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Processo nº 5000433-47.2025.8.24.0567

ID: 295048363

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Itapiranga Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000433-47.2025.8.24.0567

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5000433-47.2025.8.24.0567 distribuido para Vara Única da Comarca de Itapiranga na data de 09/06/2025.

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Maria Lauzilmar De Andrade Cardoso x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323411804

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000433-10.2025.4.04.7140

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LAUZILMAR DE ANDRADE CARDOSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EVERTON BEMFICA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000433-10.2025.4.04.7140 distribuido para 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo na data de 10/07/2025.

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Processo nº 5000433-64.2025.4.04.7219

ID: 257956350

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000433-64.2025.4.04.7219

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

INYETHY DAROLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000433-64.2025.4.04.7219 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 15/04/2025.

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Dulce Maria Hartmann x Gerente Executiva - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Novo Hamburgo e outros

ID: 257957959

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000433-58.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DULCE MARIA HARTMANN

Polo Passivo:

GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOVO HAMBURGO

Outros

Advogados:

VALERIA REGINA CERONI

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Processo 5000433-58.2025.4.04.7124 distribuido para 15ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 15/04/2025.

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Alvaro Afonso Dornelles Romero x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333003438

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000433-22.2025.4.04.7136

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO AFONSO DORNELLES ROMERO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS

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Processo 5000433-22.2025.4.04.7136 distribuido para 2ª Vara Federal de Santo Ângelo na data de 22/07/2025.

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Eliane Aparecida Correa Paes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261552702

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO BENTO DO SUL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000433-55.2025.4.04.7222

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELIANE APARECIDA CORREA PAES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SOFIA LOPES TURINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000433-55.2025.4.04.7222 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO BENTO DO SUL na data de 25/04/2025.

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Lindomar Antonio Rech x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257957008

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000433-16.2025.4.04.7138

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LINDOMAR ANTONIO RECH

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLÉO LUIZ FERRASO CORSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000433-16.2025.4.04.7138 distribuido para 2ª Vara Federal de Caxias do Sul na data de 15/04/2025.

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Adir Ricardo e outros x Os Mesmos

ID: 262514994

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000433-52.2024.4.04.7202

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADIR RICARDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

MANUELA MARTINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DA SILVA MEDEIROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000433-52.2024.4.04.7202 distribuido para SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - 9ª Turma na data de 28/04/2025.

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Eduardo Ratton x Universidade Federal Do Paraná - Ufpr e outros

ID: 257956422

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000433-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO RATTON

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

Outros

Advogados:

NELSON ELOY BINI ECHSTEIN DE ANDRADE

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RAFAEL PORTO LOVATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MIRELA MIRO ZILIOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000433-42.2025.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 15/04/2025.

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União - Fazenda Nacional x Ingrid Goncalves De Lima e outros

ID: 337659757

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5000433-49.2024.4.04.7106

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

INGRID GONCALVES DE LIMA MATHEUS MOTA BARBOSA WELLERSON LODETTI

Outros

Advogados:

INGRID GONCALVES DE LIMA

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Processo 5000433-49.2024.4.04.7106 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 28/07/2025.

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