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Processo nº 5000654-03.2025.8.13.0287

ID: 312634408

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000654-03.2025.8.13.0287

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE DE FLORIO MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val…

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Processo nº 5002303-03.2025.8.13.0287

ID: 277598061

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002303-03.2025.8.13.0287

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DONIZETTI REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELE DA COSTA REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val…

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Processo nº 5003370-03.2025.8.13.0287

ID: 309124244

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003370-03.2025.8.13.0287

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antôn…

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Processo nº 5001042-03.2025.8.13.0287

ID: 278501332

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5001042-03.2025.8.13.0287

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5000945-03.2025.8.13.0287

ID: 314633370

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000945-03.2025.8.13.0287

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARILIA SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILIA SANTANA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5002303-03.2025.8.13.0287

ID: 260396124

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002303-03.2025.8.13.0287

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DONIZETTI REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELE DA COSTA REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Adriano Da Silva e outros x Ritmo Veiculos E Pecas Ltda - Me

ID: 259340186

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000848-03.2025.8.13.0287

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DA SILVA ROSILENE DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

RITMO VEICULOS E PECAS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

FERNANDO DOS REIS VENANCIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE PADUA ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antôn…

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Processo nº 5001721-03.2025.8.13.0287

ID: 305875316

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001721-03.2025.8.13.0287

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA PEDRINA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIS ABRANCHES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antôn…

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Processo nº 5003855-03.2025.8.13.0287

ID: 330037168

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003855-03.2025.8.13.0287

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DA ROCHA FROTA VERGARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA CRISTINA DIAS GALLATE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5000460-42.2023.4.04.7017

ID: 291893447

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000460-42.2023.4.04.7017

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANA CARLA DA LUZ

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5000460-42.2023.4.04.7017/PR RÉU : ADRIANA CARLA DA LUZ ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENCO (OAB PR021835) DESPACHO/DECISÃO A Revisão Criminal Nº 5038216-53.2024.4.04.0000/PR aju… AÇÃO PENAL Nº 5000460-42.2023.4.04.7017/PR RÉU : ADRIANA CARLA DA LUZ ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENCO (OAB PR021835) DESPACHO/DECISÃO A Revisão Criminal Nº 5038216-53.2024.4.04.0000/PR ajuizada pela Defesa de ADRIANA CARLA DA LUZ , descontituiu a condenação definitiva da ação penal n° 5000460-42.2023.4.04.7017 ( processo 5000460-42.2023.4.04.7017/PR, evento 131, VOTO3 ), e determinou a abertura de prazo para impugnação da sentença condenatória, ( processo 5000460-42.2023.4.04.7017/PR, evento 131, ACOR4 ), conforme trecho abaixo transcrito: "...Assim, há indícios de que a Defesa teve ciência do inteiro teor da decisão condenatória, com oportunidade de recorrer dela de modo oportuno. Não vislumbro ilegalidade flagrante no caso. No entanto, considerando: (i) a peculiaridade do caso; (ii). que a intimação da sentença não foi direcionada ao advogado Rafael - que não estava cadastrado nos autos da ação penal, e (iii). que a requerente, de fato, não interpôs recurso de apelação - apesar de ter questionamentos quanto ao mérito e a dosimetria da pena -, entendo oportuno acolher o pleito da Defesa de reabrir o prazo para apelação. Assim, é o caso de determinar o retorno dos autos ao Juízo do primeiro grau para Processo 5038216-53.2024.4.04.0000/TRF4, Evento 19, VOTO2, Página 6 que seja aberto novo prazo para impugnação da sentença condenatória. Reputo prejudicadas as alegações quanto ao mérito da condenação. Dispositivo Ante o exposto, voto por julgar parcialmente procedente a revisão criminal". Diante do exposto, determino: a) Cancele-se o trânsito em julgado da respectiva Ação Penal nº 5000460-42.2023.4.04.7017/PR. b) Suspenda-se a Execução Penal - PEC SEEU 90003013620244047004 ( evento 118, OUT1 ). Para tanto, oficie-se com urgência à Vara de Execução em Meio Aberto de Mundo Novo - TJMS, para ciência da desconstituição do julgado e para que tome as providências pertinentes. c) Oficie-se à Justiça Eleitoral, solicitando o cancelamento da comunicação da condenação criminal Nº: 74760/2025-PR ( evento 138, TELEITOR1 ). d) Tudo cumprido, encaminhe-se o feito ao Tribunal Regional Federal para julgamento da Apelação ( evento 134, PET1 ). Cumpra-se com urgência. Intimem-se.

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