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"5001440-06.2025.4.04.7118" - Resultados da Busca – Página 2 de 100

Salete Maria Soares Venegas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274823431

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001634-06.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SALETE MARIA SOARES VENEGAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCELO GOELLNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAMIRA DREON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001634-06.2025.4.04.7118 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 19/05/2025.

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Jeferson Luiz Guadagnin x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261552246

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santana do Livramento Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001343-06.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JEFERSON LUIZ GUADAGNIN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALEX SANDRO OLIVEIRA DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001343-06.2025.4.04.7118 distribuido para 1ª Vara Federal de Santana do Livramento na data de 25/04/2025.

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Processo nº 5000858-06.2025.4.04.7118

ID: 298517774

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000858-06.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIEL SCHÜTZE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000858-06.2025.4.04.7118/RS AUTOR : SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DANIEL SCHÜTZE (OAB RS072846) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as p…

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Processo nº 5001440-06.2025.4.04.7118

ID: 276695694

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001440-06.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIANA ANGELICA DOS SANTOS CAMARA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001440-06.2025.4.04.7118/RS AUTOR : FABIANA ANGELICA DOS SANTOS CAMARA ADVOGADO(A) : Rodrigo dos Santos (OAB RS083310) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os auto… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001440-06.2025.4.04.7118/RS AUTOR : FABIANA ANGELICA DOS SANTOS CAMARA ADVOGADO(A) : Rodrigo dos Santos (OAB RS083310) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a patologia do benefício objeto do feito decorre de acidente de trabalho . Nessa senda, não ostenta este juízo competência para o processamento e julgamento da demanda. Ocorre que, em conformidade com a disposição contida no inciso I do artigo 109 da Constituição da República, são excluídas da competência da Justiça Federal as causas de acidente de trabalho/doença do trabalho , embora seja parte a União, entidade autárquica ou empresa pública federal. A competência em razão da matéria, de que cuida a norma exceptiva em comento, é determinada pela natureza jurídica da pretensão deduzida em Juízo, delineada pelo pedido e pela causa de pedir. Envolvendo esta última, no caso concreto, doença do trabalho , falece competência à Justiça Federal para processar e julgar a demanda. A jurisprudência é pacífica sobre competir à Justiça Estadual a apreciação das causas que versem sobre concessão de benefício previdenciário decorrente de acidente do trabalho/doença do trabalho , ou mesmo sobre revisão do ato concessivo ou da renda mensal do benefício. Nesse sentido, os acórdãos proferidos pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Conflito de Competência nº 42.715 (Rel. Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJU 18.10.2004) e de agravo regimental no CC nº 31.724 (Rel. Ministro Gilson Dipp, DJU 13.05.2002), bem como pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 167.565 (Rel. Ministro Ilmar Galvão, DJU 04.08.1995). Consigne-se que, por se tratar de incompetência absoluta, há de ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, §1º do Código de Processo Civil. Dessa forma, declaro a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento da demanda e declino da competência em favor da Justiça Estadual. Intime-se. Preclusa, cumpra-se na forma do art. 12, par. 2º, da Lei 11.419/2006, remetendo os autos à Comarca correspondente. Cumpridas as determinações, proceda a secretaria a respectiva baixa e arquivamento dos autos no sistema processual eletrônico.

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Processo nº 5000955-06.2025.4.04.7118

ID: 277817701

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000955-06.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TERESINHA RODRIGUES DEZORZI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIAMAR TEREZINHA PIAZZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO BONFANTI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000955-06.2025.4.04.7118/RS AUTOR : TERESINHA RODRIGUES DEZORZI ADVOGADO(A) : ELIAMAR TEREZINHA PIAZZA (OAB RS057933) ADVOGADO(A) : THIAGO BONFANTI (OAB RS…

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Processo nº 5000470-06.2025.4.04.7118

ID: 310834367

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000470-06.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA SCORSATTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA PRESTES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALISSON FERRONATO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000470-06.2025.4.04.7118/RS AUTOR : JESSICA SCORSATTO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDA PRESTES DOS SANTOS (OAB RS135492) ADVOGADO(A) : ALISSON FERRONATO DOS…

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Processo nº 5001440-51.2023.8.13.0082

ID: 292563254

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Bonfinópolis de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001440-51.2023.8.13.0082

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CASSIWHANIA MARQUES GONTIJO MERCADO E DISTRIBUIDORA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANIA DE JESUS ALVES BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Juizado Especial da Comarca de Bonfinópolis de Minas PROCESSO Nº: 5001440-51.2023.8.13.0082 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SEN…

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Processo nº 5001440-48.2024.8.21.0129

ID: 312777535

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001440-48.2024.8.21.0129

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MG

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KARINE GAUSMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001440-48.2024.8.21.0129/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MG ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5001246-06.2025.4.04.7118

ID: 315038706

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001246-06.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE MIRANDA PAIANO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANO STEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001246-06.2025.4.04.7118/RS AUTOR : JAQUELINE MIRANDA PAIANO ADVOGADO(A) : LUCIANO STEIN (OAB RS072812) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os ped…

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Processo nº 5001731-06.2025.4.04.7118

ID: 307403841

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001731-06.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIS TADEU DUARTE MONTEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAELA SALTON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001731-06.2025.4.04.7118/RS RELATOR : ALINE CRISTINA ZIMMER AUTOR : LUIS TADEU DUARTE MONTEIRO ADVOGADO(A) : RAFAELA SALTON (OAB RS066965) ATO ORDINATÓRIO …

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