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Processo nº 5006810-21.2022.4.03.6302

ID: 328653421

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006810-21.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADNOR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MURILO HENRIQUE DOMINGOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA PEREIRA NARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI CAMINITTI RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006810-21.2022.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ADNOR …

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Processo nº 5007004-21.2022.4.03.6302

ID: 317323586

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007004-21.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NILCE ALVES FRANCA GALVAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSA FUNARI ZUCOLOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007004-21.2022.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: NILCE …

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Processo nº 5009332-21.2022.4.03.6302

ID: 329778745

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009332-21.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO EUGENIO ZANIRATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009332-21.2022.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARIA …

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Processo nº 5013115-21.2022.4.03.6302

ID: 323644497

Tribunal: TRF3 Órgão: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013115-21.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE GARCIA SEGUIDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNA GRAZIELE RODRIGUES

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ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RUBENS MAZER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5013115-21.2022.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5013115-21.2022.4.03.6302 RELATOR: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: MARIA JOSE GARCIA SEGUIDA Advogados do(a) RECORRENTE: ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO - SP88236-A, BRUNA GRAZIELE RODRIGUES - SP273479-A, JOSE RUBENS MAZER - SP253322-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5013115-21.2022.4.03.6302 RELATOR: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: MARIA JOSE GARCIA SEGUIDA Advogados do(a) RECORRENTE: ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO - SP88236-A, BRUNA GRAZIELE RODRIGUES - SP273479-A, JOSE RUBENS MAZER - SP253322-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Recorre a parte autora da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecimento de períodos de serviço não considerados pelo INSS, porém insuficientes para a concessão do benefício pleiteado. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5013115-21.2022.4.03.6302 RELATOR: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: MARIA JOSE GARCIA SEGUIDA Advogados do(a) RECORRENTE: ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO - SP88236-A, BRUNA GRAZIELE RODRIGUES - SP273479-A, JOSE RUBENS MAZER - SP253322-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Trata-se de pedido de aposentadoria por idade julgado parcialmente procedente ante o reconhecimento de períodos de trabalho reconhecidos em sentença, cuja contagem, entretanto, resultou em carência insuficiente para a concessão do benefício. Em sede recursal, pleiteia a autora a correção em relação ao período de 01/09/1970 a 15/03/1971, erroneamente digitado na sentença em relação ao ano de saída como 1970, o que deve ser claramente acolhido, por evidente erro material, porém sem qualquer alteração na contagem de tempo já considerada pela sentença, eis que a planilha da contadoria demonstra que houve a consideração correta das datas. Em seguida, pleiteia a recorrente a declaração do período de 01/05/2022 a 10/05/2022, uma vez que o requerimento administrativo é de 11/05/2022 (DER) e houve o recolhimento tempestivo da competência de 05/2022 no mês seguinte. Pleiteia também a declaração do tempo de serviço de 14/01/1976 a 13/09/1977, considerado pela contagem do INSS como de apenas um dia de trabalho, sem data de saída. Em relação a tais pretensões, deixo de conhecer do pedido recursal pela simples razão de que não constam do pedido inicial e não podem ser veiculadas em sede recursal, sem terem sido cogitadas pela defesa nem apreciadas pelo juízo natural da causa. Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso para correção do erro material da sentença em relação ao período de 01/09/1970 a 15/03/1971, sem alteração na contagem de tempo de serviço considerada pela sentença, uma vez que já devidamente considerado pela contadoria judicial. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios tendo em vista que o art. 55 da Lei nº 9.099/95 prevê que só poderá haver condenação do recorrente vencido. É o voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM RELAÇÃO A PERÍODO RECONHECIDO PELA SENTENÇA. DEMAIS PEDIDOS RECURSAIS NÃO CONHECIDOS ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO DO PEDIDO INICIAL EM SEDE RECURSAL. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DA SENTENÇA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. ALEXANDRE CASSETTARI Juiz Federal

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Processo nº 5013406-21.2022.4.03.6302

ID: 317272460

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013406-21.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO MENEGUCCI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL VEIGA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013406-21.2022.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ELIANA TAPARELLI MENEG…

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Marcon Advogados Associados e outros x Banco Bmg S.A

ID: 315025557

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001572-08.2024.8.21.0129

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCON ADVOGADOS ASSOCIADOS MARIA IOLANDA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS MARCON DE JESUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO MARCON DE JESUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001572-08.2024.8.21.0129/RS EXEQUENTE : MARIA IOLANDA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227) ADVOGADO(A) : PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951) EXEQU…

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Pagseguro Internet Instituicao De Pagamento S.A. x Rodrigo Branco Guerin

ID: 334482964

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5001572-72.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Polo Passivo:

RODRIGO BRANCO GUERIN

Outros

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BRANCO GUERIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001572-72.2025.8.24.0910 distribuido para 2ª Turma Recursal na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5001572-93.2025.4.04.7011

ID: 315719597

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001572-93.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

YURE YUKIO SOUZA WATANABE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001572-93.2025.4.04.7011 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ na data de 02/07/2025.

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Processo nº 5001572-02.2025.4.04.7203

ID: 316943169

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-02.2025.4.04.7203

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

KONDA ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001572-02.2025.4.04.7203 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA na data de 03/07/2025.

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Jair Branco x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257956625

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-78.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JAIR BRANCO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANA CAROLINA BASSI BONFIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001572-78.2025.4.04.7016 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO na data de 15/04/2025.

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