Resultados para "5000074-04.2023.8.13.0461" – Página 2 de 136

Mauricio Cantelli e outros x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 321482565

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000074-28.2025.8.24.0590

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO CANTELLI PATRICIA RUTSATZ

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Outros

Advogados:

BRUNA EVELYN DA SILVA SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5000074-28.2025.8.24.0590 distribuido para Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina na data de 08/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Adenilson Ferreira

ID: 326285463

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000074-81.2025.8.24.0055

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ADENILSON FERREIRA

Outros

Advogados:

EDSON DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

UILSON ALEGRO KULCHEWSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ NIEMEYER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA SZIMANOUSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000074-81.2025.8.24.0055 distribuido para Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 14/07/2025.

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Companhia Integrada De Desenvolvimento Agricola De Santa Catarina - Cidasc x Mexportim Com/ De Manufaturados Ltda/ e outros

ID: 329446020

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000074-75.2001.8.24.0038

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC

Polo Passivo:

MEXPORTIM COM/ DE MANUFATURADOS LTDA/

Outros

Advogados:

LUCIANA PINTO VIEIRA VELLINHO GARCEZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TIAGO RUVIARO CARNEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TEMIS ALESSIO ALVES DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAQUEL PEROTTONI SCHIEFLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PRISCILA PAGANINI COSTA FERRARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANA HOCHLEITNER LONGO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BARCELOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANGELO ZANOTTA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALDO ABRAHÃO MASSIH JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000074-75.2001.8.24.0038 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 17/07/2025.

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Processo nº 0008454-04.2023.8.13.0461

ID: 326405011

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0008454-04.2023.8.13.0461

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELI CARVALHO

Intimação

Advogados:

RENATA PERDIGAO DE PAIVA COTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, O… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 0008454-04.2023.8.13.0461 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes contra a Flora] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ELI CARVALHO CPF: 671.532.916-87 DECISÃO Vistos. O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Eli Carvalho, ante a prática, em tese, do crime previsto no artigo 38-A da Lei n° 9.605/98. Em análise do feito, verifico que o réu, após ser citado, apresentou resposta à acusação. Na oportunidade, a defesa pugnou pela absolvição do réu e, alternativamente, pela aplicação de pena de multa ou condenação na modalidade culposa. Ou seja, arguiu questões meritórias. Contudo, a resposta à acusação não se presta à discussão do mérito do caso penal. Diante disso, levando em conta que os requisitos intrínsecos da denúncia já foram analisados por ocasião de seu recebimento e que as demais questões apresentadas pela defesa em sede de resposta à acusação se confundem com o mérito da ação penal, DEIXO de analisá-las, por ora. Em contrapartida, RATIFICO a decisão que recebeu a denúncia e DESIGNO o dia 26/09/2025 às 15h 30min, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Cumpre ressaltar que, na oportunidade, proceder-se-á à inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, Thélio Frederico M. Sanabria Burgos e Wanderson Damasceno Lopes, Rogério de Jesus de Paula, Osmar Magela Moreira e Antônio Carlos Milafres , e, por fim, será interrogado o réu, Eli Carvalho, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal. Proceda a Secretaria às providências necessárias para a realização do ato. Intimem-se. Cumpra-se. Ouro Preto, data da assinatura eletrônica. ÁDERSON ANTÔNIO DE PAULO Juiz de Direito Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto

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Processo nº 5000074-17.2025.4.04.7219

ID: 317277439

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000074-17.2025.4.04.7219

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO FALCHETTI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IVAN ALVES DIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000074-17.2025.4.04.7219/SC AUTOR : GILBERTO FALCHETTI ADVOGADO(A) : IVAN ALVES DIAS (OAB SC019953) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes.

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Andreia Borges De Oliveira x Estado De Minas Gerais

ID: 303294762

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000074-72.2025.8.13.0351

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA BORGES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Intimação

Advogados:

ELIANE LETICIA FERREIRA DE FRANCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS RICARDO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BARBARA NERES BASTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 5000074-72.2025.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO D…

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Processo nº 5000074-87.2025.4.04.7131

ID: 299288743

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000074-87.2025.4.04.7131

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA PRATES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAURÍCIO DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000074-87.2025.4.04.7131/RS AUTOR : ANA PAULA PRATES ADVOGADO(A) : MAURÍCIO DOS SANTOS SILVEIRA (OAB RS075596) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre a…

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Processo nº 5000074-53.2025.4.04.7110

ID: 321969645

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pelotas Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5000074-53.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO CARLOS MATAS LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5000074-53.2025.4.04.7110/RS EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos interpostos pela embargante e nego-lhes…

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Processo nº 5000074-85.2022.4.03.6140

ID: 330060420

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo André Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000074-85.2022.4.03.6140

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIS GUSTAVO VIEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO DINIZ SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GONCALVES OLIVEIRA GRANDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO SALVADOR DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000074-85.2022.4.03.6140 AUTOR: LUIS GUSTAVO VIEIRA Advogados do(a) AUTOR: JULIANA GONCALVES OLIVEIRA GRANDINI - SP218903, MARCIO SALVADOR…

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Processo nº 5000074-78.2014.8.24.0019

ID: 337548918

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000074-78.2014.8.24.0019

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX DARCISIO PIASSA

Sentença

Advogados:

MARCOS CESAR GERHARD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000074-78.2014.8.24.0019/SC EXECUTADO : ALEX DARCISIO PIASSA ADVOGADO(A) : MARCOS CESAR GERHARD (OAB SC012563) SENTENÇA Com base no art. 485, III, do CPC EXTINGO o proces…

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