Resultados para "5000490-96.2023.4.04.7140" – Página 2 de 109

Carlos Magno Maglione Goncalves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258397439

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000490-24.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS MAGNO MAGLIONE GONCALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLEONILDA JUSTINA COPETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000490-24.2025.4.04.7109 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 16/04/2025.

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Eva Leci Da Silva Abreu x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec e outros

ID: 328311768

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000490-37.2025.4.04.7137

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EVA LECI DA SILVA ABREU

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

HANNA MURIEL TOMKOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000490-37.2025.4.04.7137 distribuido para 17ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 16/07/2025.

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Geni Lucero Leal x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 256330249

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cruz Alta Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000490-03.2025.4.04.7116

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GENI LUCERO LEAL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOSÉ AUGUSTO SCHMIDT ERTEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ISRAEL VANNINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ABEL DE BASTIANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROGER ERANI KEBACH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO RIBEIRO VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000490-03.2025.4.04.7116 distribuido para 1ª Vara Federal de Cruz Alta na data de 11/04/2025.

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Indionara Secco Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261554019

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000490-34.2025.4.04.7138

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

INDIONARA SECCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

HEITOR DE CAMPOS COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000490-34.2025.4.04.7138 distribuido para 2ª Vara Federal de Caxias do Sul na data de 25/04/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x A Apurar

ID: 320736879

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarão Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000490-41.2025.8.24.0575

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

A APURAR

Outros

Processo 5000490-41.2025.8.24.0575 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarão na data de 18/06/2025.

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Cleiton Surdi x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 334126629

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000490-52.2025.8.24.0539

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON SURDI

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

PAMELA MONALI SOUZA DE FARIAS MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000490-52.2025.8.24.0539 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal - 1ª Câmara Criminal na data de 23/07/2025.

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Maria Jose Martins x Estado De Santa Catarina e outros

ID: 277965784

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5000490-51.2025.8.24.0216

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE MARTINS

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL/SC

Outros

Advogados:

FABIANA RAMLOV DE ARAUJO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000490-51.2025.8.24.0216 distribuido para Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul na data de 22/05/2025.

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Silvana Pimentel De Souza Moro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319892937

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000490-45.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA PIMENTEL DE SOUZA MORO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VICTOR HUGO BIZ GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CESAR LUIZ DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000490-45.2025.4.04.7005 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 07/07/2025.

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Processo nº 5000490-65.2025.8.24.0567

ID: 299728706

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de São Miguel do Oeste Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000490-65.2025.8.24.0567

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5000490-65.2025.8.24.0567 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de São Miguel do Oeste na data de 13/06/2025.

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Processo nº 5000490-96.2023.4.04.7140

ID: 296093837

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000490-96.2023.4.04.7140

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA ELAINE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5000490-96.2023.4.04.7140/RS APELANTE : MARCIA ELAINE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de examinar o pedido de prioridade … Apelação Cível Nº 5000490-96.2023.4.04.7140/RS APELANTE : MARCIA ELAINE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de examinar o pedido de prioridade de julgamento postulado pela parte Autora na petição do evento 2, PET1 . Fundamenta seu pedido alegando que (...) A residência da Autora foi fortemente atingida pela enchente que assolou nosso estado no mês de maio de 2024. Nas fotos ora acostadas é possível ver que a água adentrou na residência mas nem de perto ele demonstra o quanto foram atingidos, sendo que até o dia de hoje ainda não foi possível a recuperação total da residência. (...) Em que pese tal informação não conste como requisito para fins de prioridade na tramitação previsto no art. 1.048 do CPC, o presente pedido fundamenta-se na extrema urgência e na gravidade da situação enfrentada pela parte autora, que perdeu tudo que possuía devido à enchente, situação essa que exige uma rápida resposta do Poder Judiciário para minimizar os danos e permitir a reconstrução de sua vida. Anexa fotografias e vídeos demonstrando a situação de sua residência (evento 2). Decido. Apenas para contextualizar, observo que este gabinete possui atualmente distribuídos em seu acervo mais de cinco mil processos, cujas partes igualmente aguardam pelo julgamento, tendo este Relator procurado atender da melhor forma às prioridades legais estabelecidas no CPC e em legislação específica, conciliando, na medida do possível, com a antiguidade de conclusão e as efetivas urgências que diariamente aportam nos processos de saúde, incapacidades, mandados de segurança, entre outros. No que concerne à situação de calamidade decorrente do desastre climático que assolou o Estado do RS no mês de Maio de 2024, importante pontuar que este Tribunal vem adotando diversas medidas para monitorar e dar o adequado encaminhamento às demandas diretamente vinculadas ao evento, e ainda àquelas que de algum modo estejam relacionadas. Para tanto, juntamente com a Corregedoria Regional da 4ª Região, editou-se a RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 39/2024, Publicada no DE em 27/05/2024, com os seguintes objetivos: Art. 1º Criar a Central de Monitoramento de Demandas Decorrentes do Desastre Climático - RS/Maio de 2024, que tem como atribuições I - Acompanhar a litigiosidade decorrente dos eventos climáticos no RS, em maio de 2024; II - Propor estratégias de enfrentamento à litigiosidade; III - Monitorar o andamento e a solução das medidas extrajudiciais e das ações judiciais de grande impacto e repercussão; IV - Enfrentar a litigância predatória. Art. 2º No desempenho das competências do art. 1º, a Central de Monitoramento de Demandas Decorrentes do Desastre Climático - RS/Maio de 2024 o deverá: I - Monitorar as demandas marcadas com o assunto complementar 1208 - Enchentes no Rio Grande do Sul em 2024; II - Acompanhar a correção da marcação do assunto complementar 1208 - Enchentes no Rio Grande do Sul em 2024 (ORIENTAÇÃO n. 1/2024 da Corregedoria Regional); III - Manter controle estatístico e qualitativo sobre as demandas marcadas com o assunto complementar 1208 - Enchentes no Rio Grande do Sul em 2024 ; IV - Apresentar à Corregedoria Regional propostas de intervenção para aperfeiçoamento dos procedimentos e reforço à efetividade da jurisdição; IV - Solicitar o apoio da Corregedoria Regional, quando necessária a sua atuação.; V - Acompanhar os eventos promovidos por outros órgãos do Poder Judiciário, entes públicos ou entidades que tenham relação com os temas de atribuição da Central. ... No caso em exame, a petição foi anexada como PETIÇÃO - DESASTRE CLIMÁTICO, indicativa da situação específica relativa ao evento climático que fundamenta seu pedido. Assim sendo, a juntada das imagens/vídeos e da Declaração da Defesa Civil ( evento 2, DECL2 ) a embasar sua condição de atingida pela enchente, permitem o seu enquadramento, como também pela constatação de que o Município de Três Coroas, RS, local em que domiciliada a autora, encontra-se entre os que foram amplamente afetados pelos eventos climáticos de Maio/2024, o que se extrai de simples pesquisa ao noticiário local. Nesse contexto, defiro a inclusão do processo para julgamento com prioridade , nos termos do Art. 12, IX, do CPC. Inclua-se em pauta observando a preferência ora deferida. Intime-se.

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