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Conselho Regional De Engenharia E Agronomia - Crea/Rs x Industria De Moveis Cancao Ltda

ID: 275402615

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005546-84.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE MOVEIS CANCAO LTDA

80

Advogados:

SUELEN WALTZER TIMM

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FELIPE ANTONIO VIEIRA

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MARCOANTONIO FRANZEN

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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de junho de 202…

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Processo nº 5006904-84.2024.4.04.7105

ID: 330320407

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006904-84.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LIA FERNANDES LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIA BELLINI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006904-84.2024.4.04.7105/RS RELATOR : DANILO GOMES SANCHOTENE REQUERENTE : LIA FERNANDES LOPES ADVOGADO(A) : LUCIA BELLINI (OAB RS093381) ATO …

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Sidonio Fernandes Do Couto Patusco x Thiago Borges Veloso

ID: 333838825

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Santo Antônio do Monte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000298-61.2024.8.13.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIDONIO FERNANDES DO COUTO PATUSCO

Polo Passivo:

THIAGO BORGES VELOSO

Intimação

Advogados:

SANTOS DIAS CAMPOS FILHO

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PATRICIA NASCIMENTO DE LACERDA

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FLAVIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santo Antônio Do Monte / Juizado Especial da Comarca de Santo Antônio do Monte Praça Getúlio Vargas, Centro, Santo … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santo Antônio Do Monte / Juizado Especial da Comarca de Santo Antônio do Monte Praça Getúlio Vargas, Centro, Santo Antônio Do Monte - MG - CEP: 35560-000 PROCESSO Nº: 5000298-61.2024.8.13.0604 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: SIDONIO FERNANDES DO COUTO PATUSCO CPF: 292.537.726-20 RÉU: THIAGO BORGES VELOSO CPF: 076.858.916-97 DESPACHO Cuida-se de ação de execução movida por SIDONIO FERNANDES DO COUTO PATUSCO em face de THIAGTO BORGES VELOSO, partes já qualificadas. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). 1. A parte exequente requereu a penhora no rosto dos autos do processo de nº 5000211-42.2023.8.13.0372 em que o executado Thiago Borges Veloso figura como exequente em ação em fase de cumprimento de sentença. O pedido encontra amparo no art. 860 do Código de Processo Civil, o qual dispõe que o credor pode requerer a penhora de crédito ou bem do devedor em outro processo, ainda que em trâmite perante juízo diverso, mediante averbação no rosto dos autos. A finalidade da medida é preservar o resultado útil do processo executivo, evitando atos de disposição ou frustração da execução. Comprovou-se nos autos que o executado, ora devedor, figura como credor no processo nº 5000211-42.2023.8.13.0604 e está em vias de adjudicar um veículo de placa HCU-3641. Tal direito, ainda que em formação, possui natureza patrimonial e, portanto, passível de penhora (art. 835, I e X, CPC). Ante o exposto, defiro a penhora no rosto dos autos do cumprimento de sentença que tramita perante este juízo (autos n. 5000211-42.2023.8.13.0604) até o limite do crédito exequendo, nos termos do art. 860 do CPC. 1.1. Promova-se as anotações necessárias nos autos de n. 5000211-42.2023.8.13.0604 com urgência, tendo em vista a expedição de carta precatória no referido processo. 1.2. Ressalte-se que eventuais requerimentos para perfectibilização da penhora, adjudicação e entrega do bem deverão ser realizados nos autos de n. 5000211-42.2023.8.13.0604. 2. Tudo feito, intime-se a parte exequente para que promova a indicação de novos bens passíveis de penhora em nome da parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4° da Lei 9.099/95). Santo Antônio Do Monte, data da assinatura eletrônica. FREDERICO MALARD DE ARAUJO Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Santo Antônio do Monte

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Processo nº 5000599-84.2024.4.04.7105

ID: 301058328

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000599-84.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLOVIS ALBERTO HASSE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REGIS DIEL

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JESSICA MARTINA JEHLE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000599-84.2024.4.04.7105/RS RELATOR : MILENA SOUZA DE ALMEIDA PIRES REQUERENTE : CLOVIS ALBERTO HASSE ADVOGADO(A) : REGIS DIEL (OAB RS056572) …

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Processo nº 5006225-84.2024.4.04.7105

ID: 299732852

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006225-84.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO LABORDE SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA

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SILVEIRA & WARPECHOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ELVIO JAIR WARPECHOWSKI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006225-84.2024.4.04.7105/RS RELATOR : MILENA SOUZA DE ALMEIDA PIRES AUTOR : SERGIO LABORDE SOARES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ELVI…

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Processo nº 5003800-84.2024.4.04.7105

ID: 309046483

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003800-84.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL PEREIRA LEAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA DIAS

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LUIS FELIPE DAMHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003800-84.2024.4.04.7105/RS RELATOR : ANDRÉIA MOMOLLI REQUERENTE : DANIEL PEREIRA LEAL ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA DIAS (OAB RS062125) ADVO…

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Processo nº 5000599-84.2024.4.04.7105

ID: 318189759

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000599-84.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS ALBERTO HASSE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REGIS DIEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JESSICA MARTINA JEHLE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000599-84.2024.4.04.7105/RS RELATOR : MILENA SOUZA DE ALMEIDA PIRES REQUERENTE : CLOVIS ALBERTO HASSE ADVOGADO(A) : REGIS DIEL (OAB RS056572) …

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Processo nº 5006031-84.2024.4.04.7105

ID: 272860083

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006031-84.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO VARGAS MEUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS FRANCO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ORTIZ SALDANHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006031-84.2024.4.04.7105/RS RELATOR : ANDRÉIA MOMOLLI AUTOR : FERNANDO VARGAS MEUS ADVOGADO(A) : CARLOS FRANCO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RS111855) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5005546-84.2024.4.04.7105

ID: 321967600

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005546-84.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE MOVEIS CANCAO LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE ANTONIO VIEIRA

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MARCOANTONIO FRANZEN

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5005546-84.2024.4.04.7105/RS APELADO : INDUSTRIA DE MOVEIS CANCAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FELIPE ANTONIO VIEIRA (OAB RS102595) ADVOGADO(A) : MARCOANTON…

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Processo nº 5001957-84.2024.4.04.7105

ID: 336849441

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001957-84.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO ZAMBRANO BARRETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

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FABIO DAVI BORTOLI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001957-84.2024.4.04.7105/RS RELATOR : MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES AUTOR : LUIZ ALBERTO ZAMBRANO BARRETO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS0…

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