Resultados para "5002267-07.2023.4.03.6183" – Página 2 de 69

Processo nº 5000521-07.2023.4.03.6183

ID: 300169535

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000521-07.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HENRY LUIZI CAIRES ANTONIOLO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SANDRO LOMGOBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000521-07.2023.4.03.6183 APELANTE: HENRY LUIZI CA…

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Processo nº 5003043-07.2023.4.03.6183

ID: 325938843

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003043-07.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TAKESHI SAKAGUTI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MANOEL DOS SANTOS NOGUEIRA NETO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003043-07.2023.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: TAKESHI SAKAGUTI Advogado do(a) AUTOR:…

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Processo nº 5018466-07.2023.4.03.6183

ID: 263123269

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018466-07.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GONCALO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA REGINA FONTES PAULUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018466-07.2023.4.03.6183 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: GONCALO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) APELANTE: MARCIA REGINA FONTES PAULUSSI - SP33…

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Processo nº 5007505-07.2023.4.03.6183

ID: 260666219

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007505-07.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VALDEIR DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SILVANA CAMILO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007505-07.2023.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: MARCIA CYPRIANO AUTOR: VALDEIR DOS …

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Processo nº 5005662-07.2023.4.03.6183

ID: 330356981

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005662-07.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. E. S. S.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WILLY SANTISTEBAN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005662-07.2023.4.03.6183 EXEQUENTE: B. E. S. S. REPRESENTANTE: G. A. S. Advogados do(a) EXEQUENTE: WILLY SANTISTEBAN - SP260063, EXECUTADO…

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Processo nº 5005371-07.2023.4.03.6183

ID: 316176074

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005371-07.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LIVIA COSTA FONSECA LAGO NOZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL FONSECA LAGO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005371-07.2023.4.03.6183 AUTOR: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: LIVIA COSTA FONSECA LAGO NOZZA - SP316215, MANOEL FONSECA LAGO - SP119584 REU: INSTITUT…

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Processo nº 5003819-07.2023.4.03.6183

ID: 324393658

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003819-07.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA APARECIDA BIGONI MARTINS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIEGO HENRIQUE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003819-07.2023.4.03.6183 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva EXEQUENTE: CRISTINA AP…

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Processo nº 5003819-07.2023.4.03.6183

ID: 324394193

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003819-07.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA APARECIDA BIGONI MARTINS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIEGO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003819-07.2023.4.03.6183 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva EXEQUENTE: CRISTINA AP…

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Processo nº 5018466-07.2023.4.03.6183

ID: 308783118

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018466-07.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GONCALO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCIA REGINA FONTES PAULUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018466-07.2023.4.03.6183 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: GONCALO BARBOSA DE OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018466-07.2023.4.03.6183 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: GONCALO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) APELANTE: MARCIA REGINA FONTES PAULUSSI - SP338448-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018466-07.2023.4.03.6183 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: GONCALO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) APELANTE: MARCIA REGINA FONTES PAULUSSI - SP338448-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R E L A T Ó R I O O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra o v. acórdão que deu provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora. O embargante alega, em síntese, a existência de omissão uma vez que não se pronunciou acerca da prescrição. Requer o acolhimento dos embargos de declaração para que seja sanado o vício apontado. Oportunizada vista à parte contrária, retornaram os autos sem as contrarrazões ao recurso interposto. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018466-07.2023.4.03.6183 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: GONCALO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) APELANTE: MARCIA REGINA FONTES PAULUSSI - SP338448-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V O T O O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Assiste razão à parte embargante. Extrai-se dos autos que a autarquia previdenciária reconheceu o direito da parte autora ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data de entrada do requerimento administrativo (D.E.R. 14.02.2017), com pagamento da primeira mensalidade em 03.10.2017 (ID 310573804 – pág. 18). No entanto, o INSS deixou de reconhecer o exercício de atividade rural sem registro em carteira de trabalho e previdência social – CTPS. A parte autora não apresentou pedido de revisão administrativa. A presente demanda foi proposta em 24.08.2023 visando ao reconhecimento do exercício de atividade rural sem registro em carteira de trabalho e previdência social – CTPS e, ao final, a transformação do benefício atualmente implantado em aposentadoria por tempo de contribuição sem a incidência de fator previdenciário. Neste contexto, encontram-se prescritas as parcelas anteriores a 24.08.2018 ante o decurso do prazo quinquenal de que dispunha para reaver as diferenças pretendidas. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para esclarecer a omissão apontada e reconhecer a prescrição das diferenças anteriores a 24.08.2018, sem alteração no resultado do julgamento, tudo nos termos da fundamentação acima explicitada. É o voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ESCLARECIMENTO DEVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS ACOLHIDOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pelo INSS contra o acórdão que deu provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora. II. Questão em discussão 2. (i) Presença das hipóteses que autorizam o provimento dos embargos de declaração. III. Razões de decidir 3. As diferenças anteriores a 24.08.2018 encontram-se prescritas ante o decurso do prazo quinquenal de que dispunha o embargado para reaver as diferenças pretendidas. IV. Dispositivo. 5. Embargos de declaração acolhidos. Dispositivo relevantes citado: Código de Processo Civil, art. 1.022. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Turma, por unanimidade, decidiu acolher os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. NELSON PORFIRIO Desembargador Federal

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Processo nº 5017981-07.2023.4.03.6183

ID: 318915317

Tribunal: TRF3 Órgão: 38º Juiz Federal da 13ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5017981-07.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIA DE OLIVEIRA PEDRO

Ato ordinatório

Advogados:

ZITA RODRIGUES RODRIGUES

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CARMEN LUCIA CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5017981-07.2023.4.03.6183 RELATOR: 38º Juiz Feder…

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