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Ministério Público - Mpmg x Ivan De Freitas Sobrinho

ID: 342596631

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERABA, 1ª VARA CRIMINAL Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0086644-08.2021.8.13.0701

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

IVAN DE FREITAS SOBRINHO

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Advogados:

ANTONIO ALBERTO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE UBERABA 1ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2025 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. Justiça Gratuita- PJE. INTIMAÇÃO SENTENÇA. Proc. n° 0086644-08.… COMARCA DE UBERABA 1ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2025 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. Justiça Gratuita- PJE. INTIMAÇÃO SENTENÇA. Proc. n° 0086644-08.2021.8.13.0701. Artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/2003. MARCO ANTONIO MACEDO FERREIRA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER ao réu IVAN DE FREITAS SOBRINHO, inscrito no CPF sob o nº 092.387.886-69, nascido aos 07/04/1993, filho de Ieda Gonçalves, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, que, na ação penal nº 0086644-08.2021.8.13.0701, por que responde, nesta Comarca, como autor do delito previsto no artigo 14, caput, da Lei nº 10.826, de 23/12/2003, conforme denúncia e, depois de sua tramitação legal foi, em data de 18 de maio de 2025, proferida a decisão, segundo a qual acha-se o referido réu condenado nas sanções do artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/2003, a pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no regime prisional aberto, substituída a pena privativa de liberdade por 02 (duas) penas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo da Execução, sugerindo-se: a) Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo mesmo prazo da pena substituída; e b) Prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo, a ser destinada a entidade com fins sociais, ou, alternativamente, limitação de fim de semana, a critério do Juízo da Execução. Assim, achando-se dito réu em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, é o presente com o prazo de 90 dias, após a publicação deste, para intimá-lo da referida sentença condenatória de ID10437666914 dos autos supramencionados, podendo mencionado réu apelar, querendo, no prazo de cinco dias que se seguirem deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente do sentenciado em questão, mandei expedir o presente, que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Uberaba/MG, ao 1º de agosto de 2025. Eu, Pollyana Rodrigues de Sousa, Oficial Judiciário, o digitei. MARCO ANTONIO MACEDO FERREIRA - Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba-MG.

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Processo nº 5016863-08.2021.8.13.0701

ID: 320856447

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016863-08.2021.8.13.0701

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RAISSA FELICIANO PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL VILELA TOLEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5016863-08.2021.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUM…

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Processo nº 5021325-08.2021.8.13.0701

ID: 295738771

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021325-08.2021.8.13.0701

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THYAGO LUCIO BRANDAO COBO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5021325-08.2021.8.13.0701

ID: 322560398

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021325-08.2021.8.13.0701

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THYAGO LUCIO BRANDAO COBO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Ademir Alves De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273293921

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002022-21.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADEMIR ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NATALIA MENDES LUCIANO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002022-21.2025.4.04.7016 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO na data de 16/05/2025.

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Roseli Da Fonseca x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261358089

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002022-18.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROSELI DA FONSECA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RICARDO NICARETTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIANE CRISTINA CAPOANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002022-18.2025.4.04.7114 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO na data de 24/04/2025.

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Marildi Mendes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330751722

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002022-24.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARILDI MENDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VENJONG WU MENDES SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLEUCE DA SILVA CHAM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002022-24.2025.4.04.7015 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA na data de 20/07/2025.

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Antonio Soveral Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 304723490

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002022-70.2025.4.04.7129

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SOVERAL DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SABRINA TEIXEIRA DE MENEZES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002022-70.2025.4.04.7129 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 19/06/2025.

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Cristiane Raquel De Lima Gomes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 304722358

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002022-30.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE RAQUEL DE LIMA GOMES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MELISE DE JESUS DA SILVA ROMAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002022-30.2025.4.04.7013 distribuido para 1ª Vara Federal de Jacarezinho na data de 19/06/2025.

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Osvaldo Moacir Soares x União - Advocacia Geral Da União

ID: 257260972

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guarapuava Classe: NOMEAçãO DE ADVOGADO Nº Processo: 5002022-51.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

OSVALDO MOACIR SOARES

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Processo 5002022-51.2025.4.04.7006 distribuido para 1ª Vara Federal de Guarapuava na data de 14/04/2025.

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