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Iane Pinto De Castro x Vanderlei Constantino De Souza 06716126627

ID: 330642026

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5000211-10.2025.8.24.0590

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IANE PINTO DE CASTRO

Polo Passivo:

VANDERLEI CONSTANTINO DE SOUZA 06716126627

Outros

Processo 5000211-10.2025.8.24.0590 distribuido para Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina na data de 18/07/2025.

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Clenio Tonelli Strada e outros x Os Mesmos

ID: 261552981

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000211-97.2024.4.04.7133

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLENIO TONELLI STRADA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

RODRIGO RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ELY CHECHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000211-97.2024.4.04.7133 distribuido para SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 6ª Turma na data de 25/04/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Paulo Skieresz e outros

ID: 330500348

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000211-51.2025.4.04.7137

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

PAULO SKIERESZ

Outros

Advogados:

CRISTIANI BORGES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE BORGES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000211-51.2025.4.04.7137 distribuido para SEC.GAB.61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) - 6ª Turma na data de 18/07/2025.

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Processo nº 5013791-20.2023.4.03.6306

ID: 280783438

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013791-20.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

AUGUSTO SOARES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5013791-20.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5013791-20.2023.4.03.6306 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: JOSE CARDOSO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: AUGUSTO SOARES FILHO - SP386600-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5013791-20.2023.4.03.6306 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: JOSE CARDOSO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: AUGUSTO SOARES FILHO - SP386600-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de Recurso Inominado interposto por JOSE CARDOSO DOS SANTOS contra a sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, por ausência de início de prova material contemporânea para o reconhecimento do período de atividade rural compreendido entre 01/01/1976 a 01/02/1986. Nas razões recursais, o autor alega que apresentou documentos suficientes para configurar o início de prova material, notadamente declaração de prestação de serviço rural, além de ter produzido prova testemunhal que comprovaria o exercício de labor rural por diversos anos. Sustenta que a jurisprudência admite documentos em nome de terceiros e que a prova testemunhal deve ser considerada como apta a complementar os elementos materiais dos autos. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5013791-20.2023.4.03.6306 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: JOSE CARDOSO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: AUGUSTO SOARES FILHO - SP386600-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. No mérito, contudo, o recurso não merece provimento. A sentença recorrida apreciou corretamente a controvérsia ao reconhecer a ausência de início de prova material idônea para o período de atividade rural pleiteado. De acordo com o art. 55, §3º, da Lei 8.213/91 e a Súmula 149 do STJ, a comprovação da atividade rural exige, como requisito mínimo, a apresentação de início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal. Os documentos apresentados — como a declaração unilateral firmada por esposa de proprietário rural e documentos de propriedade do imóvel rural — não demonstram o vínculo pessoal do autor com o trabalho campesino. São documentos de terceiros, sem contemporaneidade suficiente ao período declarado, e sem elementos adicionais que comprovem o exercício do labor rural pelo recorrente. As alegações recursais de que o conjunto probatório seria suficiente, inclusive com base em precedentes jurisprudenciais, não se aplicam ao presente caso, pois os julgados citados tratam de hipóteses em que havia início de prova material válido e corroborado por testemunhas, o que não se verifica nos autos. No presente processo, a prova testemunhal colhida em audiência foi considerada pela sentença como vaga, imprecisa e pouco confiável, inclusive havendo referência expressa à suspeita de direcionamento nas respostas pelas testemunhas, o que compromete ainda mais sua credibilidade. Nesse sentido, o magistrado sentenciante, responsável pela produção probatória, consignou: “Mesmo que houvesse documentos, eles teriam de ser comprovados em sede testemunhal. E nessa seara não socorre melhor sorte à autora. De fato, mesmo que desconsiderando que a pessoa que estava auxiliando as testemunhas estava “soprando” as respostas, as testemunhas ouvidas prestaram depoimentos que se revelaram vagos e nada acrescentaram à pretensão inicial da autora. Assim, a prova testemunhal não se revela confiável a ponto de suprir a prova documental.” Por fim, importa lembrar que, conforme a Súmula 34 da TNU, o início de prova material deve ser contemporâneo aos fatos, e documentos posteriores ou genéricos não atendem à exigência legal. Assim, ausente início de prova material válida e contemporânea, e sendo a prova testemunhal insuficiente para supri-la, mantém-se a improcedência do pedido. Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §4º, III, do CPC/2015, os quais ficarão submetidos à condição suspensiva prevista no artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal, em razão da concessão de gratuidade de justiça. Dispensada a elaboração de ementa. É o relatório. Dispensada a elaboração de ementa ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma Recursal de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FERNANDO MOREIRA GONCALVES Juiz Federal

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Marlene Fernandes x Jose Brasileiro Borges

ID: 332532506

Tribunal: TJAC Órgão: Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5000211-70.2025.8.01.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE FERNANDES

Polo Passivo:

JOSE BRASILEIRO BORGES

Outros

Processo 5000211-70.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco na data de 16/07/2025.

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Processo nº 5000211-52.2011.8.21.0018

ID: 304591654

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000211-52.2011.8.21.0018

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO EVANDIR KLIPPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000211-52.2011.8.21.0018/RS SENTENÇA Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924,…

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Processo nº 5000211-84.2025.8.24.0048

ID: 277713643

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000211-84.2025.8.24.0048

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAULINO EWALD

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL CARNEIRO DA MATTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000211-84.2025.8.24.0048/SC AUTOR : RAULINO EWALD ADVOGADO(A) : GABRIEL CARNEIRO DA MATTA (OAB BA066205) DESPACHO/DECISÃO

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Processo nº 5000211-46.2017.8.21.0049

ID: 326281012

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000211-46.2017.8.21.0049

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAIR BORRE

80

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000211-46.2017.8.21.0049/RS EXECUTADO: JAIR BORRE SENTENÇA 1) Homologo o acordo firmado entre as partes (evento 139, ACORDO1) para surtirem seus jurídicos e lega…

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Processo nº 5000211-46.2017.8.21.0049

ID: 326281006

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000211-46.2017.8.21.0049

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEUSA BOLICO BORRE

80

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000211-46.2017.8.21.0049/RS EXECUTADO: CLEUSA BOLICO BORRE SENTENÇA 1) Homologo o acordo firmado entre as partes (evento 139, ACORDO1) para surtirem seus jurídic…

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Processo nº 5014373-20.2023.4.03.6306

ID: 278519973

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014373-20.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SOLANGE MARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014373-20.2023.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: MARCOS DE JESU…

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