Resultados para "5001796-90.2021.4.03.6302" – Página 2 de 92

Luiz Vlademir Duzac Cardoso x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 317136060

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001796-46.2025.4.04.7103

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ VLADEMIR DUZAC CARDOSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

THIAGO PRATES MADRUGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001796-46.2025.4.04.7103 distribuido para 1ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 03/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Casteller Moveis Sob Medida Ltda x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Da Industria Exodus Institucional

ID: 321028262

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001796-87.2025.8.24.0076

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CASTELLER MOVEIS SOB MEDIDA LTDA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL

Outros

Advogados:

ALLEF BATISTA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5001796-87.2025.8.24.0076 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 01/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Isanide Aparecida Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335223865

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001796-31.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ISANIDE APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LARISSA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001796-31.2025.4.04.7011 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranavaí na data de 24/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001796-50.2025.4.02.5115

ID: 338005417

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Teresópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001796-50.2025.4.02.5115

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5001796-50.2025.4.02.5115 distribuido para 1ª Vara Federal de Teresópolis na data de 28/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001796-50.2025.4.02.5115

ID: 338005441

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Teresópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001796-50.2025.4.02.5115

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5001796-50.2025.4.02.5115 distribuido para 1ª Vara Federal de Teresópolis na data de 28/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003192-90.2021.4.03.6302

ID: 307967411

Tribunal: TRF3 Órgão: 17º Juiz Federal da TRU Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 0003192-90.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NATALINA SAGIORI GRUPIONI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) Nº 0003192-90.2021.4.03.6302 RELATOR: 17º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) Nº 0003192-90.2021.4.03.6302 RELATOR: 17º Juiz Federal da TRU PARTE AUTORA: MARIA NATALINA SAGIORI GRUPIONI Advogado do(a) PARTE AUTORA: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A PARTE RE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei federal interposto pela autora contra acórdão proferido pela 12ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Alega, em síntese, que: o acórdão recorrido encontra-se em conflito com o entendimento da 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo – SP nos autos 0001301-18.2013.4.03.6301sobre a possibilidade de reconhecimento da especialidade de labor para fins de revisão da aposentadoria por idade, com aumento do fator previdenciário. O pleito foi admitido pelo Juiz Federal para Admissibilidade da 12ª TRSP. Analisa-se, então, de forma definitiva, a admissibilidade do recurso, na forma do art. 33, VII a IX, da Resolução 80/2022 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região. É o relatório. Decido. Estão presentes os requisitos para a prolação de decisão monocrática (art. 932, III, do CPC, c/c art. 11, VI, c, c/c art. 33, IX, ambos da Resolução nº 80 de 25/02/2022 do CJF3R). O artigo 14, caput e §§ 1º e 2º, da Lei n. 10.259/2001 estabelece as hipóteses de cabimento do pedido de uniformização de interpretação de lei federal: Art. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei. § 1º O pedido fundado em divergência entre Turmas da mesma Região será julgado em reunião conjunta das Turmas em conflito, sob a presidência do Juiz Coordenador. § 2º O pedido fundado em divergência entre decisões de turmas de diferentes regiões ou da proferida em contrariedade a súmula ou jurisprudência dominante do STJ será julgado por Turma de Uniformização, integrada por juízes de Turmas Recursais, sob a presidência do Coordenador da Justiça Federal. Ocorre que não há como ser admitido o presente pedido regional de uniformização. Não há similitude fática e jurídica entre os julgados. Nestes autos (0003192-90.2021.4.03.6302) foi prolatado acórdão confirmando a sentença de improcedência do pedido de revisão da pensão por morte por meio da revisão da RMI da aposentadoria por idade do instituidor da pensão. O autor pretendia efetuar a conversão do tempo especial em comum e, com isso, revisar a RMI do benefício de aposentadoria por idade rural e, via de consequência, revisar a pensão por morte. O juízo a quo e o juízo ad quem entenderam, em suma, que acréscimo gerado pela conversão de tempo de serviço especial em comum é tempo de serviço ficto e que, por não ser contributivo, não eleva o coeficiente de cálculo incidente sobre o salário-de-benefício para o cálculo da RMI da aposentadoria por idade. Isso porque o coeficiente é embasado unicamente no número de contribuições, e não do tempo de serviço, conforme dispõe o art. 50 da Lei 8.213/91: Art. 50 da Lei 8.213/91. A aposentadoria por idade, observado o disposto na seção III deste capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste, por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% do salário-de-benefício. Já nos autos 0001301-18.2013.4.03.6301 (acórdão paradigma) o magistrado reconheceu o tempo especial, efetuou a sua conversão em tempo comum e efetuou o recálculo do fator previdenciário, explicando que o tempo de contribuição entra no cálculo do fator previdenciário (art. 29, § 7º, da Lei 8.213/91). As decisões são distintas. No primeiro processo o magistrado entendeu que a conversão do tempo especial em comum não elevaria o coeficiente de cálculo sobre o salário-de-benefício. No segundo processo o magistrado utilizou a conversão do tempo especial em comum para recalcular o fator previdenciário. Nem se alegue omissão no acórdão dos autos 0003192-90.2021.4.03.6302 a respeito da pretensão de recálculo do fator previdenciário. Na petição inicial o autor pediu que os períodos laborativos fossem usados no cálculo do valor da renda mensal do benefício. O requerente não argumentou a respeito da repercussão da conversão do labor especial no cálculo do fator previdenciário na inicial, tendo mencionado o termo “fator previdenciário” apenas em recurso inominado. Constatado que parte da tese recursal (fator previdenciário) não foi apresentada a tempo e modo em primeira instância e, portanto, não foi debatida entre as partes ou decidida na sentença, resta justificada a omissão do julgador de segundo grau (0003192-90.2021.4.03.6302) sobre a questão. Ante o exposto, não admito o presente incidente de uniformização regional (art. 932, III, do CPC, c/c art. 11, VI, c, c/c art. 33, IX, ambos da Resolução nº 80 de 25/02/2022 do CJF3R). São Paulo, 30 de abril de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Angelita Izepon Bardini x Batentes E Deposito Faustino Ltda e outros

ID: 306593417

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Garuva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001796-86.2025.8.24.0141

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANGELITA IZEPON BARDINI

Polo Passivo:

BATENTES E DEPOSITO FAUSTINO LTDA INDÚSTRIA DE MADEIRAS NITERÓI LTDA

Outros

Advogados:

CRISTIANO FERNANDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TAIKA ROCCO DAMASIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TIAGO GRIBOSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROQUE FRITZEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001796-86.2025.8.24.0141 distribuido para Vara Única da Comarca de Garuva na data de 23/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001796-68.2025.8.24.0050

ID: 306598987

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pomerode Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5001796-68.2025.8.24.0050

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5001796-68.2025.8.24.0050 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Pomerode na data de 23/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001796-16.2025.4.04.7113

ID: 295045589

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001796-16.2025.4.04.7113

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLAIR SANTINA FRANCESCHETTO FRANCESCHINA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VANESSA MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001796-16.2025.4.04.7113 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 09/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Manoel Vicente Malucelli x Município De Itapoa-Sc

ID: 281325414

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Itapoá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001796-34.2025.8.24.0126

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL VICENTE MALUCELLI

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC

Outros

Advogados:

LUIZ HENRIQUE KERN ELY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE KERN ELY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001796-34.2025.8.24.0126 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Itapoá na data de 26/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 920 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes