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Processo nº 5001527-16.2024.8.13.0003

ID: 281622461

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001527-16.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM MARTINS MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WEBSTER SCOPARO ROSA MURATORI

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ALLISSON BRANDAO ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31,…

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Processo nº 5000848-16.2024.8.13.0003

ID: 260425518

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000848-16.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELI SOARES DE AGUIAR CUNHA

Intimação

Advogados:

BRUNO OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 PROCESSO Nº: 5000848-16.2024.8.13.0003 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: NILSON DE AGUIAR CUNHA CPF: 042.417.826-55 e outros RÉU: CELI SOARES DE AGUIAR CUNHA CPF: 047.880.516-05 DESPACHO Em atenção à manifestação de ID 10430877364: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) a, em quinze dias, pagar o débito, sob pena de multa de dez por cento (art. 523, caput e § 1º, do CPC), ciente de que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação terá início no dia subsequente ao término do prazo para pagamento voluntário (art. 525, caput, do CPC), devendo a Secretaria realizar a intimação da seguinte forma: a) pelo DJe, na pessoa do advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, do CPC), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença tiver sido protocolado após um ano da data do trânsito e julgado, hipótese em que a intimação deverá ser realizada na pessoa do devedor, por carta com AR (art. 513, § 4º, do CPC), considerando-se válida a intimação quando o devedor houver se mudado do endereço sem comunicar ao Juízo (art. 513, § 3º, do CPC); b) por carta com AR, caso o executado seja representado pela Defensoria Pública ou, tendo sido pessoalmente citado, não possuir advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, II, do CPC), considerando-se válida a intimação quando o devedor houver se mudado do endereço sem comunicar ao Juízo (art. 513, § 3º, do CPC); c) por edital, caso tenha sido citado fictamente e tiver sido decretada a revelia (art. 513, § 2º, IV, do CPC). 2. Caso tenha sido realizado o pagamento espontâneo, intime-se o exequente a, em cinco dias, manifestar-se, ciente de que o silêncio importará extinção da execução pela satisfação integral da obrigação (art. 526, do CPC). 3. Caso o executado tenha sido intimado do cumprimento de sentença por edital e não tenha se manifestado nos autos, certifique a Secretaria e façam os autos conclusos para nomeação de curador especial (art. 72, II, do CPC). 4. Caso o executado tenha sido intimado na pessoa de seu advogado ou por carta com AR e não tenha sido realizado o pagamento no prazo ou caso o exequente afirme ter sido insuficiente, intime-se o exequente a, em cinco dias, apresentar memória de cálculo atualizada, acrescida da multa de dez por cento (art. 526, do CPC), devendo ser expedida pela Secretaria, caso haja requerimento do exequente e independentemente de decisão judicial acerca do ponto, certidão de teor da decisão para fins de protesto (artigo 517, § 2º, do CPC), incumbindo ao exequente a prática dos atos materiais para a efetivação do protesto (art. 517 e § 1º, do CPC). 5. Apresentada a memória de cálculo atualizada ou decorrido in albis o prazo, hipótese em que deverá ser considerado como valor da execução aquele nominal constante da última memória, acrescido da multa de dez por cento, expeça-se mandado de penhora e avaliação e, em seguida, façam os autos conclusos para penhora via SISBAJUD/CNJ (art. 523, § 3º, do CPC). 6. A qualquer momento, tendo o executado apresentado impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente a, em quinze dias, manifestar-se. 7. Com a manifestação do exequente acerca da impugnação ou decorrido in albis o prazo, conclusos. 8. Apresentado comprovante de depósito do valor executado, conclusos. Abre Campo, data da assinatura eletrônica. RODRIGO MAAS DOS ANJOS Juiz de Direito 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo

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Processo nº 5001430-16.2024.8.13.0003

ID: 329880838

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001430-16.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MYLENE RESENDE SILVA DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EVERTON DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5001430-16.2024.8.13.0003

ID: 280952090

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001430-16.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIA CRISTINA LOURENCO COELHO

Intimação

Advogados:

EDVALDA RIBEIRO SANTANA BARROS REIS

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Processo nº 5003370-16.2024.8.13.0003

ID: 319322824

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003370-16.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PLANO SOCIAL FAMILIAR UNIVIDA RENASCER LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE CARVALHO CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31,…

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Processo nº 5000848-44.2025.8.13.0144

ID: 276336568

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000848-44.2025.8.13.0144

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDER BERNARDES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER BERNARDES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Rio Claro / Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro Rua Antônio Damasceno dos Reis Junior, 28, Fórum D…

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Gustavo Paiva Friedrich x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272370387

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000848-29.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO PAIVA FRIEDRICH

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROGER IPOJUCA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000848-29.2025.4.04.7031 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS na data de 12/05/2025.

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Neiva Maria Pfeifer Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333008281

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000848-20.2025.4.04.7131

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NEIVA MARIA PFEIFER SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDERSON GUELLER SOTILI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000848-20.2025.4.04.7131 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE na data de 22/07/2025.

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Processo nº 5000848-41.2023.4.03.6121

ID: 306014713

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000848-41.2023.4.03.6121

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIAS JOSE DAVID NASSER

Intimação

Advogados:

ELIAS JOSE DAVID NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº 5000848-41.2023.4.03.6121 5000848-41.2023.4.03.6121 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO EXECUTADO: DENISE RANGEL DO AMARAL DAVID NASSER Advogado(s) do reclamado: ELIA…

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Joel Alves De Jesus x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307684153

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000848-14.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOEL ALVES DE JESUS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KARLA JOLMARA SCHWERZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMPOS E SCHWERZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE CAMPOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000848-14.2025.4.04.7133 distribuido para 1ª Vara Federal de Ijuí na data de 24/06/2025.

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