Resultados para "5002767-11.2023.4.03.6333" – Página 2 de 63

Sirlene De Mello Brandao x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277126298

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTA CRUZ DO SUL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002767-07.2025.4.04.7111

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIRLENE DE MELLO BRANDAO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LEONARDO SCHLICHTING

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002767-07.2025.4.04.7111 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTA CRUZ DO SUL na data de 21/05/2025.

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Ministério Público Federal x Maria Eduarda Pereira

ID: 279641575

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5002767-04.2025.4.04.7209

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

MARIA EDUARDA PEREIRA

Outros

Processo 5002767-04.2025.4.04.7209 distribuido para 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul na data de 23/05/2025.

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Ivo Gessner x J Busnardo Participacoes Ltda e outros

ID: 320898183

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002767-81.2025.8.24.0073

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IVO GESSNER

Polo Passivo:

J BUSNARDO PARTICIPACOES LTDA MARCELO BONA

Outros

Advogados:

AUGUSTO YUJI TOKUTAKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5002767-81.2025.8.24.0073 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó na data de 25/06/2025.

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Hdi Seguros S.A. x Celesc Distribuição S.A.

ID: 275823293

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002767-80.2025.8.24.0041

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Outros

Advogados:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5002767-80.2025.8.24.0041 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra na data de 20/05/2025.

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Fabiano Derro x Leandro De Melo Da Silva

ID: 320707834

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campos Novos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002767-64.2025.8.24.0014

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO DERRO

Polo Passivo:

LEANDRO DE MELO DA SILVA

Outros

Advogados:

VALQUIRIA SAMPAIO MERA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CAROLINE COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIANO DERRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002767-64.2025.8.24.0014 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Campos Novos na data de 17/06/2025.

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Luzia Vieira x Banco Bmg S.A

ID: 323939567

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de São João Batista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002767-17.2025.8.24.0062

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Outros

Advogados:

JEFFERSON SCARDUA ELISIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002767-17.2025.8.24.0062 distribuido para 1ª Vara da Comarca de São João Batista na data de 10/07/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Andre Luis Censi

ID: 324585480

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5002767-37.2025.8.24.0508

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ANDRE LUIS CENSI

Outros

Advogados:

GABRIELLA PRIEBE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DOS REIS MENEGON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RINALDO AFONSO COVAL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA CAMPOS CAVALHEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO MAIA NASATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SAMPAIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VITOR VAZ DE ARAUJO BUOSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS BORGARO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VINICIUS SANTOS PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JARDEL FRANCISCO LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUIS PEGORARO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TAISON ESPADA PLUCINSKI SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE ANDRADE ABEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IOLANDA ISOPPO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JUCELIO VIEIRA BERNARDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO RICARDO MAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TATYANE SANI PRESTES BORGES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002767-37.2025.8.24.0508 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau na data de 11/07/2025.

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Processo nº 5002767-46.2025.8.24.0505

ID: 299727269

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneário Camboriú Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5002767-46.2025.8.24.0505

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JULIA REHN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002767-46.2025.8.24.0505 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneário Camboriú na data de 13/06/2025.

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Processo nº 5005968-11.2023.4.03.6333

ID: 327670852

Tribunal: TRF3 Órgão: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005968-11.2023.4.03.6333

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN ANTUNES RODRIGUES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA FRANCO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005968-11.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005968-11.2023.4.03.6333 RELATOR: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: LILIAN ANTUNES RODRIGUES Advogados do(a) RECORRENTE: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484-N, MARIANA FRANCO RODRIGUES - SP279627-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005968-11.2023.4.03.6333 RELATOR: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: LILIAN ANTUNES RODRIGUES Advogados do(a) RECORRENTE: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484-N, MARIANA FRANCO RODRIGUES - SP279627-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Dispensado (artigo 38 da Lei 9099/95). PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005968-11.2023.4.03.6333 RELATOR: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: LILIAN ANTUNES RODRIGUES Advogados do(a) RECORRENTE: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484-N, MARIANA FRANCO RODRIGUES - SP279627-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que lhe julgou improcedente o pedido de benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. O INSS não apresentou contrarrazões. Ao que interessa ao julgamento deste recurso, a r. sentença recorrida fundamentou que: "(...) No caso dos autos, não se verifica a ocorrência do requisito indispensável da incapacidade laborativa da parte autora para desempenhar a função exercida de forma habitual. O laudo pericial apresentado pelo médico perito de confiança deste Juízo informa, de maneira analítica e segura, após análise particularizada e presencial das condições clínicas da parte demandante, que ela não está incapacitada, total ou parcialmente, para sua atividade habitual. Com base no laudo oficial, portanto, concluo que a parte autora reúne condições físicas e psíquicas para prover seu próprio sustento mediante o desempenho efetivo de atividade laborativa remunerada. (...) Decerto que, considerando o fato incontroverso de ser a parte autora portadora de doenças (embora não incapacitantes neste momento), a qualquer momento posterior ao trânsito em julgado desta sentença, poderá ela requerer novamente, em outro processo, benefício por incapacidade, observada a exigência de prévio requerimento administrativo. Para tanto, deverá haver indesejado superveniente agravamento de seu estado de saúde, com prejuízo de sua capacidade laborativa, tudo comprovado por novos documentos médicos e por conclusão tirada em nova perícia por médico oficial do Poder Judiciário. Por fim, ficam as partes advertidas, inclusive ao fim sancionatório, de que os embargos de declaração não se prestam à pretensão, declarada ou não declarada, voltada à obtenção de mera reanálise meritória de toda esta sentença ou de alguma das rubricas dela. Demais, ficam prequestionados todos os dispositivos normativos já expressamente invocados pelas partes. Dispositivo Nos termos da fundamentação, julgo improcedente o pedido deduzido na inicial em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, resolvendo o mérito do feito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. (...)" Em seu recurso a parte autora insiste na existência de incapacidade para seu trabalho, pugnando pela reforma da sentença com a consequente concessão do benefício por incapacidade que alega fazer jus. Revisitando o laudo médico judicial (Id. 322676927), dele consta que a parte autora é portadora de “gonartrose e fibriomialgia” (diagnóstico). Não obstante, no exame físico não foram encontradas limitações de mobilidade ou outras alterações dignas de nota, e, diante desse cenário, o perito concluiu que a parte autora não está incapaz para o desempenho de sua atividade habitual de costureira e proprietária de confecção MEI. O laudo médico contém todas as informações sobre a situação de saúde da parte autora necessárias ao julgamento do pedido e ao esclarecimento dos pontos tratados na demanda, não vislumbrando necessidade de complementação ou esclarecimentos adicionais além daqueles já indicados nas conclusões da perícia médica. Discordâncias quanto às conclusões periciais revelam-se naturais diante da dialética processual, em que o segurado afirma estar incapaz (apoiado em documentos médicos que lhe confirmam a tese) enquanto o INSS defende a ausência de incapacidade (também apoiado na presunção de legitimidade dos atos administrativos inerente ao ato de indeferimento do benefício, caracterizando sua antítese). A insurgência recursal, assim, revela mais o descontentamento com os dados e conclusões inseridos no laudo do que propriamente o apontamento de um vício ou lacuna a merecer a designação de nova perícia médica ou esclarecimentos. Por fim, registro que “o julgador não é obrigado a analisar as condições pessoais e sociais quando não reconhecer a incapacidade do requerente para sua atividade habitual” (Súmula 77, TNU), motivo, por que, deixo de fazê-lo. Ante o exposto, com fulcro no art. 46 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, acrescidos pelos demais expostos no presente voto. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa atualizado, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ficando sua execução suspensa enquanto beneficiária da Justiça Gratuita (art. 98, § 3º, CPC). É como voto. MAURO SPALDING 19º Juiz Federal da 7ª Turma Recursal de São Paulo PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005968-11.2023.4.03.6333 RELATOR: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: LILIAN ANTUNES RODRIGUES Advogados do(a) RECORRENTE: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484-N, MARIANA FRANCO RODRIGUES - SP279627-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: EMENTA Dispensada a elaboração de ementa na forma da lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Sétima Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso inominado da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MAURO SPALDING Juiz Federal

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Maria Teresinha Alves Barcelos

ID: 256329800

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002767-73.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

MARIA TERESINHA ALVES BARCELOS

Outros

Advogados:

MARIA EDUARDA DIAS FLORES

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TALES CRISTIAN HORN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002767-73.2025.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 11/04/2025.

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