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Processo nº 5004658-94.2023.8.13.0209

ID: 326476319

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004658-94.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LOJA DENISE LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO MOREIRA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROCESSO Nº: 5004658-94.2023.8.13.0209 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária, Cédula de Crédito Comercial, Nota Promissória] AUTOR: LOJA DENISE LTDA - ME CPF: 18.660.613/0001-10 RÉU: ALVAIR GONCALVES CPF: 781.356.486-34 DESPACHO Vistos, etc. 1) Analisando o presente feito, verifico que a tentativa de penhora de valores (via SISBAJUD), foi realizada em 21/02/2024 (ID10204387509), ou seja, há mais de um ano. Assim, em análise ao requerido no documento objeto do evento ID 10491052077, determino nova penhora de valores em conta do executado, por meio do sistema SISBAJUD, com a reiteração automática de ordens de bloqueio - “TEIMOSINHA” - pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo tal procedimento ser realizado pelo Servidor Responsável pelo processo, observado o dígito final, como de costume. Realizado o bloqueio, DETERMINO: a) intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), caso possua(m), para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou, ainda, que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma dos §§2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil; b) transcorrido o prazo supra, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar conhecimento das informações colhidas por meio do sistema SISBAJUD, requerendo, ainda, o que for de direito, sob pena de extinção do feito; c) caso rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a)(s) executado(a)(s), no prazo supramencionado, será convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de Termo, valendo as telas de bloqueio do sistema SISBAJUD como Termo de Penhora, para todos os fins de direito; d) decorridos 10 (dez) dias, sem a comunicação do Banco do Brasil, acerca do recebimento dos valores bloqueados, deverá, a Secretaria, acessar o sítio pertinente, para, lançando os dados necessários constantes da “tela” de bloqueio do sistema SISBAJUD, juntar aos autos a guia do respectivo Depósito Judicial Ouro (DJO); e) Acaso NÃO apresentada manifestação do(s) executado(s) no prazo citado, independentemente da quantia bloqueada, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE; f) Expedido o alvará, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar quitação ao débito, ou requerer o que de direito, sob pena de presunção de quitação. 2) Em caso da pesquisa SISBAJUD resultar infrutífera, desde já, determino a realização da pesquisa via RENAJUD. Realizada a restrição por meio do RENAJUD, DETERMINO: a) expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito para o referido veículo, CASO haja, no processo, endereço no qual o veículo possa ser localizado, e, em caso negativo, intime-se o exequente para informar o respectivo endereço, sob pena de não expedição do mandado e retirada da restrição; b) Efetivada a penhora, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 841; art. 525, §11º; art. 847; art. 917, §1º; e art. 848, todos do CPC; c) Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção. 3) Se as diligências restarem infrutíferas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do(a)(a)(s) executado(a)(s), passíveis de penhora, ou para requerer o que de direito, sob pena de extinção. 4) Havendo manifestação em sentido diverso, venha-me o processo concluso. 5) Sem prejuízo, cumpra a Secretaria os demais atos ordinatórios previstos no Provimento nº 355/2018 da CGJ/TJMG, bem como aqueles delegados pelo Juízo, vindo-me o processo concluso apenas para lançar decisão que não possa ser cumprida ex officio. 6) Cumpra-se. Curvelo, data da assinatura eletrônica. BRENO AQUINO RIBEIRO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo

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Processo nº 5005337-94.2023.8.13.0209

ID: 318608350

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005337-94.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5009605-94.2023.8.13.0209

ID: 260775373

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009605-94.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEX CARVALHO ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLEXANDRA MOMESSO NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminai…

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Gezani Gomes Dos Santos Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275818878

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004658-93.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GEZANI GOMES DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

THAYNA CAROLINE RIBEIRO ARAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIANNE SUELEN SOARES DA SILVA CORIMBAVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004658-93.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 20/05/2025.

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Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul x Derick Schuler Dos Santos

ID: 258416270

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5004658-29.2022.8.21.0073

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

DERICK SCHULER DOS SANTOS

80

Advogados:

CASSIO HENRIQUE FALLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004658-29.2022.8.21.0073/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL…

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Homero Bueno Stancke x União - Fazenda Nacional

ID: 297460395

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004658-69.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HOMERO BUENO STANCKE

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

GEMERSON JUNIOR DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004658-69.2025.4.04.7206 distribuido para 1ª Vara Federal de Lages na data de 11/06/2025.

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Processo nº 5004658-30.2025.4.04.7122

ID: 323409939

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004658-30.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARIANA CARDOSO BARBIERI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LARA ISABELLE MEOTTI STEINHAUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MOREIRA TRAJANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004658-30.2025.4.04.7122 distribuido para 3ª Vara Federal de Gravataí na data de 10/07/2025.

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Jose Cordeiro x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas e outros

ID: 258359006

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004658-63.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CORDEIRO

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SORAYA SAGAZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SARA RENATA COUTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004658-63.2025.4.04.7208 distribuido para 3ª Vara Federal de Itajaí na data de 16/04/2025.

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Maria Regina Cabral Lopes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 331901425

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTO ÂNGELO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004658-81.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA CABRAL LOPES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5004658-81.2025.4.04.7105 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTO ÂNGELO na data de 21/07/2025.

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Jairo Buss x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 272363701

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004658-90.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAIRO BUSS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VITOR MATEUS DILKIN LIMBERGER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004658-90.2025.4.04.7005 distribuido para 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão na data de 02/05/2025.

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