Resultados para "5000908-71.2025.4.04.7105" – Página 2 de 107

Olmira De Fatima Fernandes Paiani x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 274825982

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003042-71.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OLMIRA DE FATIMA FERNANDES PAIANI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL

Outros

Advogados:

MILENA SOARES MALLMANN

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REGINA TAYRINI BASSANI CARPENEDO

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Processo 5003042-71.2025.4.04.7105 distribuido para 1ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 19/05/2025.

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Processo nº 5004400-71.2025.4.04.7105

ID: 321213012

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004400-71.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCELO KARVACKI REMPEL

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FERNANDO SCHMIDT DE SOUZA

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Processo 5004400-71.2025.4.04.7105 distribuido para 1ª Vara Federal de Santo Ângelo na data de 08/07/2025.

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Caixa Econômica Federal - Cef x Marcos Roberto Camargo Da Silva e outros

ID: 324589469

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004497-71.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

MARCOS ROBERTO CAMARGO DA SILVA MARCOS ROBERTO CAMARGO DA SILVA EIRELI

Outros

Advogados:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

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Processo 5004497-71.2025.4.04.7105 distribuido para 1ª Vara Federal de Santo Ângelo na data de 11/07/2025.

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Alexandre Machado Dutra x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 258398900

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001975-71.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MACHADO DUTRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

BRUNA TAINARA DA SILVA

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JEFFERSON DE SOUZA SANTANA

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Processo 5001975-71.2025.4.04.7105 distribuido para 1ª Vara Federal de Santo Ângelo na data de 16/04/2025.

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Jane Aparecida Mariotti x Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 329440607

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004594-71.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JANE APARECIDA MARIOTTI

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE AJURICABA/RS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

LIARA LIMA SCHEMMER

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Processo 5004594-71.2025.4.04.7105 distribuido para 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 17/07/2025.

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Vilmar Kaiser x União - Advocacia Geral Da União

ID: 333009946

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5004691-71.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VILMAR KAISER

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

GLADIMIR CHIELE

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Processo 5004691-71.2025.4.04.7105 distribuido para 1ª Vara Federal de Santo Ângelo na data de 22/07/2025.

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Processo nº 5004788-71.2025.4.04.7105

ID: 336576300

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004788-71.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

ROSANA PACHECO

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Processo 5004788-71.2025.4.04.7105 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 27/07/2025.

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Processo nº 5001878-71.2025.4.04.7105

ID: 300768083

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001878-71.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TERESA PINTO DE VARGAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA BARBOZA BONFADA

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CAMILA CABRAL

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GUILHERME DE SOUZA WESZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001878-71.2025.4.04.7105/RS AUTOR : TERESA PINTO DE VARGAS ADVOGADO(A) : GUILHERME DE SOUZA WESZ (OAB RS115484) ADVOGADO(A) : CAMILA CABRAL (OAB RS089695) …

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Processo nº 5002072-71.2025.4.04.7105

ID: 329375062

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002072-71.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADALTO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NARA LUCIA KUHN SOARES

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DAIANE SKLAR KOSCREVIC

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002072-71.2025.4.04.7105/RS AUTOR : ADALTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : NARA LUCIA KUHN SOARES (OAB RS070248) ADVOGADO(A) : DAIANE SKLAR KOSCREVIC (OAB RS…

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Processo nº 5000908-71.2025.4.04.7105

ID: 322148514

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000908-71.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANSELMO DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE CLASSMANN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000908-71.2025.4.04.7105/RS AUTOR : ANSELMO DE LIMA ADVOGADO(A) : FELIPE CLASSMANN (OAB RS100281) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Suspensão ADPF 12… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000908-71.2025.4.04.7105/RS AUTOR : ANSELMO DE LIMA ADVOGADO(A) : FELIPE CLASSMANN (OAB RS100281) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Suspensão ADPF 1236 Nos autos da ADPF 1236 perante o Supremo Tribunal Federal é postulada a declaração de inconstitucionalidade das decisões que determinaram a responsabilização da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros entre março de 2020 e março de 2025 . Nessa ação foi firmado acordo entre a União, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, INSS e Conselho Federal da OAB, com a finalidade de implementar soluções operacionais consensuais para a devolução célere e integral dos valores que foram descontados indevidamente dos benefícios previdenciários. O acordo foi homologado em 02 de julho de 2025, pelo Ministro DIAS TOFFOLI, Relator, consignando: É imperativa a atuação das instituições signatárias na divulgação não apenas do acordo, como também da voluntariedade de sua adesão pelos beneficiários do RGPS que foram vítimas de fraudes mediante descontos não autorizados por parte de entidades associativas e dos efeitos jurídicos dessa adesão, não apenas quanto ao ressarcimento pela Administração Pública, como também no que se refere à não limitação ou prejuízo do exercício, pelos beneficiários, de eventuais direitos que entendam lhes assistir em face das entidades associativas envolvidas, os quais poderão ser demandados no foro estadual competente (cláusula quinta, parágrafo segundo, do acordo). Referida decisão também determinou a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 . Igualmente manteve a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto da ADPF, até o término da ação, objetivando resguardar os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos e evitar a onda de judicialização. Portanto, tratando a presente ação da responsabilização do INSS por descontos associativos indevidos, deve ser suspensa sua tramitação até o término da ADPF 1.236/DF, conforme determinado. Intimem-se e suspenda-se.

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