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Processo nº 5003767-18.2024.8.13.0216

ID: 259769073

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5003767-18.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROSALIA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO CESAR ROCHA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Marti…

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Processo nº 5004737-18.2024.8.13.0216

ID: 336076481

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004737-18.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO INTER S.A

Intimação

Advogados:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG …

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Processo nº 0011371-18.2024.8.13.0216

ID: 336711216

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0011371-18.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HEBER JONATA MEIRA DE FREITAS

Intimação

Advogados:

HEBER JONATA MEIRA DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, …

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Processo nº 6900040-93.2025.8.13.0209

ID: 257730458

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6900040-93.2025.8.13.0209

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PALOMA PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Curvelo RECURSO Nº 6900040-93.2025.8.13.0209 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (12… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Curvelo RECURSO Nº 6900040-93.2025.8.13.0209 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Abuso de Poder] IMPETRANTE: PALOMA PEREIRA DE OLIVEIRA CPF: 134.361.076-11 IMPETRADO(A): JUÍZ TITULAR DA UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE DIAMANTINA/MG CPF: não informado DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Paloma Pereira de Oliveira em face da decisão da MM. Juíza de Direito da Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina/MG, que deferiu parcialmente a tutela antecipada de urgência requerida em caráter liminar nos autos do processo nº 5007453-18.2024.8.13.0216, no qual litiga contra o Estado de Minas Gerais e o Município de Diamantina. In casu, há questão de ordem referente à perda o objeto. Pelo que se extrai de pesquisa no sistema Pje 1ª instância, verifica-se que foi prolatada sentença nos autos de origem (processo nº 5007453-18.2024.8.13.0216). Dessa forma, a decisão da tutela antecipada, ato impetrado, deixou de existir, pois foi substituída pela sentença, caracterizando, portanto, a perda do objeto do mandado de segurança. Prescreve a lei processual que incumbe ao relator dirigir e ordenar os processos que tramitam no órgão ad quem, bem como não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que fira o princípio da dialeticidade, conforme se extraí do artigo a seguir: Art. 932. Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Do comando estabelecido no art. 932, I e III, do CPC/15, mutatis mutandis, extrai-se a possibilidade do relator não conhecer do recurso ou processo, por decisão monocrática, quando este estiver prejudicado, assim considerado o mandado de segurança impetrado em face de decisão liminar cujo processo de origem já foi sentenciado. Tal situação se evidencia nos autos, consoante já destacado. Nesse sentido, colhe-se julgados do eg. TJMG: EMENTA: PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. WRIT PREJUDICADO. Se há registro de que o agravo de instrumento, cuja revogação do efeito suspensivo foi pedida no mandado de segurança, já foi julgado, impõe reconhecer que o writ perdeu o seu objeto. (TJMG - Mandado de Segurança 2.0000.00.321919-0/000, Relator(a): Des.(a) Maria Elza , Relator(a) para o acórdão: Des.(a) , publicação da súmula em 24/03/2001) EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PARTICIPAÇÃO DO RÉU NA SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. ATO JÁ REALIZADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PREJUDICADO. - Deve ser reconhecida a perda superveniente do objeto do mandado de segurança criminal, julgando-o prejudicado, se a situação jurídica impugnada já não mais existe, foi superada ou atende à pretensão do impetrante. (TJMG - Mandado de Segurança - Cr 1.0000.24.523713-6/000, Relator(a): Des.(a) Nelson Missias de Morais , 2ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 20/02/2025, publicação da súmula em 20/02/2025) Assim, julgo prejudicado o presente mandado de segurança. CONCLUSÃO Isso posto, JULGO PREJUDICADO o mandado de segurança, em virtude da perda superveniente do objeto, para DENEGAR a segurança, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09, c./c. art. 485, VI, do CPC. A perda do objeto do mandado de segurança não enseja pagamento das custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei nº 12.016/06. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Curvelo, data da assinatura eletrônica. BRENO AQUINO RIBEIRO Juiz Relator Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000

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Processo nº 5004553-16.2025.4.04.7005

ID: 274694573

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Cascavel Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5004553-16.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DONIZETTI ALEIXO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5004553-16.2025.4.04.7005/PR REQUERENTE : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : DONIZETTI ALEIXO DA SILVA (OAB PR099441) DESPACHO/D…

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Dinilso Cendron x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333005830

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000081-03.2025.4.04.7221

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DINILSO CENDRON

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ODAIR FERNANDO DREY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA ROSSONI DREY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KAIAN LUÁ ROSSONI DREY GAZZI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000081-03.2025.4.04.7221 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 22/07/2025.

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Adriano Fontana Carvalho x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 276889439

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000081-75.2022.8.24.0056

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO FONTANA CARVALHO

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIU ELIAS FRIEDRICH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000081-75.2022.8.24.0056 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara Criminal - 3ª Câmara Criminal na data de 21/05/2025.

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Bernardo De Andrade Zanoni e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 328306328

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000081-43.2024.4.04.7219

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDO DE ANDRADE ZANONI GABRIELLI ZANONI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAURI RAUL COSTA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000081-43.2024.4.04.7219 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 16/07/2025.

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Majdolein Mohamad Chama x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 292018974

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5000081-36.2025.4.04.7113

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAJDOLEIN MOHAMAD CHAMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RENATA PRINA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000081-36.2025.4.04.7113 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 05/06/2025.

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Cristielle Regina Krein x Fundação Cesgranrio e outros

ID: 339028875

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000081-24.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIELLE REGINA KREIN

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO CESGRANRIO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

ELVIS BRITO PAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ARNALDO DEMETRIO COELHO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000081-24.2025.4.04.7117 distribuido para SEC.GAB.41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - 4ª Turma na data de 29/07/2025.

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