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Processo nº 5000311-10.2025.8.24.0575

ID: 293231515

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Garopaba Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5000311-10.2025.8.24.0575

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5000311-10.2025.8.24.0575 distribuido para Vara Única da Comarca de Garopaba na data de 06/06/2025.

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Osvalda Ines Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322193280

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000311-42.2025.4.04.7125

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDA INES PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FERNANDA MORENO ROCHA SILVA

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CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000311-42.2025.4.04.7125 distribuido para 3ª Vara Federal de Rio Grande na data de 09/07/2025.

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Marli Castro Gabriel x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279148748

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAMADO/CANELA-NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000311-94.2025.4.04.7140

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARLI CASTRO GABRIEL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GREICE CHISINI SIQUEIRA FLECK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000311-94.2025.4.04.7140 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GRAMADO/CANELA-NOVO HAMBURGO na data de 23/05/2025.

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Ana Janisse Cadona x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261552970

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000311-27.2025.4.04.7130

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANA JANISSE CADONA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDRÉIA LORINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000311-27.2025.4.04.7130 distribuido para 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões na data de 25/04/2025.

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Nestor Geraldo Machado x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329445748

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de União da Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000311-36.2025.4.04.7030

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NESTOR GERALDO MACHADO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TATIANE APARECIDA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA DA PALMAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000311-36.2025.4.04.7030 distribuido para 1ª Vara Federal de União da Vitória na data de 17/07/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Eduardo Jose Ribeiro

ID: 276896469

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 5000311-81.2025.8.24.0519

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

EDUARDO JOSE RIBEIRO

Outros

Processo 5000311-81.2025.8.24.0519 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia na data de 21/05/2025.

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Companhia Catarinense De Águas E Saneamento - Casan x Maria Conceicao Matias

ID: 337665108

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000311-62.2025.8.24.0590

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Polo Passivo:

MARIA CONCEICAO MATIAS

Outros

Advogados:

ANTONIO ELPIDIO FAGUNDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ELPIDIO FAGUNDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIOVANE SOUSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE SOUSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000311-62.2025.8.24.0590 distribuido para Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina na data de 28/07/2025.

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Maria Helena De Souza De Quadra De Souza x Banco Safra S A

ID: 310217912

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000311-67.2023.8.24.0029

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DE SOUZA DE QUADRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Outros

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000311-67.2023.8.24.0029 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 26/06/2025.

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Município De Balneário Rincão/Sc x Romilto Esser De Farias

ID: 320256997

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000311-41.2021.8.24.0028

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Polo Passivo:

ROMILTO ESSER DE FARIAS

Outros

Advogados:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000311-41.2021.8.24.0028 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 01/07/2025.

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Processo nº 5000342-35.2006.8.21.0072

ID: 307272566

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Torres Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000342-35.2006.8.21.0072

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TERRITORIAL ESTRELA DO MAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

STEFANI BORBA DE ROSE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000342-35.2006.8.21.0072/RS EXECUTADO : TERRITORIAL ESTRELA DO MAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : STEFANI BORBA DE ROSE (OAB RS052000) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante d…

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