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Processo nº 5005086-02.2023.8.13.0363

ID: 280184513

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005086-02.2023.8.13.0363

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

P. A. C. PRISCILA ANDRADE CAIXETA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEILA APARECIDA ROCHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Pinheiro / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro Avenida Zico Dorne…

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Processo nº 5003534-02.2023.8.13.0363

ID: 330774243

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003534-02.2023.8.13.0363

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Pinheiro / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro Avenida Zico Dorne…

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Processo nº 5004504-02.2023.8.13.0363

ID: 298709585

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de João Pinheiro Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004504-02.2023.8.13.0363

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA DA COSTA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Pinheiro / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de João Pinheiro Avenida Zico Dornelas, 791, Santa …

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Erika Cecilia De Figueredo Mendes Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262515665

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005377-54.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ERIKA CECILIA DE FIGUEREDO MENDES FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAIARA PEREIRA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005377-54.2025.4.04.7205 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU na data de 28/04/2025.

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Processo nº 5005377-75.2025.4.04.7004

ID: 293675036

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Umuarama Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 5005377-75.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Processo 5005377-75.2025.4.04.7004 distribuido para 1ª Vara Federal de Umuarama na data de 07/06/2025.

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Ministério Público Federal x Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e outros

ID: 315716330

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5005377-48.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO JULITA MEDEIROS RODRIGUES MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

EDUARDO BARRAGAN SERÔA DA MOTTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EUCLIDES DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIEGO DA ROSA SENA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005377-48.2025.4.04.7207 distribuido para 1ª Vara Federal de Tubarão na data de 02/07/2025.

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Alcido Ruppenthal x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 321209225

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005377-51.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDO RUPPENTHAL

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

TIAGO DE AZEVEDO LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FERNANDO REBONATTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005377-51.2025.4.04.7206 distribuido para 6ª Vara Federal de Florianópolis na data de 08/07/2025.

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Osni Carlos Farias x União - Advocacia Geral Da União

ID: 258358473

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005377-66.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

OSNI CARLOS FARIAS

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

CAROLINA LOPES MAGNUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005377-66.2025.4.04.7201 distribuido para 2ª Vara Federal de Joinville na data de 16/04/2025.

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Processo nº 5005377-66.2025.4.04.7104

ID: 293821337

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005377-66.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA SALETE SILVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

BRUNA TAVARES MENEGAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005377-66.2025.4.04.7104 distribuido para 4ª Vara Federal de Passo Fundo na data de 08/06/2025.

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Ministério Público Federal x Marina Garcia Bavio

ID: 274825676

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5005377-72.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

MARINA GARCIA BAVIO

Outros

Advogados:

LUCAS BERTINATO MARON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005377-72.2025.4.04.7005 distribuido para 1ª Vara Federal de Ponta Grossa na data de 19/05/2025.

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