Resultados para "5000869-05.2023.8.24.0008" – Página 2 de 108

Ruan Rodrigues Strelow x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 281093451

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5032588-05.2023.8.24.0008

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RUAN RODRIGUES STRELOW

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

80

Advogados:

THIAGO BURLANI NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Ses…

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Fabiola Oliveira Gregorio x Fundacao Hospitalar De Blumenau

ID: 310654710

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002324-05.2023.8.24.0008

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FABIOLA OLIVEIRA GREGORIO

Polo Passivo:

FUNDACAO HOSPITALAR DE BLUMENAU

80

Advogados:

LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MORGANA DUARTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justi…

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Processo nº 5029387-05.2023.8.24.0008

ID: 326591236

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5029387-05.2023.8.24.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO LUTERANO BARAO DO RIO BRANCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISELE LANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029387-05.2023.8.24.0008/SC EXEQUENTE : INSTITUTO LUTERANO BARAO DO RIO BRANCO ADVOGADO(A) : GISELE LANA (OAB SC030275) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Aut…

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Distribuidora Brasil Coml De Produtos Medicos Hospitalares Ltda x Farmamed Importadora E Distribuidora De Medicamentos E Produtos Medicos Ltda

ID: 261305091

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006301-05.2023.8.24.0008

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

Polo Passivo:

FARMAMED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS LTDA

80

Advogados:

WAGNER CASSIANO ZENI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATEUS LANGAMER DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justi…

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Matheus Prazeres De Castro x Paulo Roberto Wild Da Rocha

ID: 320714759

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000869-05.2023.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS PRAZERES DE CASTRO

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO WILD DA ROCHA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BRUNO IGNACIO BUSNELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000869-05.2023.8.24.0008/SC RECORRENTE : MATHEUS PRAZERES DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076) RECORRIDO : PAULO ROBERTO WILD DA ROCHA (RÉU) ADVO… RECURSO CÍVEL Nº 5000869-05.2023.8.24.0008/SC RECORRENTE : MATHEUS PRAZERES DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076) RECORRIDO : PAULO ROBERTO WILD DA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A) : LEONARDO BRUNO IGNACIO BUSNELLO (OAB SC046626) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de recurso inominado em que o recorrente requereu a gratuidade de justiça (evento 122). 2. A justiça gratuita não pode ser concedida de forma indiscriminada, sem que a parte traga prova segura de seus rendimentos, com prejuízo aos efetivamente necessitados, a quem a CF/1988 dirige os benefícios da Lei 1.060/50. Além disso, nos termos da Res. n. 11/2018 do Conselho da Magistratura, é possível condicionar sua concessão à comprovação da efetiva necessidade. Outrossim, o Tribunal de Justiça do Estado decidiu que, para ser concedido o benefício, é preciso prova da carência financeira do núcleo familiar: AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A INICIAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INSURGÊNCIA QUANTO AO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ABUSO DE PODER. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. RENDA DO NÚCLEO FAMILIAR NÃO DEMONSTRADA. DECISUM MANTIDO. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) n. 5063906-64.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Alexandre d'Ivanenko, Órgão Especial, j. 06-09-2023). As Turmas Recursais têm julgado na mesma linha: AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA POR MEIO DA QUAL FOI INDEFERIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINADO O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL E DAS CUSTAS. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE/RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE. NÃO ACOLHIMENTO. PARTE QUE NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA COMPROVAR A CONDIÇÃO FINANCEIRA DO NÚCLEO FAMILIAR. INDEFERIMENTO DA BENESSE QUE SE REVELA ESCORREITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5031200-11.2022.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Reny Baptista Neto, Segunda Turma Recursal, j. 29-08-2023). Dessa forma, são necessários os seguintes documentos, tanto do insurgente quanto de seu cônjuge/companheiro(a), inclusive atualizados: I) comprovante de renda mensal (ou declaração pessoal, pena de crime de falsidade ideológica); II) certidões dos cartórios de registros de imóveis de sua cidade e do departamento de trânsito; III) extratos de suas contas bancárias dos últimos 3 meses; IV) provas de despesas com dependentes e tratamento de saúde. 3. Por tais razões, determino a intimação do recorrente para, em 15 dias, comprovar sua hipossuficiência, acostando a documentação descrita no item anterior, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

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Processo nº 5029387-05.2023.8.24.0008

ID: 306940619

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5029387-05.2023.8.24.0008

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO LUTERANO BARAO DO RIO BRANCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISELE LANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029387-05.2023.8.24.0008/SC EXEQUENTE : INSTITUTO LUTERANO BARAO DO RIO BRANCO ADVOGADO(A) : GISELE LANA (OAB SC030275) ATO ORDINATÓRIO Conforme Portaria deste J…

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Processo nº 5029484-05.2023.8.24.0008

ID: 323114615

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029484-05.2023.8.24.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LINDINALVA MARIA DULCCI

Ato ordinatório

Advogados:

RAINER CUNHA OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

THAIS EBERT POLEZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5029484-05.2023.8.24.0008/SC RÉU : LINDINALVA MARIA DULCCI ADVOGADO(A) : RAINER CUNHA OLIVEIRA (OAB AM006385) ADVOGADO(A) : THAIS EBERT POLEZA (OAB SC054642) ATO ORDINATÓ…

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Anibal Alfredo Goncalves x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 334830365

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028029-05.2023.8.24.0008

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANIBAL ALFREDO GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Sentença

Advogados:

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FELIPE CRAVO SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5028029-05.2023.8.24.0008/SC AUTOR : ANIBAL ALFREDO GONCALVES ADVOGADO(A) : ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRI…

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Natal Jesus Broietti x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272371929

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-05.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NATAL JESUS BROIETTI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELVIO FLÁVIO DE FREITAS LEONARDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000869-05.2025.4.04.7031 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS na data de 14/05/2025.

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Marilda Veiga Pacheco Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322195981

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-62.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARILDA VEIGA PACHECO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUILHERME FRANCISCO PAUL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000869-62.2025.4.04.7109 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ na data de 09/07/2025.

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