Resultados para "1516437-08.2021.8.26.0228" – Página 2 de 2

Processo nº 0018895-38.2025.8.26.0000

ID: 292196630

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0018895-38.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO TEIXEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 0018895-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1523712-08.2021.8.26.0228

ID: 336667438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1523712-08.2021.8.26.0228

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. E. F. D. W. S. P. D. S. J. H. F. D. S.

Intimação

Advogados:

WELTON ALVES DOS SANTOS,

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MARCOS APARECIDO DONÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY SACRAMENTO AMADEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RODRIGUES JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1523712-08.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - C.E.F. - - J.H.F.S. - - D.W.S.P.S. - Fls. 1078/1090: Ciente. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, tornem concl…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0007109-39.2023.8.26.0041

ID: 307533587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0007109-39.2023.8.26.0041

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE FERNANDES DE MATOS

Intimação

Advogados:

CAROLINE PONDORF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007109-39.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FELIPE FERNANDES DE MATOS - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, I, e 4º, ambos do Decreto P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1518377-08.2021.8.26.0228

ID: 307638009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1518377-08.2021.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. F. S.

Intimação

Advogados:

GEORDANA CRISTINA DOS REIS DAMASCENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FERREIRA SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA FERREIRA COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1518377-08.2021.8.26.0228 (apensado ao processo 1526919-64.2021.8.26.0050) - Inquérito Policial - Injúria - F.F.S. - MARIA APARECIDA FERREIRA - Vistos. Inicialmente, evolua-se a classe pro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Qmc Telecon Sa x Município De Guarulhos

ID: 308449363

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1054186-94.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

QMC TELECON SA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO ALEXANDRE FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054186-94.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054186-94.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Qmc Telecon Sa - Apelado: Município de Guarulhos - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME.1. APELAÇÃO INTERPOSTA POR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. A EMBARGANTE ALEGOU CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56.887/2018, VINCULADO À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1516437-83.2022.8.26.0224, E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ANTES DO LANÇAMENTO DO TRIBUTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A CONTROVÉRSIA EM EXAME CONSISTE EM (I) CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E (II) NULIDADE DO LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO POR INDEVIDO ARBITRAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. A APELANTE COMPROVOU QUE SÓ TEVE ACESSO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO APÓS O AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS, CONFIGURANDO CERCEAMENTO DE DEFESA.4. A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO POR ARBITRAMENTO SE MOSTROU INDEVIDA, POIS A APELANTE NÃO FOI NOTIFICADA PARA APRESENTAR DOCUMENTOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, VIOLANDO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.5. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL JULGADOS PROCEDENTES, PARA ANULAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56.887/2018, BEM COMO A INTIMAÇÃO FISCAL Nº 1010788/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 158.886. IV. DISPOSITIVO. 6. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB: 236072/SP) - Leonardo Alexandre Franco (OAB: 248200/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosemary Marques Da Silva x Estado De Sao Paulo

ID: 259147755

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004586-13.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIA RIBEIRO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004586-13.2025.5.02.0000 : ROSEMARY MARQUES DA SILVA : ESTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004586-13.2025.5.02.0000 : ROSEMARY MARQUES DA SILVA : ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b211876 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13284/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004586-13.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1002016-88.2017.5.02.0047 – 47ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: ROSEMARY MARQUES DA SILVA EXECUTADA: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10033453, cujo momento de apresentação foi 26/03/2025;há ofício precatório Id 1516437, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 557202a, homologado pela Decisão Id 9bef253;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id abed7df);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 67.405,57, em 14/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 38.606,44 de principal, R$ 17.399,02 de juros sobre o principal, R$ 3.088,51 de FGTS, R$ 1.391,72 de juros sobre o FGTS e R$ 6.919,88 de INSS cota reclamada. São Paulo, 16 de abril de 2025. VICTOR CAMPOS PRATA NEIVA Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 67.405,57, em 14/03/2025, sendo: R$ 38.606,44 de principal,R$ 17.399,02 de juros sobre o principal,R$ 3.088,51 de FGTS,R$ 1.391,72 de juros sobre o FGTS eR$ 6.919,88 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 146Valor da parcela tributável - R$ 38.606,44 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004586-13.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1002016-88.2017.5.02.0047), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004586-13.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1002016-88.2017.5.02.0047). São Paulo, 16 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ROSEMARY MARQUES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 16 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes