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"5005060-04.2024.8.13.0287" - Resultados da Busca – Página 2 de 55

Processo nº 5003896-04.2024.8.13.0287

ID: 317445428

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003896-04.2024.8.13.0287

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AUTO CENTER GRAND PNEUS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILMARA APARECIDA BARONE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antôn…

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Processo nº 5007194-04.2024.8.13.0287

ID: 321447586

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007194-04.2024.8.13.0287

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CMN ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5003508-04.2024.8.13.0287

ID: 323052657

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003508-04.2024.8.13.0287

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON RODRIGUES MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA CAMILO DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5003626-43.2025.8.13.0287

ID: 290796975

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5003626-43.2025.8.13.0287

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAYLON FURTADO PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ PASQUA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antôn… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5003626-43.2025.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ASSUNTO: [Desconsideração da Personalidade Jurídica] AUTOR: CARLOS ROBERTO MARTINS CPF: 978.625.846-00 RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL CPF: 14.815.352/0001-00 DECISÃO Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica distribuído por dependência aos autos n° 5005060-04.2024.8.13.0287. O excipiente requer a concessão de tutela de urgência para que seja determinado o arresto cautelar do valor de R$ 10.585,67 (dez mil quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) em nome do sócio-dirigente e a penhora de bens de sua titularidade. É a síntese do necessário. 1. No presente, o exequente pretende a concessão de tutela de urgência para prática de ato de constrição patrimonial de pessoa física em momento anterior à citação, contudo, ao menos neste momento de cognição sumária, não verifico a demonstração de atos tendentes à dilapidação patrimonial por parte do executado, de modo que, ao menos por ora, não vislumbro risco ao resultado útil ao processo. Quanto à necessidade de demonstração do risco de dilapidação, precedentes do E. TJ/MG: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR - ARRESTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. O art. 301, do CPC, ainda, determina que a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. Ausentes os requisitos legais, especialmente a demonstração da dilapidação patrimonial da parte requerida, o indeferimento do arresto cautelar é medida impositiva. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.423808-5/001, Relator(a): Des.(a) Octávio de Almeida Neves , 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 24/10/2024, publicação da súmula em 30/10/2024) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR - ARRESTO DE BENS DO DEVEDOR - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. I - Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco para o resultado útil do processo, vedada sua concessão em casos de irreversibilidade da medida. II - A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito (CPC, art. 301). III - Não havendo elementos hábeis a demonstrar indícios de ocultação ou dilapidação patrimonial por parte do executado com o intuito de embaraçar a execução promovida, bem como não demonstrada urgência decorrente do inadimplemento do título executado, deve ser mantido indeferimento do arresto cautelar pugnado. IV - Ausentes os requisitos cumulativos previstos na lei processual civil, deve ser mantida a decisão de indeferimento do pedido de tutela de urgência. V - Negado provimento ao recurso. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.208453-1/001, Relator(a): Des.(a) Luiz Gonzaga Silveira Soares , 20ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/10/2024, publicação da súmula em 17/10/2024) Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência requerida. 1. Proceda a Serventia o apensamento deste incidente nos autos principais e junte-se cópia desta decisão naqueles autos. 2. Determino a suspensão do processo principal, nos termos do artigo 134, §2º, do CPC. 3. Intime-se a executada, bem como cite-se o sócio da pessoa jurídica indicado na petição inicial, para, caso queiram, manifestarem-se e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 135 do CPC). 4. Tudo cumprido, conclusos. Cumpra-se. Guaxupé, data da assinatura eletrônica. BRUNO MOYA RAIMONDO Juiz de Direito

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Processo nº 5007000-04.2024.8.13.0287

ID: 300887743

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5007000-04.2024.8.13.0287

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val…

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Processo nº 5003120-04.2024.8.13.0287

ID: 308077069

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003120-04.2024.8.13.0287

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DA SILVA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO INACIO CORAGEM SMARGIASSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Clementina Dos Reis De Souza x Confederacao Brasileira Dos Trabalhadores Da Pesca E Aquicultura

ID: 308078242

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005933-04.2024.8.13.0287

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLEMENTINA DOS REIS DE SOUZA

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON APARECIDO GABRIEL JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICKAEL SILVEIRA FONSECA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ELIAS ABDALA TAUIL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5003508-04.2024.8.13.0287

ID: 317092513

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003508-04.2024.8.13.0287

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON RODRIGUES MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA CAMILO DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5001180-04.2024.8.13.0287

ID: 261134539

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001180-04.2024.8.13.0287

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE GUAXUPE LTDA-SICOOB ACICREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEWTON MOURA DE MESQUITA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5003120-04.2024.8.13.0287

ID: 330785849

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003120-04.2024.8.13.0287

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DA SILVA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO INACIO CORAGEM SMARGIASSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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