Resultados para "5000256-70.2022.4.03.6302" – Página 2 de 126

Processo nº 5010926-70.2022.4.03.6302

ID: 336626725

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010926-70.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM LUIZ DA CUNHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010926-70.2022.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: JOAQUIM LUIZ DA CUNHA …

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Processo nº 5004718-70.2022.4.03.6302

ID: 291447548

Tribunal: TRF3 Órgão: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004718-70.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IVAN GABRIEL DA COSTA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

KARINA BONATO IRENO

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LILIAN CRISTINA BONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004718-70.2022.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004718-70.2022.4.03.6302 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: IVAN GABRIEL DA COSTA Advogados do(a) RECORRENTE: KARINA BONATO IRENO - SP171716-A, LILIAN CRISTINA BONATO - SP171720-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004718-70.2022.4.03.6302 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: IVAN GABRIEL DA COSTA Advogados do(a) RECORRENTE: KARINA BONATO IRENO - SP171716-A, LILIAN CRISTINA BONATO - SP171720-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em face de acórdão proferido por esta Primeira Turma Recursal. Ação em que se requer aposentadoria com reconhecimento de labor especial. Sustenta existência de omissão, alegando que " esta Turma Julgadora não acolheu o enquadramento especial do período de 01/09/2001 a 31/01/2002, sob o argumento de que “a exposição a xampu ativado e cera” não se referem a substâncias não contempladas pela legislação previdenciária. Ocorre que da leitura do documento assinalado, o embargante esteve exposto não só aos agentes químicos indicados acima, mas também ao agente físico ruído acima dos limites de tolerância (86,70 dB)". É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004718-70.2022.4.03.6302 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: IVAN GABRIEL DA COSTA Advogados do(a) RECORRENTE: KARINA BONATO IRENO - SP171716-A, LILIAN CRISTINA BONATO - SP171720-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48, da lei n. 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”. Outrossim, os embargos de declaração também se prestam a correção de eventual erro material. No caso em tela, não vislumbro a ocorrência da omissão apontada. O período requerido tem anotação em CTPS, entrentanto, por se tratar do agente nocivo RUÍDO, a ausência de PPP com informações para o período inviabiliza o reconhecimento da especialidade. Trata-se em verdade de inconformismo da parte, o que não se maneja por via dos embargos. Nesse sentido, observo que os embargos de declaração não constituem a via adequada para expressar descontentamento com questões já analisadas e decididas pelo julgador, o que configura o desvirtuamento da função jurídico-processual do instituto. Nesse sentido é o julgado do E. Superior Tribunal de Justiça: Esclareço que o Supremo Tribunal Federal, prestigiando sua Súmula n. 356, firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordinário pela mera oposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo a quo se recuse a suprir a omissão. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo o aresto embargado. É o voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. NECESSIDADE DE PPP PARA O PERÍODO ESPECÍFICO. OMISSÃO AFASTADA. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Decide a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo - unanimidade, REJEITAR os embargos interpostos, nos termos do voto da Juíza Federal Flávia de Toledo Cera, relatora., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FLAVIA DE TOLEDO CERA Juíza Federal

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Processo nº 5005785-70.2022.4.03.6302

ID: 278510649

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005785-70.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA APARECIDA MENDES OLIVEIRA SCHONARTH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALERIA APARECIDA FERNANDES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL HENRIQUE RICCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005785-70.2022.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CLAUDI…

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Processo nº 5007434-70.2022.4.03.6302

ID: 263118402

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007434-70.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SERGIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007434-70.2022.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ANTONI…

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Thalisi Barros Da Silva x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 316691604

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5000256-31.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THALISI BARROS DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESI…

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Sandro Ailton Ulguin De Vasconcelos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261366553

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAMAQUÃ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000256-55.2025.4.04.7137

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SANDRO AILTON ULGUIN DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDRIELLE ARAUJO DE VASCONCELOS ANDRADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000256-55.2025.4.04.7137 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAMAQUÃ na data de 24/04/2025.

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Adriana Machado Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309018970

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000256-88.2025.4.04.7126

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MACHADO RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RAFAELA FINKENAUER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIANA MONTINI COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000256-88.2025.4.04.7126 distribuido para 3ª Vara Federal de Pelotas na data de 25/06/2025.

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Jovelino Lopes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272372516

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ASTORGA - MARINGÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000256-94.2025.4.04.7027

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOVELINO LOPES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCOS EUGENIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000256-94.2025.4.04.7027 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ASTORGA - MARINGÁ na data de 14/05/2025.

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Mirella Alves Amaral x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258474705

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000256-09.2025.4.04.7120

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MIRELLA ALVES AMARAL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLA FABIANA WAHLDRICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000256-09.2025.4.04.7120 distribuido para 1ª Vara Federal de Santiago na data de 17/04/2025.

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Maria De Fatima Barbisan Carvalho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298626427

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000256-85.2025.4.04.7030

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA BARBISAN CARVALHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

HERNANI DUARTE SOUTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000256-85.2025.4.04.7030 distribuido para 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba na data de 12/06/2025.

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