Resultados para "2178769-25.2025.8.26.0000" – Página 2 de 366

Lucimar Russo Vilela e outros x Estado De São Paulo e outros

ID: 314031726

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Órgão Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012565-25.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR RUSSO VILELA SINDICATO PROC ESTADO AUTARQUIAS FUNDAçõES UNIVERSIDADES SãO PAULO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO GOVERNADOR DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

MARCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER

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ADRIANA MAZIEIRO REZENDE

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NORBERTO OYA

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DANIELA BARREIRO BARBOSA

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MARCO ANTONIO INNOCENTI

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RICARDO INNOCENTI

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DESPACHO Nº 0012565-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Cumprimento de…

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Silene Angelica Panicio x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 337209986

Tribunal: TJSP Órgão: 20ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2208839-25.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SILENE ANGELICA PANICIO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Despacho

Advogados:

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

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DESPACHO Nº 2208839-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Processo nº 1001531-65.2016.8.26.0157

ID: 309905897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE ALIMENTOS Nº Processo: 1001531-65.2016.8.26.0157

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. E. M. P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIDIA JULIANA ALONSO LEVY NOTARI

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JULIANA RUIZ DE ABREU

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Processo 1001531-65.2016.8.26.0157 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.E.M.P.B. - A exequente comprovou que o executado é casado com regime parcial de bens, conforme a c… Processo 1001531-65.2016.8.26.0157 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.E.M.P.B. - A exequente comprovou que o executado é casado com regime parcial de bens, conforme a certidão de casamento constante à fl. 212. Nos termos do art. 1.658 do Código Civil, comunicam-se os bens que sobrevieremao casal, na constância do casamento, com as exceções previstas em lei. A jurisprudência do E. Tribunal de Justiça autoriza a pesquisa de bens em nome de cônjuge de parte constante no polo passivo de execução, casado em regime de comunhão parcial de bens em virtude da meação do patrimônio adquirido durante a união, cabendo à exequente, para que se proceda à penhora, a comprovação de que eles não são particulares do cônjuge. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença de obrigação alimentar Indeferimento do pedido de pesquisa e penhora da meação pelo juízo a quo Irresignação do exequente Possibilidade de pesquisa e penhora de bens da meação Precedentes desta C. Câmara Eventual penhora condicionada à comprovação pelo exequente de que os bens não são particulares do cônjuge do executado Penhora limitada ao valor atualizado do débito apurado na origem RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2178769-30.2022.8.26.0000; Relator (a): Fernando Reverendo Vidal Akaoui; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; N/A - N/A; Data do Julgamento: 06/03/2023; Data de Registro: 06/03/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de alimentos. Indeferida apesquisa e penhora de bens em nome do cônjuge do devedor, em razão do regime da comunhão parcial de bens. Insurgência. Alegação de que a execução foi ajuizada no ano de 2011 e que todos os bens do agravado estão em nome da esposa. Parcial cabimento. Pesquisa de bens em nome da esposa do executado que poderá ser realizada. Penhora, contudo, que deve ser condicionada à comprovação de que eventuais bens encontrados não são particulares da esposa. Inteligência do art. 790, IV, do CPC. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO (TJSP; AI nº 2295910-41.2020.8.26.0000; 7ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Miguel Brandi; j. 19/03/2021). Desta feita, DEFIRO a pesquisa para eventual constrição da meação do executado, nos sistemas de buscas, devendo ser observado que a meação da cônjuge deve ser preservada. Providencie a parte exequente a juntada de planilha de cálculo atualizada, no prazo de 15 dias. Após, realizem-se as pesquisas solicitadas. Intime-se. - ADV: JULIANA RUIZ DE ABREU (OAB 275708/SP), NIDIA JULIANA ALONSO LEVY NOTARI (OAB 255802/SP)

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Ademilton De Azevedo Pina x Banco Do Brasil S/A

ID: 305466979

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2181582-25.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADEMILTON DE AZEVEDO PINA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Despacho

Advogados:

JOSE ANTONIO FUNNICHELI

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DESPACHO Nº 2181582-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Desembargador Coordenador Diretoria Execuções Precatórios E Cálculos Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo x Município De Restinga

ID: 309755537

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Órgão Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0017027-25.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DESEMBARGADOR COORDENADOR DIRETORIA EXECUçõES PRECATóRIOS E CáLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE RESTINGA

Despacho

DESPACHO Nº 0017027-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Petição Cível …

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João Pedro De Almeida Melão x Colenda 3ª Câmara De Direito Criminal

ID: 293819595

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL Nº Processo: 2111160-25.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO DE ALMEIDA MELãO

Polo Passivo:

COLENDA 3ª CâMARA DE DIREITO CRIMINAL

Despacho

Advogados:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES

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DESPACHO Nº 2111160-25.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo I…

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Desembargador Coordenador Diretoria Execuções Precatórios E Cálculos Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo x Município De Colômbia

ID: 336879928

Tribunal: TJSP Órgão: Órgão Especial Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0016736-25.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DESEMBARGADOR COORDENADOR DIRETORIA EXECUçõES PRECATóRIOS E CáLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE COLôMBIA

Despacho

Advogados:

EVANDRO MAXIMIANO VIANA

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DESPACHO Nº 0016736-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Petição Cível …

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Banco Bradesco S/A x L.C. Pacheco E Silva - Sociedade De Advogados

ID: 309064363

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2183328-25.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

L.C. PACHECO E SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Despacho

Advogados:

LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA

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MARIO DE LIMA PORTA

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MARIO DE LIMA PORTA

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LEA CARNEIRO MACHADO BEZERRA

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EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

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DESPACHO Nº 2183328-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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E. A. C. e outros x T. D. A. C.

ID: 291966215

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2162861-25.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. A. C. J. P. A.

Polo Passivo:

T. D. A. C.

Despacho

Advogados:

THALIS DIEGO ALVES CHICARONI

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MARCOS ROBERTO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO COSTA

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DESPACHO Nº 2162861-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Npn Construções S/A x Lumiere Comercial Ltda

ID: 311773434

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2181388-25.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NPN CONSTRUçõES S/A

Polo Passivo:

LUMIERE COMERCIAL LTDA

Despacho

Advogados:

FRANCESCO FALESI CANTUÁRIA

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ALLAN ROCHA OLIVEIRA DA SILVA

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TONY MORGADO REMIGIO

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DANIEL PETROLA SABOYA

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MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAÚJO

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ANTONIO CARLOS AGUIAR

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DESPACHO Nº 2181388-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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