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Processo nº 5000121-51.2024.4.03.6120

ID: 281035876

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000121-51.2024.4.03.6120

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELTON RICARDO TODA

Ofício de transferência eletrônica

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000121-51.2024.4.03.6120 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ELTON RICA… 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000121-51.2024.4.03.6120 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ELTON RICARDO TODA Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor DOUGLAS BELCHIOR SOUZA, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2683 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$ 609,76 (Seiscentos e nove reais e setenta e seis centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme protocolo nº 20240012020565 e convertida em depósito judicial na data de 08/08/2024 por meio dos IDs nºs 072024000025864318, 072024000025864326 e 072024000025864334, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 5000121-51.2024.4.03.6120, em que são partes EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, CNPJ nº 03.659.166/0001-02 e EXECUTADO: ELTON RICARDO TODA, CPF nº 293.678.528-60, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: 1. Nos termos da Lei 12.099/10 c/c Lei 9.703/98, o DJE (operação 635) é a modalidade de depósito judicial obrigatória sempre que figurem como parte órgão ou entidade da administração pública federal. 2. Caso o depósito tenha sido realizado à ordem da Justiça Federal (na operação 005), antes da conversão em renda deve-se, obrigatoriamente, converter o depósito em DJE (operação 635). 3. Apenas após a CAIXA deve proceder a conversão em renda no valor determinado pelo Juízo Federal por meio da transação TES 0034, com os dados constantes no quadro abaixo (as instruções de como efetivar TES 0034 estão descritas no manual interno da CAIXA no item CO 059 027). 4. Nos termos da Resolução BACEN 3.919/2010, artigo 1.º, § 2.º, inc. I, não deve ser efetivada a cobrança de tarifas pela operação de conversão em renda. Campos da GRU: Código de Recolhimento: 80122-4 - AUTO DE INFRAÇÃO Numero de Referência: 02027.000152/2017-96 Competência: Mês em que realizada a conversão em renda (mm/aaaa) Vencimento: Dia em que for realizada a conversão em renda (dd/mm/aaaa) CNPJ ou CPF do contribuinte: 293.678.528-60 UG/Gestão: 193034 / 19211 (=) Valor do principal: R$ 100,00% do valor a ser convertido em renda (=) Valor total: R$ 100,00% do valor a ser convertido em renda A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA - Juiz Federal Substituto

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Processo nº 5001479-51.2024.4.03.6120

ID: 299128151

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araraquara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001479-51.2024.4.03.6120

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PROCESS TELECOMUNICACOES LTDA.

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS MANAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5001479-51.2024.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara REQUERENTE: PROCESS TELECOMUNICACOES LTDA. Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO CARLOS MANAIA - SP90881 REQ…

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Processo nº 5001479-51.2024.4.03.6120

ID: 299128637

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araraquara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001479-51.2024.4.03.6120

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PROCESS TELECOMUNICACOES LTDA.

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS MANAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5001479-51.2024.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara REQUERENTE: PROCESS TELECOMUNICACOES LTDA. Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO CARLOS MANAIA - SP90881 REQ…

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Cledionir Schneider x Juízo Do Juizado Especial Cível Da Comarca De Criciúma e outros

ID: 276895864

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000897-12.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLEDIONIR SCHNEIDER

Polo Passivo:

JUíZO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL DA COMARCA DE CRICIúMA

Outros

Advogados:

HEVANCLEI DELLA FRASSON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO JOSE BORGES JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO ATHAIDE CARDOSO DA LUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HERICK ZANETTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000897-12.2025.8.24.0910 distribuido para 1ª Turma Recursal na data de 21/05/2025.

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Josesmar De Oliveira Ecks x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305078553

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-15.2025.4.04.7211

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSESMAR DE OLIVEIRA ECKS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEAN PABLO CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 5000897-15.2025.4.04.7211 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR na data de 20/06/2025.

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Sergio Ramos De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315720903

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-55.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO RAMOS DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEFERSON LUIS KUMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000897-55.2025.4.04.7133 distribuido para 1ª Vara Federal de Ijuí na data de 02/07/2025.

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Jandira Campiolo Storti x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273293490

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-70.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JANDIRA CAMPIOLO STORTI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JULIA IONTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HEITOR FILIPE MEN MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO ANTONIO IONTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000897-70.2025.4.04.7031 distribuido para 8ª Vara Federal de Londrina na data de 16/05/2025.

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Ministério Público Federal x Igor Garrido Ferreira

ID: 272361675

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5000897-15.2025.4.04.7017

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

IGOR GARRIDO FERREIRA

Outros

Processo 5000897-15.2025.4.04.7017 distribuido para 1ª Vara Federal de Umuarama na data de 29/04/2025.

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Mariza Da Silva Pinto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319889945

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO JERÔNIMO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-49.2025.4.04.7135

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIZA DA SILVA PINTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TATIANA DE SOUZA OLIVEIRA DE MATTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000897-49.2025.4.04.7135 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO JERÔNIMO na data de 07/07/2025.

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Henry Kesner Nunes De Oliveira e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326101864

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Bagé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-30.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HENRY KESNER NUNES DE OLIVEIRA RICHELE DA SILVEIRA NUNES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SIMONE SIGALES NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000897-30.2025.4.04.7109 distribuido para 1ª Vara Federal de Bagé na data de 14/07/2025.

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