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Processo nº 1002188-51.2025.8.26.0299

ID: 301313281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002188-51.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDINILZA DE MATOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYKOL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002188-51.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edinilza de Matos Silva - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, providenci…

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Processo nº 1000927-51.2025.8.26.0299

ID: 307778117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000927-51.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. C. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000927-51.2025.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.A.P. - Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III…

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Processo nº 4000167-51.2025.8.26.0299

ID: 309874575

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jandira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000167-51.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS MARTINS TRANSPORTES RAPOSA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHELE DAL'CORTIVO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000167-51.2025.8.26.0299/SP AUTOR : MARCOS MARTINS ADVOGADO(A) : MICHELE DAL'CORTIVO (OAB PR082920) AUTOR : TRANSPORTES RAPOSA LTDA ADVOGADO(A) : MICHELE D… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000167-51.2025.8.26.0299/SP AUTOR : MARCOS MARTINS ADVOGADO(A) : MICHELE DAL'CORTIVO (OAB PR082920) AUTOR : TRANSPORTES RAPOSA LTDA ADVOGADO(A) : MICHELE DAL'CORTIVO (OAB PR082920) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a emenda à inicial (evento 23) e documentos que a acompanham. Providencie a Serventia, a correção do polo ativo para dele fazer constar a SOCIEDADE FOX EXPRESS TRANSPORTES LTDA CNPJ nº 05.323.942/0001-24 no lugar da empresa Transportes Raposa Ltda. As regras de experiência indicam que, em casos similares ao caso dos autos, não há obtenção de composição consensual em sessão de conciliação. Assim sendo, e ainda considerando os princípios da economia processual e celeridade que regem o Sistema dos Juizados Especiais, nos termos do artigo 2º da Lei n.º 9.099/95, deixo de designar sessão de conciliação, por se tratar de ato cujo objetivo muito provavelmente não seria atingido, ensejando indesejada morosidade no trâmite processual. Cumpre consignar, sem prejuízo, que a realização da audiência de conciliação pode ocorrer posteriormente, na hipótese de se fazer presente recíproco interesse das partes, bem como que caso a parte ré tenha interesse na celebração de acordo é possível que formule proposta específica em preliminar de contestação ou mesmo que mantenha contato com a parte autora e/ou seu(ua)(s) patrono(a)(s) buscando a autocomposição. Cite-se a parte ré para que, querendo, ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo contado da data do recebimento da citação, e não da juntada aos autos de carta/aviso de recebimento/mandado, porquanto, como preconiza o Enunciado 13 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), “nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação”. Fica a parte ré advertida de que a não apresentação de contestação no prazo acima referido pode implicar na presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Fica a parte ré advertida, também, caso a relação travada com a parte autora seja de consumo, que pode ocorrer a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Int.

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Processo nº 4000167-51.2025.8.26.0299

ID: 292792366

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jandira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000167-51.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS MARTINS TRANSPORTES RAPOSA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHELE DAL'CORTIVO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000167-51.2025.8.26.0299/SP AUTOR : MARCOS MARTINS ADVOGADO(A) : MICHELE DAL'CORTIVO (OAB PR082920) AUTOR : TRANSPORTES RAPOSA LTDA ADVOGADO(A) : MICHELE D… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000167-51.2025.8.26.0299/SP AUTOR : MARCOS MARTINS ADVOGADO(A) : MICHELE DAL'CORTIVO (OAB PR082920) AUTOR : TRANSPORTES RAPOSA LTDA ADVOGADO(A) : MICHELE DAL'CORTIVO (OAB PR082920) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista que se trata de ação regida pelo procedimento previsto na Lei n.º 9.099/95, em que devidas custas e honorários advocatícios apenas em sede recursal, postergo a apreciação de requerimento de concessão do benefício da justiça porventura formulado, em inicial ou em posterior manifestação, para eventual juízo de admissibilidade recursal. As regras de experiência indicam que, em casos similares ao caso dos autos, não há obtenção de composição consensual em sessão de conciliação. Assim sendo, e ainda considerando os princípios da economia processual e celeridade que regem o Sistema dos Juizados Especiais, nos termos do artigo 2º da Lei n.º 9.099/95, deixo de designar sessão de conciliação, por se tratar de ato cujo objetivo muito provavelmente não seria atingido, ensejando indesejada morosidade no trâmite processual. Cumpre consignar, sem prejuízo, que a realização da audiência de conciliação pode ocorrer posteriormente, na hipótese de se fazer presente recíproco interesse das partes, bem como que caso a parte ré tenha interesse na celebração de acordo é possível que formule proposta específica em preliminar de contestação ou mesmo que mantenha contato com a parte autora e/ou seu(ua)(s) patrono(a)(s) buscando a autocomposição. Cite-se a parte ré para que, querendo, ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo contado da data do recebimento da citação, e não da juntada aos autos de carta/aviso de recebimento/mandado, porquanto, como preconiza o Enunciado 13 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), “nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação”. Fica a parte ré advertida de que a não apresentação de contestação no prazo acima referido pode implicar na presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Fica a parte ré advertida, também, caso a relação travada com a parte autora seja de consumo, que pode ocorrer a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Int.

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Processo nº 1001800-51.2025.8.26.0299

ID: 310203369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001800-51.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CECILIA VIEIRA SIMãO BORGES OTAVIO GIMENES DA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELE RAMOS AMARAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1001800-51.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cecilia Vieira Simão Borges - - Otavio Gimenes da Fonseca - Vistos. Recebo as fls 32/69 como emenda à pe…

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Processo nº 1001897-51.2025.8.26.0299

ID: 308725309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: DESPEJO Nº Processo: 1001897-51.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCINEIDE VALéRIO TENóRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA FREIRE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001897-51.2025.8.26.0299 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Maria Lucineide Valério Tenório - Vistos. Antes de analisar a medida liminar, considerando que a notificação de fls. 61-62 re…

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Processo nº 0000566-51.2025.8.26.0299

ID: 324409155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000566-51.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000566-51.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Certifique-se o trânsito em julga…

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Processo nº 4000167-32.2025.8.26.0079

ID: 310872551

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Botucatu Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000167-32.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO BOMNOME

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GUSTAVO BURINI FAVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000167-32.2025.8.26.0079 distribuido para CEJUSC da Comarca de Botucatu na data de 23/06/2025.

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Da Regiao Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste Paulista x Jussara Mussi Santangelo

ID: 332519142

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Jaú Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000167-42.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO CENTRO OESTE PAULISTA - SICREDI CENTRO OESTE PAULISTA

Polo Passivo:

JUSSARA MUSSI SANTANGELO

Outros

Processo 4000167-42.2025.8.26.0302 distribuido para CEJUSC da Comarca de Jaú na data de 05/06/2025.

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Geraldo Goncalves Bastos x Platina Veiculos Ltda

ID: 334217154

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Cabreúva Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000167-29.2025.8.26.0080

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO GONCALVES BASTOS

Polo Passivo:

PLATINA VEICULOS LTDA

Outros

Processo 4000167-29.2025.8.26.0080 distribuido para CEJUSC da Comarca de Cabreúva na data de 22/07/2025.

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