Resultados para "4001567-64.2025.8.26.0020" – Página 2 de 22

Maria De Fatima Souza Teixeira x Banco Bmg Consignado S.A.

ID: 332755214

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional V - São Miguel Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001567-12.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SOUZA TEIXEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG CONSIGNADO S.A.

Outros

Advogados:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 4001567-12.2025.8.26.0005 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional V - São Miguel Paulista na data de 03/07/2025.

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Janete Aparecida Gomes De Almeida x Comunidade Nacional Sal Da Terra

ID: 291301508

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001567-34.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JANETE APARECIDA GOMES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

COMUNIDADE NACIONAL SAL DA TERRA

Outros

Processo 4001567-34.2025.8.26.0224 distribuido para Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos na data de 03/06/2025.

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Processo nº 4001567-81.2025.8.26.0564

ID: 314952698

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001567-81.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA MARIANO DIAS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

KATHELLYN RODRIGUES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4001567-81.2025.8.26.0564 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo na data de 01/07/2025.

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Processo nº 0001532-75.2025.8.26.0020

ID: 293167089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001532-75.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BELARMINO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIO LIMA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001532-75.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1001163-64.2025.8.26.0020) (processo principal 1001163-64.2025.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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A. M. F. T. x J. A. F. e outros

ID: 261025314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 4001567-97.2013.8.26.0533

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

A. M. F. T.

Polo Passivo:

J. A. F. M. A. F. P. A. F.

Intimação

Advogados:

LEANDRO VIEIRA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS CASALOTI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR JOSE MAGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Lucas Casaloti Rodrigues (OAB 370956/SP), Leandro Vieira Domingues (OAB 372106/SP) Processo 4001567-97.2013.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. M.…

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A. M. F. T. x J. A. F. e outros

ID: 259668871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 4001567-97.2013.8.26.0533

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

A. M. F. T.

Polo Passivo:

J. A. F. M. A. F. P. A. F.

Intimação

Advogados:

LEANDRO VIEIRA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS CASALOTI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR JOSE MAGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Lucas Casaloti Rodrigues (OAB 370956/SP), Leandro Vieira Domingues (OAB 372106/SP) Processo 4001567-97.2013.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. M.…

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Antônio Augusto Castagna x Banco Do Brasil Sa

ID: 333919794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002612-80.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO AUGUSTO CASTAGNA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO STEVANATO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002612-80.2024.8.26.0638 (apensado ao processo 1001941-57.2024.8.26.0638) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Antônio Augusto Castagna - Ban… Processo 1002612-80.2024.8.26.0638 (apensado ao processo 1001941-57.2024.8.26.0638) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Antônio Augusto Castagna - Banco do Brasil SA - Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por ANTÔNIO AUGUSTO CASTAGNA contra a execução que lhe move BANCO DO BRASIL S/A. Narra o embargante que o exequente pretende o recebimento da importância de R$ 194.271,06 (cento e noventa e quatro mil duzentos e setenta e um reais e seis centavos), relativos ao inadimplemento da Cédula Rural pignoratícia n. 4001567, firmada em 11 de janeiro de 2019, no valor de R$ 104.653,79, a serem pagos em 30 de outubro de 2019. Narra, também, que o exequente afirma que em 27/05/2020 as partes teriam firmado um aditivo de retificação e ratificação ao contrato com o fito de alterar a forma de pagamento, vencimento final e ratificar a garantia, de modo que o débito deveria ser pago em 03 prestações anuais consecutivas, vencendo a primeira em 30/10/2022 e a última em 30/10/2024. Argumenta o embargante, primeiramente, que desconhece o referido aditivo, estando prescrita a dívida cobrada. Também, que a presente dívida já foi objeto de ação de cobrança, que tramitou neste mesmo juízo, com o número 1001035-09.2020.8.26.0638, e que, na ocasião, foi declarada inexigível por sentença, que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, reconhecendo falta de interesse de agir do exequente. Por esses motivos, requer a procedência dos embargos para que se reconheça a existência de coisa julgada, material ou formal. Subsidiariamente, para que se reconheça a prescrição da dívida. Pugna pela extinção da execução. Juntou documentos de fls. 11/407. Decisão de fls. 443 recebeu os embargos, sem atribuir-lhes efeito suspensivo. BANCO DO BRASIL S/A respondeu às fls. 518/522. Argumenta contra a prescrição do débito, alegando que decorre da cédula Rural Pignoratícia, nº 4001567, celebrado entre as partes, cujo vencimento estava previsto para 30/10/2024. Nega haver coisa julgada material sobre o mérito. Pugna pela improcedência dos embargos e prosseguimento da execução. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Passo a sanear o feito. Trata-se de embargos à execução opostos com dois fundamentos. O primeiro, de que o executado não conhece a celebração do aditivo de retificação, que modificou as obrigações originalmente contratadas na cédula rural n° n. 4001567. O segundo, de que o débito representado pelo contrato original é inexigível, por assim ter sido reconhecido por sentença anterior, ou por estar prescrito. Sobre o primeiro ponto, o aditivo contestado foi juntado pelo exequente às fls. 91/92 dos autos da execução anexa. No entanto, trata-se de documento apócrifo, no qual não há registro da manifestação de vontade do executado. Está datado de 27 de maio de 2020, data anterior ao ajuizamento da antiga ação de cobrança fundada no contrato principal, o que ocorreu em agosto daquele ano. Verifico que naquela ação, de n° 1001035-09.2020.8.26.0638, o aditivo não foi debatido, até porque, sendo válido, obstaria a cobrança pretendida, pois teriam sidos alterados os termos da dívida. Nesse contexto, há que se considerar controvertida a existência e validade do referido aditivo, das quais dependerá o reconhecimento da eventual prescrição da pretensão executiva fundada no contrato principal, que tinha como termo 30 de outubro de 2019 (fls. 75 dos autos da execução). Sobre o segundo ponto, verifico que a sentença exarada na ação de cobrança, reproduzida às fls. 263/267 destes embargos, extinguiu aquele feito sem resolução do mérito. Seu fundamento foi a falta de interesse de agir da parte exequente, devido à cobertura da dívida por contrato de seguro. Mais importante, fundou-se no fato de o exequente não ter comprovado os termos do seguro contratado, a fim de demonstrar que ele não cobria o débito, o que restauraria seu interesse de promover a cobrança contra o devedor. Cuida-se, pois, de coisa julgada formal, que não obstará a discussão e resolução do mérito da presente lide, uma vez que a parte exequente cumpra o ônus que deixou de cumprir na ação de cobrança anterior e demonstre o seu interesse de agir. Nesse contexto, ficam controvertidos os seguintes pontos: 1) a validade do contrato aditivo à cédula rural de n°4001567; 1.1) a prescrição da pretensão fundada na referida cédula; 2) a existência de contrato de seguro a cobrir a dívida oriunda da célula rural n°4001567, e de seu aditivo, se for o caso; 2.1) se, por seus termos, o contrato de seguro afasta o interesse de agir do exequente. Delimitada a controvérsia, julgo necessário promover dilação probatória, consistente na produção de novas provas documentais. No que atine aos pontos 1 e 1.1, caberá à parte exequente trazer aos autos prova inequívoca da contratação do aditivo contratual. Isso porque, trata-se de fato constitutivo de seu direito de crédito. No que atine aos pontos 2 e 2.1, caberá, também, à parte exequente trazer aos atos o contrato de seguro, demonstrado, por seus termos, que ele não importa óbice ao seu interesse de agir. Isso porque, trata-se da correção de ausência de pressuposto processual, nos termos do art. 486, §1°, do CPC. Para tanto, determino: Intime-se a parte exequente para que produza as provas documentais que lhe incumbem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista ao executado, para que se manifeste sobre os documentos, no mesmo prazo. Decorridos os prazos, tornem os autos conclusos para deliberação ou julgamento dos embargos. Intimem-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), JULIANO STEVANATO PEREIRA (OAB 238666/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

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Processo nº 4001082-64.2025.8.26.0020

ID: 302382454

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XII - Nossa Senhora do Ó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001082-64.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AYATOU OURO SALIM DE MATTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DAVID OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4001082-64.2025.8.26.0020 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XII - Nossa Senhora do Ó na data de 16/06/2025.

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Processo nº 4000888-64.2025.8.26.0020

ID: 292144617

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XII - Nossa Senhora do Ó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000888-64.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RONI NUNES DA ROCHA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 4000888-64.2025.8.26.0020 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XII - Nossa Senhora do Ó na data de 05/06/2025.

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Processo nº 4000888-64.2025.8.26.0020

ID: 292144640

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XII - Nossa Senhora do Ó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000888-64.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RONI NUNES DA ROCHA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 4000888-64.2025.8.26.0020 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XII - Nossa Senhora do Ó na data de 05/06/2025.

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