Resultados para "5003063-08.2024.4.04.7000" – Página 2 de 77

Vera Lucia Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334127713

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003063-23.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAYKON JOSÉ GIACOMELLI FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003063-23.2025.4.04.7016 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5062621-08.2024.4.04.7000

ID: 315405938

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5062621-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BENJAMIN EZEQUIEL TORRENT SHINYA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062621-08.2024.4.04.7000/PR AUTOR : BENJAMIN EZEQUIEL TORRENT SHINYA ADVOGADO(A) : PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA (OAB CE040874) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedid…

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Processo nº 5036916-08.2024.4.04.7000

ID: 333964550

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5036916-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PINHEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CAROLINA IACZINSKI DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036916-08.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO PINHEIRO ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA IACZINSKI DA SILVA (OAB PR043522) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na fo…

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Processo nº 5003063-08.2024.4.04.7000

ID: 336942504

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003063-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PRECISAO MANUTENCAO PREDIAL LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CARLOS DOUGLAS REINHARDT JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5003063-08.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : PRECISAO MANUTENCAO PREDIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS DOUGLAS REINHARDT JUNIO… Apelação Cível Nº 5003063-08.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : PRECISAO MANUTENCAO PREDIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS DOUGLAS REINHARDT JUNIOR (OAB PR038504) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EXECUÇÃO FISCAL EM CURSO. NÃO INTERRUPÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a prescrição e extinguiu o processo de ação anulatória, em que a parte autora busca desconstituir auto de infração. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em definir se a existência de execução fiscal em curso impede o decurso do prazo prescricional para a propositura de ação anulatória e se o despacho que ordena a citação na execução fiscal interrompe a prescrição para a ação anulatória. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O prazo prescricional para o ajuizamento de ação anulatória que vise à desconstituição de auto de infração é quinquenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, contado da data da notificação do contribuinte acerca do ato administrativo do lançamento. 2. A tramitação de execução fiscal não impede o decurso do prazo prescricional quanto à pretensão anulatória. 3. A interrupção da prescrição pela ordem de citação na execução fiscal beneficia o credor e somente tem efeitos no âmbito do processo executivo, não interrompendo o prazo para a propositura da ação anulatória. 4. No caso, a CDA que embasa a execução fiscal foi expedida em 10/02/2017, e a ação anulatória foi ajuizada em 29/01/2024, após o decurso do prazo quinquenal. IV. DISPOSITIVO E TESE: Recurso desprovido. Tese de julgamento: A existência de execução fiscal em curso não obsta o decurso do prazo prescricional quinquenal para a propositura de ação anulatória, e a ordem de citação na execução fiscal não interrompe o prazo prescricional para a ação anulatória. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 23 de julho de 2025.

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Processo nº 5003063-50.2025.4.04.7007

ID: 315717674

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FRANCISCO BELTRÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003063-50.2025.4.04.7007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

LUCIANO GULARTE DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS DANIEL HAEFLIEGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003063-50.2025.4.04.7007 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FRANCISCO BELTRÃO na data de 02/07/2025.

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Darlan Dahm x União - Advocacia Geral Da União

ID: 275819465

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003063-47.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DARLAN DAHM

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

GUILHERME KIPPER BACK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003063-47.2025.4.04.7105 distribuido para 1ª Vara Federal de Gravataí na data de 20/05/2025.

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Conselho Regional De Psicologia 7ª Região - Crp/Rs x Ana Paula Michelin

ID: 317133583

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003063-11.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 7ª REGIÃO - CRP/RS

Polo Passivo:

ANA PAULA MICHELIN

Outros

Advogados:

ALAN PIZZOLATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003063-11.2025.4.04.7117 distribuido para 1ª Vara Federal de Erechim na data de 03/07/2025.

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Processo nº 5003063-35.2025.4.04.7206

ID: 260882338

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003063-35.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003063-35.2025.4.04.7206 distribuido para 2ª Vara Federal de Lages na data de 24/04/2025.

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Cinval Braganca Bitencourt x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 333453290

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003063-81.2025.4.02.5107

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CINVAL BRAGANCA BITENCOURT

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

ROSANE AUGUSTO ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5003063-81.2025.4.02.5107 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaboraí na data de 22/07/2025.

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Helena Oliveira Dias x União - Advocacia Geral Da União

ID: 336479045

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Resende Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5003063-54.2025.4.02.5116

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HELENA OLIVEIRA DIAS

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 5003063-54.2025.4.02.5116 distribuido para 1ª Vara Federal de Resende na data de 25/07/2025.

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