Resultados para "5000655-26.2022.4.03.6100" – Página 2 de 119

Processo nº 5031404-26.2022.4.03.6100

ID: 312282370

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5031404-26.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALFATEST IND E COM DE PRODUTOS ELETRONICOS S/A

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5031404-26.2022.4.03.6100 IMPETRANTE: ALFATEST IND E COM DE PRODUTOS ELETRONICOS S/A Advogado do(a) IMPETRANTE: JULIO CESAR VALIM CAMPOS - SP340095 IMPETRADO: DELE…

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Processo nº 5004438-26.2022.4.03.6100

ID: 255852532

Tribunal: TRF3 Órgão: 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004438-26.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSEVALDO RAMOS DE MELO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEANDRO ELIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004438-26.2022.4.03.6100 AUTOR: JOSEVALDO RAMOS DE MELO ADVOGADO do(a) AUTOR: LEANDRO ELIAS DOS SANTOS - SP352608 REU: CAIXA ECONO…

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Processo nº 5033635-26.2022.4.03.6100

ID: 334709525

Tribunal: TRF3 Órgão: 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033635-26.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LOUZADA SERVICOS MEDICOS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE DEMOLINARI ARIGHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5033635-26.2022.4.03.6100 AUTOR: LOUZADA SERVICOS MEDICOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: HENRIQUE DEMOLINARI ARIGHI JUNIOR - SP408188, MICHELLE APARECIDA RANGEL - MG12698…

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Processo nº 5031404-26.2022.4.03.6100

ID: 324075537

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5031404-26.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALFATEST IND E COM DE PRODUTOS ELETRONICOS S/A

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5031404-26.2022.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ALFATEST IND E COM DE PRODUTOS ELETRONICOS S/A Advogado do(a) IMPETRANTE: JULIO CESAR V… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5031404-26.2022.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ALFATEST IND E COM DE PRODUTOS ELETRONICOS S/A Advogado do(a) IMPETRANTE: JULIO CESAR VALIM CAMPOS - SP340095 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP C E R T I D Ã O BELª. DEBORA ALVES MACHADO, Diretora de Secretaria desta Vara Federal CERTIFICO, a pedido da pessoa interessada, que, revendo na Secretaria os autos n.º 5031404-26.2022.4.03.6100, Mandado de Segurança, distribuídos em 02/12/2022, tendo como partes ALFATEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO ELETRÔNICOS S/A - CNPJ: 53.536.991/0001-98 (IMPETRANTE) e o DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT (IMPETRADO), COM A FINALIDADE DE obter a concessão da segurança para recolher as contribuições ao Pis e à Cofins sem a inclusão do ICMS-DIFAL na base cálculo das mesmas, bem como para que seja reconhecido o direito de compensar administrativamente os valores recolhidos indevidamente a esse título, nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. DELES VERIFIQUEI CONSTAR: decisão concedendo a liminar; informações da autoridade impetrada; sentença concedendo a segurança para assegurar o direito de a impetrante recolher o Pis e a Cofins sem a inclusão do ICMS-DIFAL em suas bases de cálculo. Assegurou, ainda, o direito de obter a devolução do que foi pago a maior a esse título, a partir de 02/12/2017, por meio de compensação administrativa, com parcelas vencidas e vincendas de quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal; decisão negando provimento à remessa oficial e à apelação da União Federal; foi certificado o trânsito em julgado em 15/05/2025; ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região; requerimento de homologação da desistência da execução para fins de atendimento da IN n. 2055/2021. CERTIFICO, POR FIM, que os autos encontram-se aguardando expedição da presente certidão e remessa ao arquivo. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. São Paulo. Eu, Carolina Pavani Aleixo Pereira, digitei. E, eu Debora Alves Machado, Diretora de Secretaria, conferi e assino. DEBORA ALVES MACHADO Diretora de Secretaria

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Processo nº 5010161-26.2022.4.03.6100

ID: 316356138

Tribunal: TRF3 Órgão: 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010161-26.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO TUMA

Despacho

Advogados:

VICENTE PAULO BEZERRA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA FAGUNDES LEITAO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SCHENKEL DA CRUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010161-26.2022.4.03.6100 AUTOR: RONALDO EDINALDO SUZZIO Advogados do(a) AUTOR: ARTUR GARRASTAZU…

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Processo nº 5010161-26.2022.4.03.6100

ID: 316356166

Tribunal: TRF3 Órgão: 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010161-26.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAROLINA FAGUNDES LEITAO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SCHENKEL DA CRUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010161-26.2022.4.03.6100 AUTOR: RONALDO EDINALDO SUZZIO Advogados do(a) AUTOR: ARTUR GARRASTAZU…

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Processo nº 5026166-26.2022.4.03.6100

ID: 339569020

Tribunal: TRF3 Órgão: 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5026166-26.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO GUIMARAES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5026166-26.2022.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: REGINALDO GUIM…

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Processo nº 5004438-26.2022.4.03.6100

ID: 317682961

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004438-26.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSEVALDO RAMOS DE MELO

Despacho

Advogados:

LEANDRO ELIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004438-26.2022.4.03.6100 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advo…

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Processo nº 5004438-26.2022.4.03.6100

ID: 317682971

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004438-26.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004438-26.2022.4.03.6100 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advo…

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Processo nº 5023838-26.2022.4.03.6100

ID: 328939259

Tribunal: TRF3 Órgão: 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023838-26.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TEXPAK INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEIS EIRELI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSEMAR ESTIGARIBIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5023838-26.2022.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: TEXPAK INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEIS EIRELI…

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