Resultados para "5000099-04.2022.4.03.6333" – Página 2 de 134

Banco Votorantim S.A. x Cassiane Sestrem Fidelis

ID: 305265676

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000099-10.2024.8.24.0062

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

CASSIANE SESTREM FIDELIS

Outros

Advogados:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ISAI SAMPAIO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5000099-10.2024.8.24.0062 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 21/06/2025.

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Daiane Aparecida Correa De Lima x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 305080765

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000099-03.2025.8.24.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE APARECIDA CORREA DE LIMA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAVALHEIRO & DONHAUSER ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DONHAUSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000099-03.2025.8.24.0053 distribuido para Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 20/06/2025.

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Município De Balneário Rincão/Sc x Jose Carlos Tavares Pedro

ID: 320257225

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000099-15.2024.8.24.0028

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Polo Passivo:

JOSE CARLOS TAVARES PEDRO

Outros

Advogados:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000099-15.2024.8.24.0028 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 01/07/2025.

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Processo nº 5000099-94.2009.8.21.0037

ID: 317646636

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000099-94.2009.8.21.0037

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VERA LUCI AMARAL DA SILVA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000099-94.2009.8.21.0037/RS EXECUTADO: VERA LUCI AMARAL DA SILVA SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, V, CPC, reconhecendo…

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Processo nº 1000544-27.2025.8.26.0282

ID: 323077798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000544-27.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000544-27.2025.8.26.0282 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000099-23.2025.4.03.6131 - 1ª Vara Federal de Botucatu) - Rumo Malha Sul S/A - Vistos. Cumpra-se, servindo esta de mandado. …

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Processo nº 5000099-30.2025.4.04.7219

ID: 293287098

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000099-30.2025.4.04.7219

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DJOVANI MIOTTO ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000099-30.2025.4.04.7219/SC AUTOR : DJOVANI MIOTTO ALVES DE LIMA ADVOGADO(A) : IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes.

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Processo nº 5000099-91.2014.8.24.0019

ID: 278266864

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000099-91.2014.8.24.0019

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICTOR INACIO SENGER

80

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000099-91.2014.8.24.0019/SC EXECUTADO: VICTOR INACIO SENGER SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a prescrição e, em consequência, EXTINGO o processo (art. 487, II, c/c art.…

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Processo nº 5000099-63.2025.4.04.7014

ID: 276777781

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000099-63.2025.4.04.7014

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA APARECIDA RAMOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LARISSA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000099-63.2025.4.04.7014/PR AUTOR : SILVANA APARECIDA RAMOS ADVOGADO(A) : LARISSA MARTINS (OAB PR098180) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as part…

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Processo nº 5000099-13.2025.8.13.0569

ID: 260256403

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sacramento Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000099-13.2025.8.13.0569

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAULO HENRIQUE BORGES

Intimação

Advogados:

ERICA MARQUES RAIMUNDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Proc. nº 5000099-13.2025.8.13.0569 Vistos. Nomeio advogada dativa ao executado, em substituição, a Dr.ª Erica Marques Raimundo…

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Processo nº 5000099-33.2023.4.03.6312

ID: 277713748

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000099-33.2023.4.03.6312

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HERMES GUIARO

Acórdão

Advogados:

ROBSON ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000099-33.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000099-33.2023.4.03.6312 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: HERMES GUIARO Advogado do(a) RECORRIDO: ROBSON ALVES DOS SANTOS - SP363813-N OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000099-33.2023.4.03.6312 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: HERMES GUIARO Advogado do(a) RECORRIDO: ROBSON ALVES DOS SANTOS - SP363813-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS buscando a revisão de aposentadoria por idade urbana, com a retificação dos salários-de-contribuição em face de ação trabalhista que reconheceu o direito da parte autora à horas extras. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido e o INSS apresentou recurso inominado. É o breve relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000099-33.2023.4.03.6312 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: HERMES GUIARO Advogado do(a) RECORRIDO: ROBSON ALVES DOS SANTOS - SP363813-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O INSS alega que se trata de acordo trabalhista e, portanto, é necessária a apresentação de elementos materiais de prova contemporâneos que a sentença trabalhista atinja a relação jurídico-previdenciária. Da leitura atenta do processo trabalhista, observo que o autor juntou dezenas de holleriths e cartões de ponto, contemporâneos aos períodos nos quais pleiteou o reconhecimento de horas extras. Portanto, resta atendido o disposto no TEMA 1188 do E. Superior Tribunal de Justiça. Pelo exposto, nego provimento ao recurso do INSS e o condeno, em verba honorária, que arbitro – forte no artigo 85, parágrafo terceiro, do CPC, em 10% da condenação. É como voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. RETIFICAÇÃO DE SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO, EM RAZÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA APOIADA EM ELEMENTOS MATERIAIS CONTEMPORÂNEOS. RECURSO DO INSS, DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso do INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. OMAR CHAMON Juiz Federal

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