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Processo nº 5015997-22.2022.4.03.6183

ID: 305984156

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015997-22.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO FORTUNATO BIM

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ELIAS ALVES BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015997-22.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: FABIO MILANI Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIAS ALVES BARROSO - SP439659 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO…

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Processo nº 5015997-22.2022.4.03.6183

ID: 305992404

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015997-22.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABIO MILANI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIAS ALVES BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015997-22.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: FABIO MILANI Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIAS ALVES BARROSO - SP439659 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO…

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Processo nº 5012796-22.2022.4.03.6183

ID: 319756130

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5012796-22.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LIDIA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIO GARCIA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5012796-22.2022.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo IMPETRANTE: LIDIA APARECIDA RIBEIRO FERRE…

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Processo nº 5000040-03.2023.4.03.6132

ID: 309292323

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Piracicaba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000040-03.2023.4.03.6132

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TARSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Despacho

Advogados:

PAULO MARCELO RODRIGUES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000040-03.2023.4.03.6132 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TARSO EMPR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000040-03.2023.4.03.6132 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TARSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO MARCELO RODRIGUES SILVA - SP332716 D E S P A C H O Analisando os autos, verifica-se que a r. sentença proferida nos autos dos embargos à execução 5000574-44.2023.403.6132 (ID 338589294) julgou parcialmente procedentes os pedidos para anular, em parte, o lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos exercícios de 2013 e 2014, reconhecer a área de 134,88 alqueires (326,40 hectares) como efetivamente utilizada, bem assim reconhecer a área de preservação permanente – APP de 2,4422 hectares e determinar a exclusão destas áreas da área tributável. Por consequência, foi determinado à União Federal que promovesse a revisão do lançamento dos ITRs dos exercícios 2013 e 2014, nos termos do quanto definido na sentença para apurar o valor correto dos impostos, resguardada a prerrogativa de cobrança de todos os consectários legais, como juros de mora e multa de ofício, que hão de levar em consideração o novo valor do imposto, a ser apurado. Outrossim, foi deferido, em parte, a tutela provisória para o fim de suspender o tramite da execução fiscal nº 5000040-03.2023.4.03.6132 até que seja providenciada pela exequente a substituição das CDAs, com a adequação do valor dos ITRs aos comandos decisórios exarados nesta sentença, ou decisão judicial em sentido contrário. Contudo, tratando-se de mera suspensão da execução fiscal, sem anulação total do crédito tributário, restou indeferido o pedido de liberação dos valores e/ou bens bloqueados no executivo fiscal. A decisão de ID 348270002 dos autos 5000574-44.2023.4.03.6132 acolheu os embargos de declaração para ANULAR a certidão de trânsito ID 346332812 e demais atos posteriores, tornando-os sem efeito. Apresentadas as contrarrazões pelo apelado, os autos foram encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Dessa forma, determino que a Secretaria providencie o traslado cópias da decisão de ID 348270002 dos autos 5000574-44.2023.4.03.6132 que anulou a certidão de trânsito ID 346332812 e demais atos posteriores para estes autos, certificando-se. IDs 350848585, 352855259 e 359529313 – Com razão a parte exequente. Interposto recurso de apelação da sentença proferida nos autos dos embargos à execução 5000574-44.2023.403.6132 e remetidos os autos para o E. TRF da 3ª Região, o recurso possui efeito suspensivo, nos termos do art. 1012 do CPC. Outrossim, não consta dos autos que o apelado tenha requerido ao relator, tutela provisória, de urgência ou de evidência, com o objetivo de remover esse efeito da apelação e viabilizar o cumprimento provisório da sentença. ID 371535542 – O pedido de levantamento do bloqueio de Id 301650439 já foi indeferido, sendo apreciado pelo Juízo na r. sentença de 5000574-44.2023.403.6132 (ID 338589294), e decisão de ID 302523176. A mesma decisão de ID 302523176 deferiu o pedido de penhora do bem imóvel registrado em nome da parte executada. Realizada a penhora (id 315804062), a executada foi devidamente intimada, e na sequência, expedida carta precatória para a avaliação do bem. Avaliado o bem em Id 328623898, fls. 34, o exequente foi intimado pelo prazo de 30 (trinta) dias, permanecendo silente. Considerando que não houve o trânsito em julgado dos embargos à execução 5000574-44.2023.4.03.6132, ratifico o despacho de ID 333640467 e determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica

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Processo nº 5009498-22.2022.4.03.6183

ID: 338135225

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009498-22.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA DA CRUZ MAGALHAES ELEUTERIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANTONIA DUTRA DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009498-22.2022.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: SANDRA…

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Processo nº 5000574-06.2025.8.21.0129

ID: 297394394

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Pedro do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000574-06.2025.8.21.0129

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLERES PAIM ALTISSIMO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

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RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000574-06.2025.8.21.0129/RS EXEQUENTE : CLERES PAIM ALTISSIMO ADVOGADO(A) : EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ADVOGADO(A) : RIC…

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Processo nº 5015415-22.2022.4.03.6183

ID: 300231158

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015415-22.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO RODRIGUES NUNES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE MONGELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5015415-22.2022.4.03.6…

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Processo nº 5012699-22.2022.4.03.6183

ID: 283372917

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012699-22.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JAILTON CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FIAMA VIDAL ZELAYA FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO WASHINGTON DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012699-22.2022.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JAILTON CARDOSO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FI…

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Processo nº 5016870-22.2022.4.03.6183

ID: 316691404

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016870-22.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MAGDA ARAUJO DOS SANTOS

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EDILENE MUNIZ DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016870-22.2022.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: REINAL…

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Processo nº 5008140-22.2022.4.03.6183

ID: 331120087

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008140-22.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUANA RAMOS SENA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JONATHAN ARAUJO DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008140-22.2022.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: LUANA…

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