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Processo nº 5001279-94.2024.4.04.7129

ID: 275474450

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001279-94.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WALDEMAR SCHUTZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO LUIS WUTTKE

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001279-94.2024.4.04.7129/RS RELATOR : PATRICK LUCCA DA ROS AUTOR : WALDEMAR SCHUTZ ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no siste…

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Elisiane Da Silveira Schultz x Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 317267427

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003704-94.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELISIANE DA SILVEIRA SCHULTZ

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO/RS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTAGNA

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TIAGO FERNANDES CHAVES

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5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às …

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Processo nº 5001182-94.2024.4.04.7129

ID: 322633816

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001182-94.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE TERESINHA EIDELWEIN DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINA VARGAS HEINSFARTH MASUTTI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001182-94.2024.4.04.7129/RS RELATOR : LOUISE FREIBERGER BASSAN HARTMANN REQUERENTE : CRISTIANE TERESINHA EIDELWEIN DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : A…

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Matheus Jacobs Cenci x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 328913080

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000115-94.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS JACOBS CENCI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

LUIZ ELENIO DUTRA DA SILVEIRA FILHO

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DIEGO MARTIGNONI

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RECURSO CÍVEL Nº 5000115-94.2024.4.04.7129/RS RELATOR : Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN RECORRENTE : MATHEUS JACOBS CENCI (AUTOR) ADVOGADO(A) : Luiz Elenio Dutra da Silveira Filho (OAB RS060706) RECORR…

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Processo nº 5003122-94.2024.4.04.7129

ID: 274237766

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003122-94.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL RIO DOS SINOS I

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LISELOTE REINEHR KLEIN

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NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003122-94.2024.4.04.7129/RS RELATOR : GUILHERME GEHLEN WALCHER REQUERENTE : RESIDENCIAL RIO DOS SINOS I ADVOGADO(A) : LISELOTE REINEHR KLEIN (OAB RS041870) ADVOGADO(…

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Processo nº 5002249-94.2024.4.04.7129

ID: 334651510

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002249-94.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROSANI FRIEDRICH DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS FERNANDO BASEI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002249-94.2024.4.04.7129/RS RELATOR : JOSÉ CAETANO ZANELLA REQUERENTE : ROSANI FRIEDRICH DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO BASEI (OAB RS1…

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Processo nº 5000891-24.2022.8.08.0047

ID: 336161254

Tribunal: TJES Órgão: São Mateus - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000891-24.2022.8.08.0047

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A

Polo Passivo:

Despacho - Mandado

Advogados:

LAURA PERDIGAO ZIGONI

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SANDOVAL ZIGONI JUNIOR

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CECILIA FERREIRA DE CARVALHO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 Número do Processo: 5000891-24.2022.8.08.0047 EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: CECILIA FERREIRA DE CARVALHO - ES20564, LAURA PERDIGAO ZIGONI - ES34673, SANDOVAL ZIGONI JUNIOR - ES4715 Nome: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A Endereço: Avenida Princesa Isabel, 54, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-906 Nome: CARLOS ANDRE BATISTA Endereço: Rua Córrego do Chiado, s/n, Zona rural, Pedra D'Água, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29938-450 Nome: LETICIA BOECHER PEREIRA DOS SANTOS BATISTA Endereço: Rua Córrego do Chiado, s/n, zona rural, Pedra D'Água, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29938-450 Nome: LUCIANO BATISTA BOECHER Endereço: Rua Córrego do Chiado, s/n, zona rural, Pedra D'Água, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29938-450 DESPACHO/MANDADO DEFIRO a citação editalícia da parte LUCIANO BATISTA BOECHER, nos termos do art. 257, III, do CPC, com o prazo de 20 (vinte) dias, e com as advertências de praxe. Junte-se cópia do edital aos autos. Registro, desde já, que a citação por edital, deverá obedecer aos termos do art. 257, parágrafo único, do CPC, devendo a parte autora proceder a publicação por meio do Diário de Justiça e jornal local de ampla circulação, considerando as peculiaridades desta Comarca. Neste sentido: Art. 257. São requisitos da citação por edital: I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; II - a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos; III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Parágrafo único. O juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias. (grifado). Para o caso de não resistência, nomeio o Defensor Público Estadual com atuação perante esta Unidade Judiciária, deverá ser intimado para defender os interesses da parte cuja citação se fez por edital. Após a manifestação do Defensor Público, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar se possui interesse na produção de outras provas, sendo facultada a apresentação de alegações finais, caso queira, sob a advertência de que seu silêncio importará no julgamento do processo no estado em que se encontra. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se. São Mateus/ES, datado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22022019561187200000011766946 1 INICIAL CARLOS ANDRE BATISTA Petição inicial (PDF) 22022019561209700000011766947 1. Procuração nova 2021-2022_compressed Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22022019561224100000011766948 2 2022.01.04 - SUBS - CARLOS ANDRÉ BATISTA(assinado) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22022019561251500000011766949 2.1 substabelecimento bandes Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22022019561269400000011766950 3. Estatuto Social Consolidado Documento de comprovação 22022019561291000000011766951 4. Disposições aplicáveis aos contratos do BANDES a partir de 2007 - até fev-20 Documento de comprovação 22022019561317000000011766952 2013.04.19 - CCB Nº 63730.1 - BNDES Documento de comprovação 22022019561342200000011766953 2017.10.20 - SOLICITAÇÃO Nº 63730.2 Documento de comprovação 22022019561357900000011766954 2021.11.24 - DDE OP Nº 63730.1.2 (R$ 48.071) Documento de comprovação 22022019561371400000011766955 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22022112505526000000011771779 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22022112530027900000011771804 Juntada de Guia Juntada de Guia 22032716354140000000012551093 2022.03.18 - 220025122 - 901,32_20220321-150835567 Juntada de Guia em PDF 22032716354167500000012551094 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22051512092375200000013736422 Proc. 5000891-24.2022 - Certidão Custas Quitadas Certidão 22051512092399400000013736423 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 22060715591097700000013838601 Certidão Certidão 22101315581300500000017852197 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22101315581300500000017852197 Mandado - Citação Mandado - Citação 22060715591097700000013838601 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23031018525346400000018336494 MANDADO 4125716 Mandado 23031018525397000000018336658 MANDADO 4125707 Mandado 23031018525429000000018336664 MANDADO 4125700 Mandado 23031018525454700000018336682 Petição (outras) Petição (outras) 23032312034341400000022195828 SUBSTABELECIMENTO - CARLOS ANDRÉ BATISTA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23032312034361300000022195829 Substabelecimento Cecília Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23032312034381500000022195831 Mandado - Citação Mandado - Citação 22060715591097700000013838601 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23092710312743000000028687488 MANDADO 4537060 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23092710312756100000028687499 MANDADO 4537064 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23092710312779100000028688016 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23092710312743000000028687488 Petição (outras) Petição (outras) 23100407110588100000030475095 5000891-24.2022.8.08.0047 - Resultado SISBAJUD Certidão - BACENJUD 24032117282177300000038337084 5000891-24.2022.8.08.0047 - SIEL - Luciano Certidão 24032117282342300000035236610 5000891-24.2022.8.08.0047 - SISBAJUD - protocolo de consulta de endereço Certidão - BACENJUD 24032117282527800000035236609 5000891-24.2022.8.08.0047 - SIEL - Letícia Certidão 24032117282778900000035236612 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24032117283012100000034481192 Mandado - Citação Mandado - Citação 22060715591097700000013838601 Habilitação nos autos Petição (outras) 24072316175426600000044927299 5000891-24.2022 5162167 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24072417292826200000044977738 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24072417292892900000044977722 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24111912523533900000047642316 5000891-24.2022 5162130 Mandado - Citação 24111912523545100000047642320 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022112390305900000056596814 Petição (outras) Petição (outras) 25030712451108600000057310907

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Processo nº 5002443-94.2024.4.04.7129

ID: 309287486

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002443-94.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002443-94.2024.4.04.7129/RS RÉU : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL ADVOGADO(A) : FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124…

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Processo nº 5002346-94.2024.4.04.7129

ID: 280260188

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002346-94.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANE TAIS DE ALMEIDA PORTELLA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL SANGUINE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002346-94.2024.4.04.7129/RS AUTOR : LUCIANE TAIS DE ALMEIDA PORTELLA ADVOGADO(A) : RAFAEL SANGUINE (OAB SC030737) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente…

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Processo nº 5003316-94.2024.4.04.7129

ID: 293777920

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003316-94.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA DE CASSIA SANTANA YURI MIKAEL SANTANA LUCAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VIVIANE DE FÁTIMA BLANCO

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KATIA KARINE MERTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5003316-94.2024.4.04.7129/RS APELANTE : YURI MIKAEL SANTANA LUCAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : VIVIANE DE FÁTIMA BLANCO (OAB RS026133) ADVOGADO(A) : K…

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