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Processo nº 5000270-40.2023.8.13.0245

ID: 337425245

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000270-40.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALVARO FERNANDO COSTA B. E. P. C. BRUNO ENRIQUE PEREIRA COSTA CAMILLA EDUARDA PEREIRA COSTA ROGERIO JOSE DA COSTA SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A WILLIAM AUGUSTO COSTA

Intimação

Advogados:

ELIZABETH LOREN OLIVEIRA DE CAMPOS

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CAMILA REGIA DOS SANTOS

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PATRICIA PAULA SANTIAGO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Processo nº 5018021-40.2023.8.13.0245

ID: 300947613

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018021-40.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ULISSES ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CAVACA MOURA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, V…

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Processo nº 5018021-40.2023.8.13.0245

ID: 300947620

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018021-40.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA SANTOS TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CAVACA MOURA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, V…

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Adilson Heleno Lopes x Itau Unibanco Holding S.A. e outros

ID: 280249516

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019961-40.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON HELENO LOPES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

GIOVANA NISHINO

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YARA APARECIDA MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, V… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5019961-40.2023.8.13.0245 AUTOR: ADILSON HELENO LOPES CPF: 034.980.466-40 RÉU/RÉ: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CPF: 60.872.504/0001-23 RÉU/RÉ: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 02.206.577/0001-80 Trata-se de embargos de declaração interpostos por ADILSON HELENO LOPES, em face da sentença de ID 10430460612, ao fundamento de que houve omissão. Pugna pelo acolhimento dos embargos declaratórios. É o breve relato. Decido. Conheço dos embargos declaratórios por serem próprios e tempestivos. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Não merece acolhimento os embargos interpostos pela parte embargante, visto que não há omissão a ser sanada. Este juízo interpretou o fato de a parte embargante não se recordar de ter assinado os documentos apresentados pela parte embargada como impugnação aos mesmos, vez que, para que o mérito da questão possa sequer ser apreciado, é necessário primeiramente que se tenha certeza sobre a legitimidade da contratação entabulada entre as partes. Assim, no presente caso concreto, há simples manifestação de inconformismo que embasaria recurso para instância revisora, mas não o acolhimento de embargos declaratórios. Diante do exposto, nego provimento aos presentes embargos de declaração. Submeto o presente projeto de sentença à apreciação e homologação pelo MM. Juiz de Direito da causa, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Vistos, etc. Santa Luzia, 22 de maio de 2025 FILIPE AUGUSTO SILVA Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5019961-40.2023.8.13.0245 AUTOR: ADILSON HELENO LOPES CPF: 034.980.466-40 RÉU/RÉ: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CPF: 60.872.504/0001-23 RÉU/RÉ: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 02.206.577/0001-80 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Santa Luzia, 22 de maio de 2025 EDUARDO RABELO THEBIT DOLABELA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5015693-40.2023.8.13.0245

ID: 337200647

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5015693-40.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO JOSE DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BARBOSA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, V…

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Processo nº 5014044-40.2023.8.13.0245

ID: 326567644

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014044-40.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TOXICOLOGIA PARDINI LABORATORIOS S/A

Intimação

Advogados:

PATRICIA FABIANA FERREIRA RAMOS CARLEVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Processo nº 5012007-40.2023.8.13.0245

ID: 261129152

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012007-40.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Processo nº 5019088-40.2023.8.13.0245

ID: 280789634

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019088-40.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ALVES MORATO

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LORENA DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, - até 716/717, Vila O…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Jonathan Amancio Santos

ID: 294717292

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5000464-15.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

JONATHAN AMANCIO SANTOS

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

Advogados:

ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ

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*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Rita De Cassia De Oliveira Martins x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259496198

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000464-57.2025.4.04.7131

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MARTINS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NATÁLIA LANZA MICHELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5000464-57.2025.4.04.7131 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE na data de 22/04/2025.

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