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Processo nº 0001476-62.2024.8.13.0271

ID: 331524706

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001476-62.2024.8.13.0271

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAIRON FERNANDES ALVES

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Fruta… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 38200-000 PROCESSO Nº: 0001476-62.2024.8.13.0271 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado KAIRON FERNANDES ALVES CPF: 095.069.216-60 EDITAL DE CITAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA Prazo edital: 15 (quinze) dias O Dr. Robson Monteiro Rocha, MM. Juiz da 1ª Vara Criminal e Execuções Criminais da Comarca de Frutal, Estado de Minas Gerais, na Forma da Lei etc Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, sendo expedido nos autos nº 0001476-62.2024.8.13.0271 que o Ministério Público move contra KAIRON FERNANDES ALVES, denunciada (o) na forma do artigo 171, caput, do Código Penal, cita o (a) acusado (a) KAIRON FERNANDES ALVES, nascido aos 03 de fevereiro de 1991, natural de Frutal/MG, portador da cédula de identidade sob o n° 16179480, inscrito no CPF n° 095.069.216-60, filho de Maria Aparecida Pinheiro Alves e Gilmar Reis Alves, bem como para apresentar a resposta à acusação por escrito e através de advogado no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Na hipótese de não ter condições financeiras de contratar advogado, declarada expressamente essa situação, isso ensejará a nomeação de Defensor Público ou dativo para a sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que deve ser afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Frutal, Minas Gerais, aos 17 (dezessete) dias do mês de julho de 2025. Eu, LBCO, subscrevi e assino por determinação legal. ROBSON MONTEIRO ROCHA Juiz de Direito

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Cleisson Gomes Da Silva x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 294433247

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009004-62.2024.8.13.0271

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLEISSON GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO

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PATRICIA ANTERO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO VICTOR MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 382…

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Processo nº 5004251-62.2024.8.13.0271

ID: 291232731

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004251-62.2024.8.13.0271

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARINALVA MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR ROMERO SALES PIMENTEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 382…

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Heriberto Mendes Da Silva Junior x Banco Bradesco S.A.

ID: 321655638

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5010556-62.2024.8.13.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HERIBERTO MENDES DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

WAGNER ROSCHEL CHRISTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADERBAL RODRIGUES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMERSON ALMEIDA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Ciro Queiroz De Souza Junior x Banco Votorantim S.A.

ID: 325592123

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009586-62.2024.8.13.0271

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CIRO QUEIROZ DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

TAYNA CAROLINE CRISPIM SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Processo nº 5010944-62.2024.8.13.0271

ID: 309378888

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010944-62.2024.8.13.0271

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Processo nº 5010750-62.2024.8.13.0271

ID: 323082752

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010750-62.2024.8.13.0271

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE FRUTAL LTDA. - SICOOB FRUTAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO MARTINS MARANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE SILVA DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Heriberto Mendes Da Silva Junior x Banco Bradesco S.A.

ID: 261281882

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5010556-62.2024.8.13.0271

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HERIBERTO MENDES DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

EMERSON ALMEIDA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADERBAL RODRIGUES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAGNER ROSCHEL CHRISTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Processo nº 5003669-18.2022.8.13.0567

ID: 330093374

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003669-18.2022.8.13.0567

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ESTEFANI ROCHA VIANA CRISTIANE ROCHA VIANA GLADSTON ROCHA VIANA MICHELLE ROCHA VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA CORREA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVANIA DOS SANTOS SOUZA CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG …

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Processo nº 5006967-62.2024.8.13.0271

ID: 325020563

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006967-62.2024.8.13.0271

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Intimação

Advogados:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 382…

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