Resultados para "5003467-20.2021.4.03.6183" – Página 2 de 55

Processo nº 5010063-20.2021.4.03.6183

ID: 255870470

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010063-20.2021.4.03.6183

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDECIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELINA CAPRARO FOGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010063-20.2021.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: EDECIO…

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Processo nº 5007444-20.2021.4.03.6183

ID: 330145225

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007444-20.2021.4.03.6183

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR MARQUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SILVANA SILVA BEKOUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007444-20.2021.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: CLAUDE…

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Processo nº 5009578-20.2021.4.03.6183

ID: 336301284

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009578-20.2021.4.03.6183

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DIAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IEDA MATOS PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ZULEICA CRISTINA DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5009578-20.2021.4.03.6…

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Processo nº 5009578-20.2021.4.03.6183

ID: 325649440

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009578-20.2021.4.03.6183

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DIAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IEDA MATOS PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ZULEICA CRISTINA DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5009578-20.2021.4.03.6…

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Processo nº 5011518-20.2021.4.03.6183

ID: 329455394

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5011518-20.2021.4.03.6183

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO SUBSECRETARIA DA VICE-PRESIDÊNCIA APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5011518-20.2021.4.03.6183 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELAD…

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Processo nº 5014234-20.2021.4.03.6183

ID: 318912095

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014234-20.2021.4.03.6183

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OSINEIDE MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDILSON FERRAZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA LEITE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014234-20.2021.4.03.6183 AUTOR: OSINEIDE MARIA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: EDILSON FERRAZ DA SILVA - SP253250, KATIA LEITE FIGUEIREDO - SP218284 REU: INSTITUTO NA…

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Processo nº 5011033-20.2021.4.03.6183

ID: 260192370

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011033-20.2021.4.03.6183

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS DE LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULO ROBERTO GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS JANISKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5011033-20.2021.4.03.6183 AUTOR: JOSE MARCOS DE LI…

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Processo nº 5015301-20.2021.4.03.6183

ID: 291447785

Tribunal: TRF3 Órgão: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5015301-20.2021.4.03.6183

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVANDRO GUSTAVO ROMANINI

Acórdão

Advogados:

JOSE EDUARDO DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5015301-20.2021.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5015301-20.2021.4.03.6183 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: EVANDRO GUSTAVO ROMANINI Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5015301-20.2021.4.03.6183 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: EVANDRO GUSTAVO ROMANINI Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em face de acórdão proferido por esta Primeira Turma Recursal. Ação em que se requer aposentadoria com reconhecimento de períodos de labor rural não homologados pelo INSS. Sustenta existência de erro no julgado quanto ao período de 1/12/1994 A 22/02/1995 e erro/omissão quanto a análise dos demais períodos não reconhecidos no Acórdão. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5015301-20.2021.4.03.6183 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: EVANDRO GUSTAVO ROMANINI Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48, da lei n. 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”. Outrossim, os embargos de declaração também se prestam a correção de eventual erro material. No caso em tela, não vislumbro a ocorrência da omissão apontada. Quanto ao período de 1/12/1994 A 22/02/1995, a atividade de motorista, sem anotação da espécie de veículo, não permite o reconhecimento da especialidade. Outrossim, os demais períodos não permitem o enquadramento nos termos mencionados no Acórdão. Trata-se em verdade de inconformismo da parte, o que não se maneja por via dos embargos. Nesse sentido, observo que os embargos de declaração não constituem a via adequada para expressar descontentamento com questões já analisadas e decididas pelo julgador, o que configura o desvirtuamento da função jurídico-processual do instituto. Esclareço que o Supremo Tribunal Federal, prestigiando sua Súmula n. 356, firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordinário pela mera oposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo a quo se recuse a suprir a omissão. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo o aresto embargado. É o voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA. LABOR RURAL. CTPS DO GENITOR. OMISSÃO AFASTADA. MOTORISTA SEM ANOTAÇÃO DO VEÍCULO. ENQUADRAMENTO INVIÁVEL. ERRO AFASTADO. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Decide a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo - unanimidade, REJEITAR os embargos interpostos, nos termos do voto da Juíza Federal Flávia de Toledo Cera, relatora., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FLAVIA DE TOLEDO CERA Juíza Federal

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Processo nº 5007444-20.2021.4.03.6183

ID: 299475661

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007444-20.2021.4.03.6183

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR MARQUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SILVANA SILVA BEKOUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007444-20.2021.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: CLAUDE…

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Processo nº 5013555-20.2021.4.03.6183

ID: 310902979

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013555-20.2021.4.03.6183

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LIBERATA MARIA ELIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DOUGLAS ROCHA ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYSE REIS CARVALHO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013555-20.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: LIBERATA MARIA ELIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: DAYSE RE…

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