Resultados para "5004769-82.2025.8.21.7000" – Página 2 de 110

Processo 5004769-28.2025.8.24.0007 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu na data de 24/06/2025. Ver mais
Processo 5004769-98.2025.8.24.0113 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú na data de 20/05/2025. Ver mais
Processo 5004769-04.2025.8.24.0015 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas na data de 08/07/2025. Ver mais
Processo 5004769-02.2025.8.24.0533 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí na data de 22/07/2025. Ver mais
Processo 5004769-16.2025.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 5ª Turma na data de 20/06/2025. Ver mais
Processo 5004769-42.2025.8.24.0067 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste na data de 07/07/2025. Ver mais

Processo nº 5004769-77.2025.8.13.0704

ID: 309786363
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5004769-77.2025.8.13.0704 EXEQUENTE: RONEI JS PRODUTOS OPTICOS L… Ver mais
Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004769-12.2023.8.21.0062/RS IMPETRANTE : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN SENTENÇA Isso posto, confirmo a medida liminar e CONCEDO A SEGURANÇA para declarar a nulidade do Decreto Legislativo nº 06/2023. Ver mais
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