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Processo nº 5012155-06.2022.8.13.0433

ID: 292790166

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012155-06.2022.8.13.0433

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NELSON CLAUDIO COSTA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve…

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Processo nº 5001582-06.2022.8.13.0433

ID: 329174853

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001582-06.2022.8.13.0433

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HPF SURGICAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES

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GABRIELA DUARTE ROCHA

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FELIPE DERICK MARTINS

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EULER PITER SAMPAIO

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ERICK BRUNO GONCALVES DE ASSIS PINTO

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RODRIGO RAMALHO RIBEIRO

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ELVIS ANTONIO COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5011379-06.2022.8.13.0433

ID: 257370359

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5011379-06.2022.8.13.0433

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JOSE DOS REIS NEVES CAETANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR MENDES BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5002746-06.2022.8.13.0433

ID: 257536008

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002746-06.2022.8.13.0433

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

IVANILSON RIBEIRO DA SILVA E CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO CEZAR NEVES MAYNART

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ALAN SANTOS VIEIRA

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SAMARA MENDES DURAES

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1ª UJ JESP 2º JD MONTES CLAROS Autos nº 5002746-06.2022.8.13.0433 PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes. Cuida-se de a… 1ª UJ JESP 2º JD MONTES CLAROS Autos nº 5002746-06.2022.8.13.0433 PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes. Cuida-se de ação de cobrança. Aduz o requerente que é credor da empresa requerida, na importância de R$7.900,00 (sete mil e novecentos reais), em razão do contrato de prestação de serviço de operador de máquinas, locação de bem móvel e transporte de passageiros. Afirma que o valor inicial contratado de R$7.000,00 (sete mil reais) foi posteriormente aditado de forma verbal em R$4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) e, embora tenha prestados os serviços objeto do contrato, a requerida quitou apenas o importe de R$4.000,00 (quatro mil reais). Em face do exposto, requer a condenação da requerida a pagar o montante atualizado do débito, que calcula em R$10.808,31 (dez mil oitocentos e oito reais e trinta e um centavos). A parte requerente enfrentou problemas de conexão, mas conseguiu participar da audiência de conciliação designada para o dia 08/04/2025, conforme ata de ID 10429130271. A parte requerida, por sua vez, embora tenha sido devidamente citada (ID 10426737965), não compareceu à audiência de conciliação e deixou de apresentar defesa, pelo que decreto a sua revelia. Cumpre consignar que, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, não comparecendo a parte demandada à sessão de conciliação e/ou de instrução e julgamento, reputam-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se do contexto fático e jurídico resultar o contrário da convicção do Juiz. Desta feita, ante a ausência da parte requerida na audiência, mesmo regularmente citada e intimada para o ato, DECRETO SUA REVELIA, reputando verdadeiros os fatos narrados na peça de ingresso. Em análise aos autos, verifica-se que a requerente apresentou documentação comprobatória de suas alegações, tendo sido o feito instruído com contrato de prestação de serviços e notas fiscais (ID 8245363016). De acordo com os referidos documentos, a requerida firmou contrato de prestação de serviços com o requerente, no qual se comprometeu ao pagamento de R$7.000,00 (sete mil reais) e, posteriormente, R$4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), conforme notas fiscais emitidas em 31/10/2019 e 01/11/2019, respectivamente. Isso posto, a revelia faz presumir não só a existência do negócio alegado, mas também o descumprimento contratual e o inadimplemento da parte requerida. Nesse contexto, ante a revelia da parte requerida, deve esta ser compelida ao pagamento do valor do débito original cobrado pela requerente, qual seja, R$7.900,00 (sete mil e novecentos reais), correspondente ao valor inadimplido pela requerida. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte requerida a pagar à parte requerente a quantia de R$7.900,00 (sete mil e novecentos reais), de forma atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir do vencimento do débito, com acréscimo de juros de mora, desde a citação, baseados na SELIC sem o componente de atualização monetária (artigos 405 e 406 do Código Civil). Em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, I do CPC. A decisão de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Assim, ausente interesse jurídico, por ora, no tocante ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Em caso de eventual recurso cível, destaco que caberá à E. Turma Recursal examinar o pedido de justiça gratuita, caso formulado, devendo a parte interessada reiterá-la em sua petição recursal. P.R.I Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, o presente Projeto de Sentença para fins de homologação por parte do Juízo. Montes Claros/MG, 12 de abril de 2025. Marília Cardoso Gonzaga Juíza Leiga SENTENÇA Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099, de 1995, HOMOLOGO este projeto de sentença. P.I.C. Montes Claros/MG, 12 de abril de 2025. Maria Isabela Freire Cardoso Juíza de Direito

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Processo nº 5005947-06.2022.8.13.0433

ID: 297980955

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005947-06.2022.8.13.0433

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ILMA RAMALHO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALLINE LUANNA RAMALHO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila…

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Processo nº 5012155-06.2022.8.13.0433

ID: 282021073

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012155-06.2022.8.13.0433

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

NELSON CLAUDIO COSTA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve…

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Paulo Eduardo Fonseca Soares Filho - Me x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 280589162

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020497-06.2022.8.13.0433

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO FONSECA SOARES FILHO - ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILLA DO VALE JIMENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Antonio De Paula Veloso Neto x Raphael De Oliveira Caitano

ID: 277061564

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019333-06.2022.8.13.0433

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE PAULA VELOSO NETO

Polo Passivo:

RAPHAEL DE OLIVEIRA CAITANO

Intimação

Advogados:

ALISSON GRAZZIANE CANELA SALES PAIXAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CANELA SALGADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCUS FILIPE TEIXEIRA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5024862-06.2022.8.13.0433

ID: 308105595

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5024862-06.2022.8.13.0433

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

POLIMIX CONCRETO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5003134-06.2022.8.13.0433

ID: 259031495

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003134-06.2022.8.13.0433

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ECOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO PESSOA SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TUANE MIRANDA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila…

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