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Processo nº 5001660-74.2025.4.02.5108

ID: 309253724

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001660-74.2025.4.02.5108

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR DA SILVA COUTINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL COUTINHO NAMITALA

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CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001660-74.2025.4.02.5108/RJ AUTOR : LUCIMAR DA SILVA COUTINHO ADVOGADO(A) : RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991) ADVOGADO(A) : CASSIA BOEIRA PETERS LAU…

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Processo nº 5003018-74.2025.4.02.5108

ID: 328143866

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - São Pedro da Aldeia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003018-74.2025.4.02.5108

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

KELY FELIX DE MENEZES BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003018-74.2025.4.02.5108/RJ RELATOR : MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO AUTOR : KELY FELIX DE MENEZES BARBOSA ADVOGADO(A) : PAOLA ALECRIM FERREIR…

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Processo nº 5001563-74.2025.4.02.5108

ID: 336816029

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001563-74.2025.4.02.5108

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ARAUJO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001563-74.2025.4.02.5108/RJ AUTOR : MARCOS ARAUJO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (OAB RJ144492) ATO ORDINATÓRIO De ordem …

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Processo nº 5001660-74.2025.4.02.5108

ID: 298897093

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001660-74.2025.4.02.5108

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR DA SILVA COUTINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL COUTINHO NAMITALA

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CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001660-74.2025.4.02.5108/RJ RELATOR : LEONARDO DA COSTA COUCEIRO AUTOR : LUCIMAR DA SILVA COUTINHO ADVOGADO(A) : RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991) AD…

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Processo nº 5001175-74.2025.4.02.5108

ID: 300340217

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5001175-74.2025.4.02.5108

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IVAMAR MAGALHAES FRANCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE MARTIRE LOPES

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MARCILIO MARTINS REGO

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LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001175-74.2025.4.02.5108/RJ RELATOR : THIAGO GONÇALVES DE LAMARE AUTOR : IVAMAR MAGALHAES FRANCO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5001078-74.2025.4.02.5108

ID: 293067705

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001078-74.2025.4.02.5108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HERNANDES MIRANDA CAVALCANTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA COSTA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001078-74.2025.4.02.5108/RJ RELATOR : CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA AUTOR : HERNANDES MIRANDA CAVALCANTE ADVOGADO(A) : MARIANA COSTA (OAB GO050426) ATO ORDINATÓRIO Intimação real…

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Processo nº 5000302-74.2025.4.02.5108

ID: 317193652

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000302-74.2025.4.02.5108

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME TRINDADE LIPORACI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAQUELINE MARTINS MACHADO

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GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000302-74.2025.4.02.5108/RJ AUTOR : GUILHERME TRINDADE LIPORACI ADVOGADO(A) : JAQUELINE MARTINS MACHADO (OAB RJ241046) ADVOGADO(A) : GABRIELLA SERVULO DE A…

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Processo nº 5002630-74.2025.4.02.5108

ID: 330430940

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5002630-74.2025.4.02.5108

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ERICA LOUZADA SURIANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO LESSA SILVA

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USUCAPIÃO Nº 5002630-74.2025.4.02.5108/RJ AUTOR : ERICA LOUZADA SURIANO ADVOGADO(A) : THIAGO LESSA SILVA (OAB RJ181104) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a sua manifestação no Ev. 7 e a documentação j…

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Processo nº 5000399-74.2025.4.02.5108

ID: 312851117

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5000399-74.2025.4.02.5108

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE WANDERKOKEN DE LIMA ROSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

WANESSA ALENTEJO DE SOUZA

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Remessa Necessária Cível Nº 5000399-74.2025.4.02.5108/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000399-74.2025.4.02.5108/RJ RELATOR : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER PARTE AUTORA : CRISTIANE WANDERKOKEN D… Remessa Necessária Cível Nº 5000399-74.2025.4.02.5108/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000399-74.2025.4.02.5108/RJ RELATOR : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER PARTE AUTORA : CRISTIANE WANDERKOKEN DE LIMA ROSA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (OAB RJ144438) EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. DEMORA NA INSTRUÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE RECURSO ESPECIAL ADMINISTRATIVO AO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CRPS. - O art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88, assegura aos litigantes, inclusive na esfera administrativa, a razoável duração do processo, não sendo lícito ao INSS prorrogar indefinidamente a análise e andamento de seus processos. - O art. 49 da Lei nº 9784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece que, concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. - Na data do presente mandamus, o INSS já havia extrapolado o prazo legal para tomar as providências necessárias no sentido de instruir e encaminhar o recurso especial interposto pelo impetrante ao Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, órgão competente para apreciação e julgamento do mesmo. - A impetrante não pode ser prejudicada pela inércia administrativa provocada por problemas estruturais que vem enfrentando o INSS ao longo dos anos e pela falta de mecanismos suficientes para atender as demandas de seus segurados dentro dos prazos estabelecidos à Administração Pública. - Remessa necessária não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025.

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Município De Araranguá x Peres & Peres Advogados Associados

ID: 320461976

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5001369-13.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ

Polo Passivo:

PERES & PERES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Outros

Advogados:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES

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ANDRÉ TEOBALDO BORBA ALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS PERES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO PERES DESTRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001369-13.2025.8.24.0910 distribuido para 2ª Turma Recursal na data de 06/07/2025.

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