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Processo nº 5002808-35.2025.8.13.0241

ID: 294576352

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002808-35.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDY CRIZOLGO GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO FIDELIS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5002808-35.2025.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: EDY CRIZOLGO GUIMARAES CPF: 048.706.936-66 RÉU: BANCO AGIBANK S.A CPF: 10.664.513/0001-50 DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Edy Crizolgo Guimaraes contra a decisão de ID 10458578827. Sustenta o embargante que a referida decisão foi omissa e obscura ao determinar o apensamento deste feito aos autos nº 5002532-04.2025.8.13.0241, uma vez que nos referidos autos não se discute o mesmo contrato. Assim, requer o acolhimento dos embargos para determinar o despenhamento dos autos. Tendo em vista a tempestividade, passo a análise dos embargos de declaração. Com efeito, de acordo com o que dispõem os incisos I, II e III do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição, omissão ou para corrigir erro material. No caso concreto, após detida análise, entendo que não há omissão nem obscuridade na decisão embargada. Ainda que os contratos apresentem modalidades diversas, o fundamento que justifica o apensamento não se limita à identidade dos contratos, mas decorre da existência de conexão processual, especialmente com vistas a evitar decisões conflitantes envolvendo as mesmas partes. Conforme consta do item 7 da certidão de triagem de ID 10452592696, foi verificado o ajuizamento de outra ação (autos nº 5002532-04.2025.8.13.0241) pelo mesmo e com a mesma instituição financeira. Destarte, o julgamento conjunto contribui para a uniformidade e coerência da prestação jurisdicional, notadamente em se tratando de relações jurídicas continuadas entre os litigantes. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte autora, mantendo a decisão de apensamento dos autos de nº 5002808-35.2025.8.13.0241 aos de nº 5002532-04.2025.8.13.0241, conforme fundamentos anteriormente expostos. Intime-se. Cumpre-se. No mais, mantenho a decisão embargada em todos os seus termos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito Núcleo de justiça 4.0 - Cível Assinado eletronicamente

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Edy Crizolgo Guimaraes x Banco Agibank S.A

ID: 326300889

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002808-35.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDY CRIZOLGO GUIMARAES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

BRENO FIDELIS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

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Processo nº 5000480-35.2025.8.13.0241

ID: 318731451

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000480-35.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmer…

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Processo nº 5001838-35.2025.8.13.0241

ID: 259947250

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Classe: NOMEAçãO DE ADVOGADO Nº Processo: 5001838-35.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

WARLEY SERGIO ARRUDA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WARLEY SERGIO ARRUDA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmer…

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Processo nº 5002905-35.2025.8.13.0241

ID: 282115037

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002905-35.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

KAUA FELIPE RODRIGUES IZAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO FILLIPE VIEIRA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

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Adair Jose Da Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336345596

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004069-62.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR JOSE DA ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MONICA VARGAS DE MAGALHAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004069-62.2025.4.04.7114 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO na data de 25/07/2025.

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Processo nº 5004069-65.2024.4.03.6325

ID: 307177709

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004069-65.2024.4.03.6325

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO SANDOVAL DE ANDRADE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Manoel Juscelino Correa x Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil e outros

ID: 279641231

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004069-74.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL JUSCELINO CORREA

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

THIAGO GOULART RUFINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JIAN DELLA GIUSTINA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004069-74.2025.4.04.7207 distribuido para 1ª Vara Federal de Tubarão na data de 23/05/2025.

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Ines Soares De Souza x Banco Pan S.A. e outros

ID: 279640644

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004069-77.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INES SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TIAGO DE AZEVEDO LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FERNANDO REBONATTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004069-77.2025.4.04.7206 distribuido para 1ª Vara Federal de Blumenau na data de 23/05/2025.

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Nair Do Nascimento e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272365987

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004069-04.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NAIR DO NASCIMENTO ODAIR MACIEL VIEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FLÁVIA COSTA TAKAKUA DONINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004069-04.2025.4.04.7004 distribuido para 3ª Vara Federal de Umuarama na data de 06/05/2025.

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