODOLFO ARAÚJO SÁ

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KALED LAKIS

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FABIO AUGUSTO RIBEIRO ABY AZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO

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ANDRÉ JORGETTO DE ALMEIDA

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Processo 1509722-08.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - E.S.C. - - K.T.S. - M.I.N.C. e outro - Vistos. Fls. 529: Em homenagem ao princípio do contraditório,…

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E. Dos S. C. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 332653718

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Criminal - Fictícia Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1509722-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E. DOS S. C. K. T. DE S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Despacho

Advogados:

FABIO AUGUSTO RIBEIRO ABY AZAR

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MARCOS RODOLFO ARAÚJO SÁ

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ANDRÉ JORGETTO DE ALMEIDA

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ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO

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KALED LAKIS

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KALED LAKIS

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DESPACHO Nº 1509722-08.2025.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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J. P. x E. D. S. C. e outros

ID: 310151256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1509722-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

E. D. S. C. K. T. D. S.

Intimação

Advogados:

MARCOS RODOLFO ARAÚJO SÁ

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KALED LAKIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO AUGUSTO RIBEIRO ABY AZAR

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ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JORGETTO DE ALMEIDA

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Processo 1509722-08.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - E.S.C. - - K.T.S. - M.I.N.C. e outro - Vistos. Fls. 575 e 590: Compulsando os autos, observa-se que …

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J. P. x E. D. S. C. e outros

ID: 337334755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1509722-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

E. D. S. C. K. T. D. S.

Intimação

Advogados:

MARCOS RODOLFO ARAÚJO SÁ

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KALED LAKIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO AUGUSTO RIBEIRO ABY AZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO

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ANDRÉ JORGETTO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1509722-08.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - E.S.C. - - K.T.S. - M.I.N.C. e outro - Vistos. Fls. 439/441 e 501/502: Defiro parcialmente o pedido …

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Processo nº 2207584-32.2025.8.26.0000

ID: 319053570

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2207584-32.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DOS SANTOS CORDEIRO KALED LAKIS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KALED LAKIS

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DESPACHO Nº 2207584-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus …

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J. P. x E. D. S. C. e outros

ID: 306475142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1509722-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

E. D. S. C. K. T. D. S.

Intimação

Advogados:

MARCOS RODOLFO ARAÚJO SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KALED LAKIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO AUGUSTO RIBEIRO ABY AZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JORGETTO DE ALMEIDA

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Processo 1509722-08.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - E.S.C. - - K.T.S. - M.I.N.C. e outro - I - Fls. 529: A d. assistência de acusação opôs embargos de d… Processo 1509722-08.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - E.S.C. - - K.T.S. - M.I.N.C. e outro - I - Fls. 529: A d. assistência de acusação opôs embargos de declaração alegando omissão na decisão combatida por não ter fixado valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido, nos termos do artigo 387, IV, do C.P.P. Em tais termos, conheço dos embargos, pois tempestivos e os acolho, pois, conforme manifestação da vítima e da d. defesa dos réus, dando conta da devolução do valor de R$79.805,47 (setenta e nove mil e oitocentos e cinco reais e quarenta e sete centavos), a indenização pelo prejuízo material deve ser fixada em R$ 50.194,53 (cinquenta mil cento e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos), tornando os autos de sequestro em apenso (0009901-65.2025.8.26.0050) à conclusão para determinação de expedição de mandado de levantamento em favor da vítima, uma vez que há valores bloqueados judicialmente na conta do réu (fls. 52 dos autos em apenso). Fixo ainda, a título de danos morais, para fins de reparação, o valor de R$30.000,00, justificado pelo fato do prejuízo de grande monta sofrido pela vítima. II - Fls. 530/531: Recebo o recurso que será arrazoado em Superior Instância. Expeça-se guia de recolhimento provisória em relação aos sentenciados. III - Fls. 538/541: Aguarde-se a devolução do mandado e da carta precatória para intimação dos réus. IV - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público e para os réus. V - Fls. 553/554: A questão da possibilidade de se apelar em liberdade já foi tratada na sentença e nada há a ser alterado. VI - Fls. 575: Ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP), MARCOS RODOLFO ARAÚJO SÁ (OAB 409909/SP), MARCOS RODOLFO ARAÚJO SÁ (OAB 409909/SP), FABIO AUGUSTO RIBEIRO ABY AZAR (OAB 405864/SP), FABIO AUGUSTO RIBEIRO ABY AZAR (OAB 405864/SP), ANDRÉ JORGETTO DE ALMEIDA (OAB 376949/SP), ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO (OAB 355664/SP), ANDRÉ JORGETTO DE ALMEIDA (OAB 376949/SP), KALED LAKIS (OAB 128499/SP), ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO (OAB 355664/SP)

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J. E. O. x E. De S. P. e outros

ID: 332088098

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1509722-93.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

E. DE S. P. M. C. DE L.

Entrados

Advogados:

JULIANA GUEDES MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1509722-93.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x E. De S. P. e outros

ID: 332078201

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1509722-93.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

E. DE S. P. M. C. DE L.

Distribuídos

Advogados:

JULIANA GUEDES MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1509722-93.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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